Criação do «Programa Investe Jovem» - Portaria n.º 151/2014

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Artigo 4.º - Requisitos do projeto

1 — Os projetos de criação empresas devem respeitar, nomeadamente, os seguintes requisitos:

a) Apresentar um investimento total entre 2,5 e 100 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS);

b) Apresentar viabilidade económico -financeira;

c) Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente.

2 — A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores associados ao projeto devem estar concluídas no prazo de seis meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro, salvo impedimento devidamente justificado e aceite pelo IEFP, I. P.

3 — Durante a vigência do período de realizado indicado no número anterior, o projeto de criação de novas empresas não pode envolver a criação de mais de 10 postos de trabalho, incluindo os dos promotores.

4 — Os projetos devem manter a atividade da empresa e, necessariamente, assegurar a criação do respetivo posto de trabalho a tempo inteiro dos destinatários promotores, durante um período nunca inferior a três anos.

5 — Podem participar no capital social outras pessoas desde que 51 % do capital social seja detido pelos destinatários promotores.

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