Programa de Estágios Profissionais - Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro

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Artigo 22.º - Norma revogatória

1 - Com a entrada em vigor da presente portaria são revogados:

a) A Portaria n.º 129/2009, de 30 de janeiro, com a redação dada pelas Portarias n.ºs 127/2010, de 1 de março, e 681/2010, de 12 de agosto;

b) A Portaria n.º 131/2009, de 30 de janeiro, com a redação dada pelas Portarias n.ºs 262/2009, de 12 de março, 128/2010, de 1 de março, e 681/2010, de 12 de agosto;

c) A Portaria n.º 127/2010, de 1 de março, com a redação dada pela Portaria n.º 681/2010, de 12 de agosto;

d) A Portaria n.º 154/2010, de 11 de março, alterada pela Portaria n.º 285/2010, de 25 de maio;

e) O despacho n.º 7384/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de abril.

2 - As remissões legais ou regulamentares efetuadas para os diplomas referidos no número anterior consideram- se efetuadas para o regime estabelecido na presente portaria.

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