Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2011

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CIRCULAR Nº 1/2011 CIRCULAR Nº 1/2011 (236.42 KB) - Em execução do disposto no Decreto - Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro, diploma quadro do regime de retenção na fonte em sede de IRS, foram aprovadas as tabelas de retenção, bem como as taxas de juro a que se referem os artigos 14.º e 16.º daquele diploma legal através do despacho n.º 8603-A/2010 do Gabinete do Ministro do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

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Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2005

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2004

Prazos

O Orçamento de Estado de 2012 trouxe algumas alterações no que respeita a prazos do IRS:

  • 31 de Janeiro de 2012 - Prazo para as empresas entregarem a declaração onde consta as remunerações e retenções do ano. (Verifique se a retenção da sobretaxa no subsídio de Natal está correcta: É uma alteração pontual e pode haver problema no software da empresa).

  • 28 de Fevereiro de 2012 - É uma data que não diz respeito aos trabalhadores, mas é a data limite que as empresas têm para comunicar às finanças os rendimentos de cada trabalhador. É conveniente analisar a sua declaração e se detetar algum erro, alertar a empresa antes desta data.

  • 31 de Março - Data limite para optar por contabilidade organizada.

  • 01 a 31 de Março - Entrega da modelo3 em papel para pessoas que só tenham rendimentos das categorias A e H (Trabalho dependente e pensões).

  • 01 a 30 de Abril -  Entrega da modelo3 via eletrónica para pessoas que só tenham rendimentos das categorias A e H (Trabalho dependente e pensões).

  • 01 a 30 de Abril - Entrega da modelo3 em papel para pessoas que tenham rendimentos das categorias B, E, G e F (Trabalho independente, Capitais, Prediais, e mais valias).

  • 01 a 30 de Maio - Entrega da modelo3 via eletrónica para pessoas que tenham rendimentos das categorias B, E, G e F (Trabalho independente, Capitais, Prediais, e mais valias).

  • 31 de Julho - Prazo para liquidação do IRS. Data limite para a Autoridade Tributária liquidar o IRS (i.e., confirmar as declarações como certas, e notificar a Tesouraria Pública do reembolso ou dívida.

  • 31 de Agosto - Prazo limite para pagamento do IRS: Independentemente da data de entrega o pagamento do IRS nunca pode ocorrer após esta data.

Outros formatos:


TRABALHO DEPENDENTE - NÃO CASADO

Remuneração Mensal (Euros) Número de dependentes
0 1 2 3 4 5 ou mais
Até 575,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 580,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 587,00 2,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 633,00 3,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 675,00 4,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 726,00 5,0% 3,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0%
Até 801,00 6,0% 5,0% 3,0% 2,0% 1,0% 0,0%
Até 907,00 7,0% 6,0% 4,0% 3,0% 2,0% 1,0%
Até 988,00 8,0% 7,0% 6,0% 4,0% 3,0% 2,0%
Até 1.048,00 9,0% 8,0% 7,0% 6,0% 4,0% 3,0%
Até 1.124,00 10,0% 9,0% 8,0% 7,0% 6,0% 5,0%
Até 1.205,00 11,0% 10,0% 9,0% 8,0% 7,0% 6,0%
Até 1.300,00 12,0% 11,0% 10,0% 9,0% 8,0% 7,0%
Até 1.401,00 13,0% 12,0% 11,0% 10,0% 10,0% 9,0%
Até 1.537,00 14,0% 13,0% 12,0% 12,0% 11,0% 10,0%
Até 1.683,00 15,5% 14,5% 14,5% 13,5% 12,5% 11,5%
Até 1.840,00 16,5% 15,5% 15,5% 14,5% 13,5% 13,5%
Até 1.945,00 17,5% 16,5% 16,5% 15,5% 15,5% 14,5%
Até 2.056,00 18,5% 17,5% 17,5% 16,5% 16,5% 15,5%
Até 2.182,00 19,5% 18,5% 18,5% 17,5% 17,5% 16,5%
Até 2.328,00 20,5% 19,5% 19,5% 18,5% 18,5% 17,5%
Até 2.495,00 21,5% 21,5% 20,5% 20,5% 19,5% 19,5%
Até 2.722,00 22,5% 22,5% 21,5% 21,5% 20,5% 20,5%
Até 3.054,00 23,5% 23,5% 22,5% 22,5% 21,5% 21,5%
Até 3.478,00 24,5% 24,5% 23,5% 23,5% 23,5% 22,5%
Até 4.052,00 25,5% 25,5% 24,5% 24,5% 24,5% 24,5%
Até 4.576,00 27,0% 26,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5%
Até 5.111,00 28,0% 27,5% 27,5% 26,5% 26,5% 26,5%
Até 5.786,00 29,0% 28,5% 28,5% 27,5% 27,5% 27,5%
Até 6.653,00 30,5% 29,5% 29,5% 28,5% 28,5% 28,5%
Até 7.852,00 31,5% 30,5% 30,5% 30,5% 29,5% 29,5%
Até 9.455,00 33,0% 32,0% 32,0% 32,0% 32,0% 31,0%
Até 11.159,00 34,0% 33,0% 33,0% 33,0% 33,0% 32,0%
Até 18.648,00 35,0% 34,0% 34,0% 34,0% 34,0% 33,0%
Até 20.000,00 36,0%  35,0%  35,0% 35,0% 35,0%  34,0%
 Até 22.500,00 36,5%  36,0% 36,0% 36,0% 36,0%  35,0%
Até 25.000,00 37,0% 37,0% 37,0% 37,0% 37,0% 36,0%
Superior a 25.000,00 38,0% 38,0% 38,0% 38,0% 38,0% 37,0%

