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Protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção - Lei n.º 89/2009

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Tema: Trabalho
Categoria: Legislação
Criado em 01-09-2015
Atualizado em 01-09-2015
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Pág. 27 de 40

Artigo 26.º - Cessação

1 — O direito aos subsídios cessa quando terminarem as causas que lhes deram origem.

2 — O direito aos subsídios cessa ainda nos casos de reinício da actividade profissional, independentemente da prova de inexistência de remuneração.

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