Atualização das pensões por incapacidade permanente - Portaria n.º 108/2014

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Artigo 4.º - Norma revogatória

É revogado o Capítulo VI da Portaria n.º 1458/2009, de 31 de dezembro.

Em 12 de maio de 2014.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova

Morgado Dias de Albuquerque. — O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

Beatriz Madeira Community Builder Avatar   27.05.2014 (14:45:23)
Sim Não

Cara Maria Eduarda Oliveira, boa tarde.

Poderá verificar as condições de acesso ao "subsídio por assistência de 3ª pessoa" em http://www4.seg-social.pt/subsidio-por-assistencia-de-3-pessoa

 
 
  Beatriz Madeira      
 

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