TRABALHO DEPENDENTE - CASADO ÚNICO TITULAR

Remuneração Mensal (Euros) Número de dependentes
0 1 2 3 4 5 ou mais
Até 675,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 696,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 741,00 2,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 781,00 3,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 822,00 4,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 872,00 5,0% 4,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0%
Até 958,00 6,0% 5,0% 4,0% 2,0% 1,0% 0,0%
Até 1.063,00 7,0% 6,0% 5,0% 4,0% 2,0% 1,0%
Até 1.205,00 8,0% 7,0% 6,0% 5,0% 4,0% 3,0%
Até 1.381,00 9,0% 8,0% 7,0% 6,0% 5,0% 5,0%
Até 1.603,00 10,0% 9,0% 8,0% 8,0% 7,0% 6,0%
Até 1.704,00 11,0% 10,0% 10,0% 9,0% 8,0% 8,0%
Até 1.819,00 12,0% 11,0% 11,0% 10,0% 9,0% 9,0%
Até 1.966,00 13,0% 12,0% 12,0% 11,0% 11,0% 10,0%
Até 2.122,00 14,0% 13,0% 13,0% 12,0% 12,0% 11,0%
Até 2.308,00 15,0% 15,0% 14,0% 13,0% 13,0% 12,0%
Até 2.525,00 16,0% 16,0% 15,0% 15,0% 14,0% 14,0%
Até 2.888,00 17,0% 17,0% 16,0% 16,0% 15,0% 15,0%
Até 3.301,00 18,5% 18,5% 17,5% 17,5% 16,5% 16,5%
Até 3.553,00 19,5% 19,5% 18,5% 18,5% 18,5% 17,5%
Até 3.820,00 20,5% 20,5% 19,5% 19,5% 19,5% 18,5%
Até 4.143,00 21,5% 21,5% 20,5% 20,5% 20,5% 20,5%
Até 4.531,00 23,0% 22,5% 21,5% 21,5% 21,5% 21,5%
Até 4.995,00 24,0% 23,5% 23,5% 22,5% 22,5% 22,5%
Até 5.564,00 25,0% 24,5% 24,5% 23,5% 23,5% 23,5%
Até 6.280,00 26,0% 25,5% 25,5% 24,5% 24,5% 24,5%
Até 7.207,00 27,0% 26,5% 26,5% 25,5% 25,5% 25,5%
Até 8.306,00 28,0% 27,5% 27,5% 27,5% 26,5% 26,5%
Até 9.188,00 29,0% 28,5% 28,5% 28,5% 27,5% 27,5%
Até 10.282,00 30,0% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 28,5%
Até 13.860,00 31,0% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 29,5%
Até 19.898,00 32,0% 31,5% 31,5% 31,5% 31,5% 30,5%
Até 22.500,00 33,0% 32,5% 32,5% 32,5% 32,5% 31,5%
 Até 25.000,00 33,5% 33,5% 33,5% 33,5% 33,5% 32,5%
 Até 28.000,00 34,5% 34,5% 34,5% 34,5% 34,5% 33,5%
Superior a 28.000,00 35,5% 35,5% 35,5% 35,5% 35,5% 34,5%

