Estágios Profissionais na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 18/2010

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Artigo 4.º - Destinatários

1 — O Programa destina -se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Sejam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;

b) Tenham até 35 anos de idade, aferidos à data de início do estágio;

c) Possuam uma qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.

2 — Para efeitos do presente decreto -lei, considera -se que preenche os requisitos da alínea a) do número anterior quem se encontre numa das seguintes situações:

a) Nunca tenha tido registos de remunerações em regimes de protecção social de inscrição obrigatória;

b) Não tenha exercido uma ou mais actividades profissionais por um período de tempo, seguido ou interpolado, superior a 12 meses;

c) Se encontre a prestar trabalho em profissão não qualificada integrada no grande grupo 9 da Classificação Nacional de Profissões;

d) Não tenha exercido actividade profissional correspondente à sua área de formação e nível de qualificação, por período superior a 36 meses, seguido ou interpolado.

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