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Programa de Estágios Profissionais - Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro

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Tema: Trabalho
Categoria: Legislação
Criado em 28-02-2011
Atualizado em 25-05-2013
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Pág. 8 de 28

Artigo 7.º - Contrato de estágio

Previamente ao início do estágio é celebrado entre a entidade promotora e o estagiário um contrato de estágio, reduzido a escrito, conforme modelo definido em regulamento específico aprovado pelo IEFP.

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