TRABALHO DEPENDENTE - CASADO DOIS TITULARES

Remuneração Mensal (Euros) Número de dependentes
0 1 2 3 4 5 ou mais
Até 575,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 580,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 587,00 2,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 633,00 3,0% 2,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 675,00 4,0% 3,0% 2,0% 1,0% 1,0% 0,0%
Até 726,00 5,0% 4,0% 3,0% 2,0% 2,0% 1,0%
Até 801,00 6,0% 5,0% 4,0% 4,0% 3,0% 2,0%
Até 907,00 7,0% 6,0% 6,0% 5,0% 4,0% 3,0%
Até 988,00 8,0% 7,0% 7,0% 6,0% 5,0% 5,0%
Até 1.048,00 9,0% 8,0% 8,0% 7,0% 6,0% 6,0%
Até 1.124,00 10,0% 9,0% 9,0% 8,0% 8,0% 7,0%
Até 1.205,00 11,0% 10,0% 10,0% 9,0% 9,0% 8,0%
Até 1.300,00 12,0% 12,0% 11,0% 11,0% 10,0% 10,0%
Até 1.401,00 13,0% 13,0% 12,0% 12,0% 11,0% 11,0%
Até 1.537,00 14,0% 14,0% 13,0% 13,0% 12,0% 12,0%
Até 1.683,00 15,5% 15,5% 14,5% 14,5% 14,5% 13,5%
Até 1.840,00 16,5% 16,5% 15,5% 15,5% 15,5% 14,5%
Até 1.945,00 17,5% 17,5% 16,5% 16,5% 16,5% 15,5%
Até 2.056,00 18,5% 18,5% 17,5% 17,5% 17,5% 17,5%
Até 2.182,00 19,5% 19,5% 18,5% 18,5% 18,5% 18,5%
Até 2.328,00 20,5% 20,5% 20,5% 19,5% 19,5% 19,5%
Até 2.495,00 21,5% 21,5% 21,5% 20,5% 20,5% 20,5%
Até 2.722,00 22,5% 22,5% 22,5% 21,5% 21,5% 21,5%
Até 3.054,00 23,5% 23,5% 23,5% 22,5% 22,5% 22,5%
Até 3.478,00 24,5% 24,5% 24,5% 23,5% 23,5% 23,5%
Até 4.052,00 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 24,5% 24,5%
Até 4.576,00 27,0% 26,5% 26,5% 26,5% 25,5% 25,5%
Até 5.111,00 28,0% 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 26,5%
Até 5.786,00 29,0% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 27,5%
Até 6.653,00 30,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5%
Até 7.852,00 31,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5%
Até 9.455,00 32,0% 32,0% 32,0% 32,0% 32,0% 32,0%
Até 11.159,00 33,0% 33,0% 33,0% 33,0% 33,0% 33,0%
Até 18.648,00 34,0% 34,0% 34,0% 34,0% 34,0% 34,0%
Até 20.000,00 35,5%  35,0%  35,0% 35,0% 35,0% 35,0%
 Até 22.500,00 36,5% 36,0%  36,0%  36,0% 36,0% 36,0%
Até 25.000,00 37,0%  37,0%  37,0%  37,0% 37,0% 37,0%
Superior a 25.000,00 38,0% 38,0% 38,0% 38,0% 38,0% 38,0%

