Regime jurídico da habilitação profissional para a docência - Decreto-Lei n.º 79/2014

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Artigo 14.º - Estruturas curriculares dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré -Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico

1 — O número de créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Educação Pré -Escolar é de 90, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:

a) Área de docência: mínimo de 6;

b) Área educacional geral: mínimo de 6;

c) Didáticas específicas: mínimo de 24;

d) Prática de ensino supervisionada: mínimo de 39.

2 — O número de créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico é de 90, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:

a) Área de docência: mínimo de 18;

b) Área educacional geral: mínimo de 6;

c) Didáticas específicas: mínimo de 21;

d) Prática de ensino supervisionada: mínimo de 32.

3 — O número de créditos dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre na especialidade de Educação Pré- -Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico é de 120, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:

a) Área de docência: mínimo de 18;

b) Área educacional geral: mínimo de 6;

c) Didáticas específicas: mínimo de 36;

d) Prática de ensino supervisionada: mínimo de 48.

4 — O número de créditos dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre na especialidade de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e de Português e História e Geografia de Portugal no 2.º Ciclo do Ensino Básico, bem como na especialidade de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico é de 120, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:

a) Área de docência: mínimo de 27;

b) Área educacional geral: mínimo de 6;

c) Didáticas específicas: mínimo de 30;

d) Prática de ensino supervisionada: mínimo de 48.

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