Portaria n.º 8-A/2014 - Rescisões Mútuo Acordo na Função Pública

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Artigo 10.º - Comunicação

1 - A proposta de acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, contendo o valor da compensação a atribuir, é notificada ao trabalhador pela entidade empregadora pública para, querendo, a aceitar no prazo de 10 dias úteis.

2 - A aceitação consta de documento escrito, sendo comunicada pelo trabalhador à entidade empregadora pública para efetivação do acordo de cessação.

3 - Caso o trabalhador não comunique, no prazo referido no n.º 1, a decisão de aceitação da cessação do contrato, considera-se a mesma recusada.

Paulo Nunes Community Builder Avatar   03.03.2016 (22:10:56)
Rescinsõe amigaveis Sim Não

Boa noite, o que há neste momento de rescisões amigáveis para AO Assistentes Operacionais em saúde.

Aguardo sua resposta

Cumprimentos

Paulo

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.05.2016 (11:36:41)
Sim Não

Que tenhamos conhecimento, neste momento não está em vigor nenhum programa de rescisões por mútuo acordo com o Estado. Pensamos que possa ser aconselhável contactar a DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=d01b39aa-3f02-4450-ba61-7578c14a4e98) para mais esclarecimentos nesta matéria.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
paulo jose Community Builder Avatar   03.03.2016 (17:24:42)
rescinccao queria saber o que ha ser quizer fazer hoje em dia sou do quadro sou assistente operacional tenho 42 anos e 24 de estado obrigado Sim Não

Queria saber o que ha hoje para recendir

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.05.2016 (11:37:00)
Sim Não

Que tenhamos conhecimento, neste momento não está em vigor nenhum programa de rescisões por mútuo acordo com o Estado. Pensamos que possa ser aconselhável contactar a DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=d01b39aa-3f02-4450-ba61-7578c14a4e98) para mais esclarecimentos nesta matéria.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Marina Lopes Community Builder Avatar   02.01.2016 (00:18:27)
Rescisão amigavel professores Sim Não

Boa noite sou professora do ensino básico tenho 30anos de serviço e 51de idade, ainda posso pedir a rescisão amigavel?

 
 
       
 
ricardo Community Builder Avatar   10.09.2015 (14:12:45)
rescisões após 1 julho de 2015 Sim Não

Boa tarde?
Como funcionam as rescisões amigáveis após 1 de julho de 2015?

 
 
       
 
vasco Community Builder Avatar   10.09.2015 (14:10:17)
rescisoes amigáveis após 1 julho 2015 Sim Não

Como vão funcionar as rescisões amigáveis a partir de 1 julho de 2015?

 
 
       
 
carla Community Builder Avatar   04.06.2015 (17:14:19)
rescisões na função pública Sim Não

gostaria de saber se ainda posso proceder á rescisão amigável de contrato de trabalho

 
 
       
 
Maria Oliveira Community Builder Avatar   09.01.2015 (11:56:50)
Rescisão amigável Sim Não

tenho 54 anos e sou técnica superior de um instituto público e em licença sem vencimento desde 2008. solicitei há mais de um ano a reintegração na carreira mas não têm lugar para mim e tenho concorrido ao BEP sem sucesso. PERGUNTA: posso pedir uma rescisão amigável com o instituto público? obrigada!
cumprimentos
Mª Oliveira

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.02.2015 (11:46:29)
Sim Não

Cara Maria Oliveira, bom dia.

Nesta matéria vamos deixar-lhe a sugestão de que leia a informação que encontra em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/2116-programa-de-rescisoes-por-mutuo-acordo-para-tecnicos-superiores-e-outros-funcionarios-qualificados-do-estado.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Palmira Community Builder Avatar   12.09.2016 (12:39:59)
Resc por mútuo acordo Sim Não

Pelo que reparei esta Portaria não fala sobre a atribuição de subs de desemprego. Como se processa?

 
 
       
 
Ana Paula Community Builder Avatar   08.07.2014 (09:11:38)
rescisao por mutuo acordo ass. tec. Sim Não

Bom dia
sou ass. Tec. e gostaria de saber se ainda está em vigor o contrato por mutuo acordo.
Se possivel agradecia as informacoes necessarias
muito obrigada pela vossa atençãol

 
 
       
 
 

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