TRABALHO DEPENDENTE - NÃO CASADO DEFICIENTE

Remuneração Mensal (Euros) Número de dependentes
0 1 2 3 4 5 ou mais
Até 1.391,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 1.431,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 1.613,00 2,0% 1,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 1.925,00 3,5% 2,5% 2,5% 1,0% 1,0% 0,0%
Até 2.046,00 4,5% 3,5% 3,5% 2,5% 2,5% 1,5%
Até 2.177,00 6,5% 4,5% 4,5% 4,5% 3,5% 3,5%
Até 2.278,00 8,5% 6,5% 5,5% 5,5% 4,5% 4,5%
Até 2.439,00 10,5% 8,5% 7,5% 7,5% 6,5% 5,5%
Até 2.520,00 11,5% 10,5% 9,5% 9,5% 7,5% 7,5%
Até 2.621,00 12,5% 11,5% 10,5% 10,5% 9,5% 9,5%
Até 2.883,00 13,5% 12,5% 11,5% 11,5% 11,5% 11,5%
Até 3.195,00 14,5% 13,5% 12,5% 12,5% 12,5% 12,5%
Até 3.528,00 15,5% 14,5% 13,5% 13,5% 13,5% 13,5%
Até 3.659,00 16,5% 15,5% 15,5% 14,5% 14,5% 14,5%
Até 3.871,00 17,5% 16,5% 16,5% 15,5% 15,5% 15,5%
Até 4.284,00 18,5% 17,5% 17,5% 16,5% 16,5% 16,5%
Até 4.546,00 19,5% 18,5% 18,5% 17,5% 17,5% 17,5%
Até 4.838,00 20,5% 19,5% 19,5% 18,5% 18,5% 18,5%
Até 5.121,00 21,5% 20,5% 20,5% 19,5% 19,5% 19,5%
Até 5.544,00 22,5% 21,5% 21,5% 21,5% 20,5% 20,5%
Até 5.967,00 23,5% 22,5% 22,5% 22,5% 21,5% 21,5%
Até 6.693,00 24,5% 23,5% 23,5% 23,5% 22,5% 22,5%
Até 7.157,00 25,5% 24,5% 24,5% 24,5% 23,5% 23,5%
Até 7.731,00 26,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 24,5%
Até 8.407,00 27,5% 26,5% 26,5% 26,5% 26,5% 25,5%
Até 9.183,00 28,5% 27,5% 27,5% 27,5% 26,5% 26,5%
Até 9.909,00 29,5% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 27,5%
Até 12.398,00 30,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 28,5%
Superior a 12.398,00 31,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 29,5%

TRABALHO DEPENDENTE - CASADO ÚNICO TITULAR DEFICIENTE

Remuneração Mensal (Euros) Número de dependentes
0 1 2 3 4 5 ou mais
Até 1.724,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 1.875,00 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 1.940,00 2,0% 1,0% 1,0% 1,0% 0,0% 0,0%
Até 2.303,00 3,0% 3,0% 2,0% 2,0% 1,0% 1,0%
Até 2.480,00 4,0% 4,0% 3,0% 3,0% 2,0% 2,0%
Até 2.722,00 6,0% 6,0% 5,0% 5,0% 5,0% 4,0%
Até 2.923,00 7,0% 7,0% 6,0% 6,0% 6,0% 5,0%
Até 3.135,00 8,5% 8,5% 7,5% 7,5% 7,5% 6,5%
Até 3.301,00 9,5% 9,5% 8,5% 8,5% 8,5% 8,5%
Até 3.457,00 10,5% 10,5% 9,5% 9,5% 9,5% 9,5%
Até 3.558,00 11,5% 11,5% 11,5% 10,5% 10,5% 10,5%
Até 3.765,00 12,5% 12,5% 12,5% 11,5% 11,5% 11,5%
Até 3.871,00 13,5% 13,5% 13,5% 12,5% 12,5% 12,5%
Até 4.183,00 14,5% 14,5% 14,5% 13,5% 13,5% 13,5%
Até 4.385,00 15,5% 15,5% 15,5% 14,5% 14,5% 14,5%
Até 4.813,00 16,5% 16,5% 16,5% 15,5% 15,5% 15,5%
Até 5.232,00 17,5% 17,5% 17,5% 16,5% 16,5% 16,5%
Até 5.438,00 18,5% 18,5% 18,5% 18,5% 17,5% 17,5%
Até 5.867,00 19,5% 19,5% 19,5% 19,5% 18,5% 18,5%
Até 6.174,00 20,5% 20,5% 20,5% 20,5% 19,5% 19,5%
Até 6.749,00 21,5% 21,5% 21,5% 21,5% 20,5% 20,5%
Até 7.268,00 22,5% 22,5% 22,5% 22,5% 22,5% 21,5%
Até 8.094,00 23,5% 23,5% 23,5% 23,5% 23,5% 22,5%
Até 9.032,00 24,5% 24,5% 24,5% 24,5% 24,5% 23,5%
Até 10.070,00 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 24,5%
Até 11.108,00 26,5% 26,5% 26,5% 26,5% 26,5% 25,5%
Até 12.802,00 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 26,5%
Superior a 12.802,00 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 27,5%

