Estágios Profissionais na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 18/2010

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Artigo 14.º - Concessão das bolsas de estágio e outros apoios

1 — Aos estagiários é concedida, por cada um dos 12 meses de duração do estágio, uma bolsa de estágio de montante correspondente a duas vezes o indexante de apoios sociais (IAS).

2 — O estagiário não está abrangido por qualquer regime obrigatório de segurança social.

3 — Aos estagiários são ainda concedidos os seguintes apoios:

a) Subsídio de refeição de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas;

b) Seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das actividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.

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