Portaria n.º 8-A/2014 - Rescisões Mútuo Acordo na Função Pública

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Artigo 15.º - Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 10 de janeiro de 2014. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, em15 de janeiro de 2014. — O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, em 15 de janeiro de 2014. — O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, em 15 de janeiro de 2014. — A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz, em 15 de janeiro de 2014. — O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, em 14 de janeiro de 2014. — O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, em 14 de janeiro de 2014. — O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima, em 14 de janeiro de 2014. — O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, em 14 de janeiro de 2014. — A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 14 de janeiro de 2014. — O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, em 14 de janeiro de 2014. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, em 14 de janeiro de 2014. — O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 13 de janeiro de 2014.

ricardo Community Builder Avatar   10.09.2015 (14:12:45)
rescisões após 1 julho de 2015 Sim Não

Boa tarde?
Como funcionam as rescisões amigáveis após 1 de julho de 2015?

 
 
       
 
vasco Community Builder Avatar   10.09.2015 (14:10:17)
rescisoes amigáveis após 1 julho 2015 Sim Não

Como vão funcionar as rescisões amigáveis a partir de 1 julho de 2015?

 
 
       
 
carla Community Builder Avatar   04.06.2015 (17:14:19)
rescisões na função pública Sim Não

gostaria de saber se ainda posso proceder á rescisão amigável de contrato de trabalho

 
 
       
 
Maria Oliveira Community Builder Avatar   09.01.2015 (11:56:50)
Rescisão amigável Sim Não

tenho 54 anos e sou técnica superior de um instituto público e em licença sem vencimento desde 2008. solicitei há mais de um ano a reintegração na carreira mas não têm lugar para mim e tenho concorrido ao BEP sem sucesso. PERGUNTA: posso pedir uma rescisão amigável com o instituto público? obrigada!
cumprimentos
Mª Oliveira

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.02.2015 (11:46:29)
Sim Não

Cara Maria Oliveira, bom dia.

Nesta matéria vamos deixar-lhe a sugestão de que leia a informação que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2116-programa-de-rescisoes-por-mutuo-acordo-para-tecnicos-superiores-e-outros-funcionarios-qualificados-do-estado.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Palmira Community Builder Avatar   12.09.2016 (12:39:59)
Resc por mútuo acordo Sim Não

Pelo que reparei esta Portaria não fala sobre a atribuição de subs de desemprego. Como se processa?

 
 
       
 
Ana Paula Community Builder Avatar   08.07.2014 (09:11:38)
rescisao por mutuo acordo ass. tec. Sim Não

Bom dia
sou ass. Tec. e gostaria de saber se ainda está em vigor o contrato por mutuo acordo.
Se possivel agradecia as informacoes necessarias
muito obrigada pela vossa atençãol

 
 
       
 
 

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