Protecção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção do sistema previdencial - Lei n.º91/2009

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SECÇÃO IV Duração e acumulação dos subsídios

SUBSECÇÃO I Início e duração dos subsídios

Artigo 39.º - Início dos subsídios

Os subsídios previstos no presente capítulo têm início no 1.º dia de impedimento para o trabalho a que não corresponda retribuição.

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