Vítima não reconvertível ao posto de trabalho - Acórdão n.º 10/2014 - Supremo Tribunal de Justiça

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014.  - «A expressão "se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho", contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções correspondentes ao concreto posto de trabalho que ocupava antes do acidente.»

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014

Proc. n.º 1051/11.5TTSTB.E1.S1 (Revista)

4.ª Secção


Rosa Silva Community Builder Avatar   20.08.2014 (23:42:56)
Volta ao trabalho Sim Não

Boa noite, estive de licença de maternidade até Julho e voltei ao trabalho tendo sido informada pelo meu patrão que não tinha dinheiro para me pagar o ordenado mas que também não me ia despedir porque teria de devolver á Segurança Social o dinheiro que usufruiu durante três anos por me ter ido buscar ao Centro de Emprego.Gostaria que me ajudassem a esclarecer esta situação porque não sei que caminho seguir. Desde já agradeço

 
 
  Rosa Silva      
 
SUSANA Community Builder Avatar   15.08.2014 (13:41:44)
Rescisão de contrato Sim Não

Boa tarde,
gostaria que me auxiliassem no seguinte:
Estou numa empresa com contrato a termo certo de 6 meses.
O contrato iniciou a 07 de Abril de 2014 e termina a 07 de Outubro de 2014. No dia 12 de Agosto de 2014 avisaram-me por escrito que o meu contrato não iria ser renovado. Como me avisaram com tanta antecedência como é óbvio iria logo começar a procurar trabalho.Graças a Deus 2 dias depois de me darem a noticia da não renovação arranjei trabalho e a minha dúvida é a seguinte: Terei de os avisar por escrito com 15 dias de antecedência também e dar esse tempo à Empresa para poder sair? É que eles disseram-me que como tenho 12 dias a gozar de férias que começam no dia 22 de Setembro de 2014 que até lá não posso abandonar a Empresa senão tenho de os indeminizar, é verdade? É que se for mesmo verdade arrisco-me a perder estya oportunidade. Ajudem-me sff.
Atenciosamente,
Susana Correia.

 
 
       
 
Liliana Pereira Community Builder Avatar   29.07.2014 (22:40:13)
Penhora no Estrangeiro Sim Não

Boa tarde,

Gostaria se possível de obter ajuda relativamente a um processo de penhora. Fui avalista de uma pessoa para um credito automóvel à cerca de alguns anos trás, acontece que a pessoa deixou de pagar o crédito e emigrou para França. À cerca de 5 anos que pago a divida através de penhora no meu vencimento, mas a divida nunca mais acaba, é uma "bola de neve" da qual não consigo sair! A minha questão é a seguinte:

Encontrando se a pessoa a TRABALHAR em outro pais, pertencendo este pais à União Europeia, eu sabendo até qual a cidade em que a pessoa reside, existe alguma forma de ser responsabilizada pela divida que eu estou a assumir? É possível ser penhorado no estrangeiro?

Desde já os meus mais sinceros agradecimentos,

 
 
  Liliana Pereira      
 
joao carlos inacio Community Builder Avatar   15.07.2014 (16:58:46)
os deveres de um motorista quando não há trabalho da mesma função Sim Não

sou motorista numa empresa de eletricidade mas nem sempre á trabalho sou obrigado a fazer outro tipo de trabalho mas ligado ao mesmo ramo

 
 
       
 
Vitor Santos Community Builder Avatar   07.07.2014 (00:03:25)
Com acidente de trabalho, tive rescisão de contrato Sim Não

Boa noite
Venho por este meio pedir aconselhamento, pois eu sou funcionário de uma empresa de segurança privada desde o dia 31-10-2013, no dia 23-04-2014, foi-me dada I.T.A., pelo médico do hospital que trabalha para a companhia de seguros, até então ainda me encontro a efectuar fisioterapia e tenho realizado exames médicos, no passado dia 26-06-2014, recebi carta de despedimento por parte da empresa, pois a empresa perdeu o cliente por justa causa e rescindiu com todos os vigilantes daquele posto de trabalho, o meu contrato é a Termo Resolutivo, pois o que lá esta descrito é que realmente presto trabalho em certo e determinado cliente durante a vigência em que a empresa preste lá serviço.
Dai eu estar a perguntar se me podem esclarecer até que ponto estando eu com incapacidade temporária absoluta pela companhia de seguros eu posso ser despedido, a minha entidade patronal pode mandar-me embora, ainda para mais descreverem na carta que o contrato de trabalho termina no dia 31-07-2014, devo de fazer entrega do fardamento no dia 01-08-2014 e receber a carta para o fundo de desemprego e dia 15-08-2014, voltar á empresa a fim de receber as contas finais.
Pergunto eu se aqui tem alguma ou algumas anomalias??
Se me poderem ajudar terei muito gosto.
Desde já os meus agradecimentos Atenciosamente
Vitor Santos

 
 
       
 

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