Lei n.º 42/2012 - Exercício de Profissões de Segurança no Trabalho

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Artigo 16.º - Reconhecimento de formações

1 — A entidade formadora certificada nos termos do presente capítulo pode dispensar a frequência de determinados módulos ou conteúdos de formação a formandos que já possuam as aptidões em causa, conferidas em formações ministradas pelas entidades formadoras referidas no artigo 11.º

2 — O disposto no número anterior não se aplica à formação em contexto real de trabalho.

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