Lei n.º 12-A/2008 - Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações

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Artigo 11.º Modalidades da nomeação

1 - A nomeação reveste as modalidades de nomeação definitiva e de nomeação transitória.

2 - A nomeação definitiva é efectuada por tempo indeterminado, sem prejuízo do período experimental previsto e regulado no artigo seguinte.

3 - A nomeação transitória é efectuada por tempo determinado ou determinável.

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