Programa de Estágios Profissionais - Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro

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Artigo 6.º - Candidatura

1 - A candidatura deve ser apresentada pela entidade promotora nos períodos definidos e publicitados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP).

2 - O estagiário pode ser identificado na candidatura, ou ser posteriormente selecionado pelo IEFP de acordo com o perfil indicado naquela.

3 - O IEFP decide a candidatura no prazo de 25 dias consecutivos, contados a partir da data da sua apresentação.

4 - A contagem do prazo referido no número anterior é suspensa nas situações em que sejam solicitados pelo IEFP elementos adicionais à instrução da candidatura, desde que os mesmos se revelem imprescindíveis para a decisão a proferir.

5 - É dispensada a audiência dos interessados nas situações previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo.

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