Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2009

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Publicada em 4º Suplemento ao D.R. de 31 de Dezembro p.p., a Portaria 1553-D/2008 aprovou a actualização do subsídio de refeição (4%), dos subsídios de viagem e marcha (2,5%) e das ajudas de custo a abonar em deslocações no continente e ao/no estrangeiro (2,9%), os quais, como é sabido, servem de referência ao sector privado e efeitos de definição dos limites máximos de isenção ou não sujeição em sede de IRS e de segurança social.

Com efeitos reportados ao passado dia 1 de Janeiro, são os seguintes esses montantes (e os respectivos limites de isenção):


SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO / 2009

Foi fixado o valor mínimo para os funcionários públicos em € 4,27 (€ 4,11 em 2008).

Assim, está excluído do pagamento de contribuições para a segurança social (TSU) e de IRS o subsídio de refeição pago até ao montante, inclusive:

  • de € 6,41 (€ 4,27 + 50%) (€ 6,17 em 2008); ou
  • de € 7,26 (€ 4,27 + 70%), sendo pago em senhas/vales de refeição (€ 6,99 em 2008).

SUBSÍDIOS DE VIAGEM E DE MARCHA / 2009 

Os subsídios de viagem e de marcha não estão sujeitos a IRS nem a TSU na parte em que não excedam os seguintes limites legais, iguais aos montantes fixados para os funcionários públicos (entre parêntesis, os de 2008):

Modalidade

Valor por km / 2009

Transporte em automóvel próprio

€ 0,40 (€0,39)

Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público

€ 0,12 (€0,12)

Transporte em automóvel de aluguer:

      - 1 funcionário

      - funcionários transportados em comum:

            - 2 funcionários (para cada)

            - 3 ou mais funcionários (para cada)

 

€ 0,38 (€0,37)

         

€ 0,16 (€0,16)

€ 0,12 (€0,12)

Percurso a pé

- (€0,15)

Transporte em veículo motorizado não automóvel (*)

€ 0,16 (€0,16)

                                              (*) De acordo com a Circular da DGCI nº 19/93, de 20/8 


AJUDAS DE CUSTO / 2009 

As ajudas de custo abonadas desde 1 de Janeiro p.p. também não estão sujeitas a IRS e TSU na parte em que não excedam os seguintes montantes:

  • € 62,75 (60,98€ em 2008) - em deslocações no continente, Açores e Madeira;
  • € 148,91 (144,71€ em 2008) - em deslocações ao e no estrangeiro

Nos termos da Circular da DGCI nº 12/91, podem, porém, os valores das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo servir de referência e ser abonadas, por entidades não públicas, aos colaboradores que exerçam funções e ou aufiram remunerações que não sejam comparáveis ou reportáveis às dos funcionários públicos.

Tais valores são, para 2009, € 69,19 (continente e Regiões Autónomas) e € 167,07 (estrangeiro), respectivamente.

A próxima tabela reproduz todos os valores aprovados pela portaria em apreço (entre parêntesis, os valores de 2008):

Ajudas de Custo / 2009

Cargo ou vencimento

Deslocações no Continente e R. Autónomas

Deslocações ao e no estrangeiro

- Membros do Governo

- Funcionários:

  - Com vencimento superior ao nível 18 (1355,96€)

  - Com vencimento entre os níveis 18 e 9 (892,53€) 

  - Outros

€ 69,19 (€67,24)

 

€ 62,75 (€60,98)

€ 51,05 (€49,61)

€ 46,86 (€45,54)

€ 167,07 (€162,36)

 

€ 148,91 (€144,71)

€ 131,54 (€127,83)

€ 111,88 (€108,73

 

Mantêm-se em vigor os coeficientes a aplicar aos valores das ajudas de custo, consoante as horas de partida e de chegada, nas deslocações diárias e por dias sucessivos:

Deslocações diárias

%

Deslocações por dias sucessivos

%

que abranjam o período entre as 13 e as 14 h 25 Dia de partida:
 - até às 13 h                         100
 - das 13 às 21 h 75
 - após as 21 h 50
Dia de chegada:
      - até às 13 h 0
      - das 13 às 20 h 25
que abranjam o período entre as 20 e as 21 h 25       - após as 20 h 50
que impliquem dormida 50 Restantes dias 100

Consulte:

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2008

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2009

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2010

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2011

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2012


 

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