Programa de Estágios Profissionais - Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro

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Artigo 15.º-A - Regime especial de projetos de interesse estratégico

1 - Às entidades promotoras que apresentem projeto reconhecido de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região pelo IEFP, é aplicável o regime jurídico previsto na presente portaria, com as seguintes especificidades:

a) O estágio pode ter a duração de 6, 9, 12 ou 18 meses, não prorrogáveis;

b) [Revogada];

c) Podem ser abrangidos os desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de formação profissional, com idade entre os 18 e os 24 anos, inclusive.

2 - Para efeitos de reconhecimento do interesse estratégico do projeto para a economia nacional ou de determinada região, bem como para a determinação da duração do estágio, devem ser tidos em conta os seguintes critérios:

a) Ligação efetiva a projeto de investimento, relativo à criação de nova empresa ou expansão de empresa existente;

b) Inserção em setor de atividade ligado essencialmente à exportação, devidamente justificada na respetiva candidatura, ou, caso não o seja, o reconhecimento será de interesse regional;

c) O projeto deve envolver um mínimo de 25 estagiários;

d) Estágios integrados de forma coerente no projeto;

e) Perspetiva de aumento das competências dos estagiários e da respetiva empregabilidade, evidenciados na candidatura;

f) Classificação mínima de 70 %, de acordo com o modelo de avaliação dos projetos utilizado pelo IEFP e constante do regulamento específico.

3- Pode também ser considerado de interesse estratégico o projeto comum de estágios apresentado por diversas entidades promotoras, não se aplicando, neste caso, o critério definido na alínea a) do número anterior, e devendo o critério referido na alínea c) do mesmo número reportar-se ao projeto e não a cada uma das entidades.

4- São ainda considerados como de interesse estratégico para a economia nacional, os projetos reconhecidos como ‘Projetos de Potencial Interesse Nacional’ (PIN), nos termos do Decreto-Lei n.º 174/2008, de 26 de agosto, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto- -Lei n.º 76/2011, de 20 de junho.

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