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Tabelas Práticas do IRS de 2013 (Declaração de 2014) - Circular n.º 9/2013

Referências

Código do IRS (Artigo 68º); Dec. Legisl. Reg. n.º 42/12/M, de 31/12 (Artigo 15º); Dec. Legisl. Reg. n.º 2/99/A, de 20/1 (Artigo 4º); Dec. Legisl. Reg. n.º 2/13/A, de 22/04 (Artigo 25º)

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2014
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Razão das Instruções

Constituem as tabelas práticas do IRS um importante instrumento simplificador da aplicação das taxas na liquidação do imposto e na conceção das aplicações informáticas que Ihe servem de base, permitindo a substituição do mecanismo da divisão do rendimento coletável em duas partes e a consequente aplicação de duas taxas, a média, à primeira parte e a normal à segunda, por um sistema de taxa única (taxa normal), corrigido por uma parcela a abater.

Tabela Prática

Neste sentido, divulgam-se as tabelas práticas do IRS, a aplicar aos rendimentos de 2013, auferidos por sujeitos passivos residentes no Continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Continente

Rendimento Coletável (€)   Taxa Normal (%)Parcela a Abater (€)
Até     7'000,00 14,50  
De mais de 7'000,00 até 20'000,00 28,50 980,00
De mais de 20'000,00 até 40'000,00 37,00 2'680,00
De mais de 40'000,00 até 80'000,00 45,00 5'880,00
Superior a 80'000,00     48,00 8'280,00

Região Autónoma da Madeira

Rendimento Coletável (€)Taxa Normal (%)Parcela a Abater (€)
Até     7'000,00 14,50  
De mais de 7'000,00 até 20'000,00 28,50 980,00
De mais de 20'000,00 até 40'000,00 37,00 2'680,00
De mais de 40'000,00 até 80'000,00 45,00 5'880,00
Superior a 80'000,00     48,00 8'280,00

Região Autónoma dos Açores

Rendimento Coletável (€)   Taxa Normal (%)Parcela a Abater (€)
Até     7'000,00 10,15  
De mais de 7'000,00 até 20'000,00 22,80 885,50
De mais de 20'000,00 até 40'000,00 29,60 2'245,40
De mais de 40'000,00 até 80'000,00 36,00 4'805,60
Superior a 80'000,00     38,40 6'725,60

Consulte

pdfCircular n.º 9/2012 - 16/12

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2013

Até     7'000,00 14,50  
De mais de 7'000,00 até 20'000,00 28,50 980,00
De mais de 20'000,00 até 40'000,00 37,00 2'680,00
De mais de 40'000,00 até 80'00,00 45,00 5'880,00
Superior a 80'000,00     48,00 8'280,00