TRABALHO DEPENDENTE - CASADO DOIS TITULARES - DEFICIENTE

Remuneração Mensal (Euros) Número de dependentes
0 1 2 3 4 5 ou mais
Até 1.391,00 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 1.431,00 1,0% 1,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Até 1.613,00 2,0% 2,0% 1,0% 1,0% 1,0% 0,0%
Até 1.925,00 3,5% 3,5% 2,5% 2,5% 2,5% 1,5%
Até 2.046,00 4,5% 4,5% 3,5% 3,5% 3,5% 3,5%
Até 2.177,00 6,5% 5,5% 5,5% 5,5% 4,5% 4,5%
Até 2.278,00 8,5% 7,5% 6,5% 6,5% 6,5% 6,5%
Até 2.439,00 10,5% 9,5% 8,5% 8,5% 7,5% 7,5%
Até 2.520,00 11,5% 10,5% 10,5% 10,5% 9,5% 9,5%
Até 2.621,00 12,5% 11,5% 11,5% 11,5% 10,5% 10,5%
Até 2.883,00 13,5% 12,5% 12,5% 12,5% 11,5% 11,5%
Até 3.195,00 14,5% 13,5% 13,5% 13,5% 12,5% 12,5%
Até 3.528,00 15,5% 14,5% 14,5% 14,5% 13,5% 13,5%
Até 3.659,00 16,5% 15,5% 15,5% 15,5% 15,5% 14,5%
Até 3.871,00 17,5% 16,5% 16,5% 16,5% 16,5% 15,5%
Até 4.284,00 18,5% 17,5% 17,5% 17,5% 17,5% 16,5%
Até 4.546,00 19,5% 18,5% 18,5% 18,5% 18,5% 18,5%
Até 4.838,00 20,5% 19,5% 19,5% 19,5% 19,5% 19,5%
Até 5.121,00 21,5% 20,5% 20,5% 20,5% 20,5% 20,5%
Até 5.544,00 22,5% 21,5% 21,5% 21,5% 21,5% 21,5%
Até 5.967,00 23,5% 22,5% 22,5% 22,5% 22,5% 22,5%
Até 6.693,00 24,5% 23,5% 23,5% 23,5% 23,5% 23,5%
Até 7.157,00 25,5% 24,5% 24,5% 24,5% 24,5% 24,5%
Até 7.731,00 26,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5% 25,5%
Até 8.407,00 27,5% 26,5% 26,5% 26,5% 26,5% 26,5%
Até 9.183,00 28,5% 27,5% 27,5% 27,5% 27,5% 27,5%
Até 9.909,00 29,5% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5% 28,5%
Até 12.398,00 30,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5% 29,5%
Superior a 12.398,00 31,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5% 30,5%

Smileys

:confused: :cool: :cry: :laugh: :lol: :normal: :blush: :rolleyes: :sad: :shocked: :sick: :sleeping: :smile: :surprised: :tongue: :unsure: :whistle: :wink: 

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