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Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2014

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2014 4.9 out of 5 based on 56 votes.
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Notas sobre o Setor Privado

Por norma, o empregador não pode "reduzir" benefícios dados aos trabalhadores, a não ser que chegue a acordo com eles. Desta forma, com o valor bruto do subsídio de refeição pago pelo empregador deverá manter-se. A diferença será que, em muitos casos, a taxa de IRS também irá incidir sobre o valor pago em subsídio de refeição ao trabalhadores.

No setor privado as ajudas de custo (incluindo o subsídio de refeição) não têm caráter obrigatório, sendo o empregador apenas obrigado a custear as despesas de deslocação, alojamento e, caso não haja subsídio de refeição, a alimentação do trabalhador deslocado.

O subsídio de refeição é obrigatório para os trabalhadores da função pública, para os trabalhadores abrangidos por contratos colectivos de trabalho que estabeleçam um limite mínimo para o subsídio de refeição, para os trabalhados cujo contrato individual tem essa expecificação e nas empresas que seja uma regalia dada a todos os trabalhadores.

A maior parte das empresas opta por pagar o subsídio de refeição porque a isenção de IRS no subsídio de refeição (dentro do limite estipulado por lei) permite que o valor líquido pago ao trabalhador seja superior ao que seria se o valor equivalente fosse pago em termos de remuneração base.

Beatriz Madeira Community Builder Avatar   21.01.2015 (16:24:29)
Sim Não

Caro Luís Pimenta, boa tarde.

Poderá receber subsídio de refeição mas atenção que, à semelhança do que acontece com qualquer pessoa que receba subsídio de refeição, não pode acumular despesas de refeição (faturas de restaurantes) com o subsídio de refeição.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
André Community Builder Avatar   09.01.2015 (02:38:09)
Ajudas de Custo incluindo subsidio de refeição Sim Não

Ola,

Sou trabalhador no setor privado e recebo o respectivo subsidio de refeição incorporado em ajudas de custo, acontece que não me desloco para lado nenhum a não ser do meu domicilio até à sede da empresa, gostaria de saber se estou perante alguma ilegalidade?

Desde já o meu muito obrigado pela resposta

 
 
       
 
Ana Paula Duarte Community Builder Avatar   Website 09.01.2015 (10:47:00)
ajudas custo incluindo subsidio de refeição Sim Não

Bom dia

Sim. de facto está perante uma ilegalidade. As ajudas de custo são para suportar os gastos com deslocação em serviço.
A deslocação de casa para o trabalho deverão ser pagas como subsidio de transporte.

 
 
       
 
João Felgueiras Community Builder Avatar   08.01.2015 (10:34:37)
Pagamento das ajudas de custo Sim Não

Bom dia.
Trabalho numa empresa privada em que recebo um valor fixo de subsidio de alimentação. No entanto, até as dia 5 de cada mês, tenho que entregar uma folha mensal em que menciono as horas de trabalho e a ajuda de custo (almoço/jantar/dormida) a que tenho direito. No caso de não entrega do papel, a empresa pode negar-se a pagar a ajuda de custo? Mesmo a minima por lei?
Cumprimentos

 
 
       
 
João Felgueiras Community Builder Avatar   08.01.2015 (10:27:38)
Sim Não

Bom dia.
Trabalho numa empresa privada em que recebo um valor fixo de subsidio de alimentação, no entanto, tenho que entregar uma folha mensal até ao dia 5 de cada mês, onde menciono as horas de trabalho e a ajuda de custo (almoço, jantar ou dormida) a que tenho direito. No caso de não entrega do papel, a empresa pode negar-se a pagar-me o subsidio de alimentação? Cumprimentos

 
 
       
 
Bruno Community Builder Avatar   17.12.2014 (12:16:51)
Ajudas de Custo Gerente Sim Não

Bom dia,
Um gerente que não seja remunerado pode receber Ajudas de Custo?
Se sim, qual o limite diário?
Obrigado.
Bruno

 
 
       
 
André Cambas Community Builder Avatar   15.12.2014 (09:42:48)
Valor mínimo ajudas de custo no estrangeiro (per diem) Sim Não

Bom dia,

Disseram-me que existe um mínimo legal para o per diem a pagar nas deslocações ao estrangeiro (um pouco menos de 60€). No entanto, não consegui confirmar esta informação em lado nenhum. Conseguem confirmar-me a veracidade desta informação? Existe algum site onde seja possível confirmar esse valor? Esse valor é geral ou depende do país onde se presta o serviço?

Muito obrigado.

 
 
       
 
Raul Oliveira Community Builder Avatar   06.05.2014 (18:34:22)
Ajudas de custo no estranjeiro Sim Não

Boa tarde
agradecia um esclarecimento
vou começar a trabalhar numa empresa em part time que me vai pagar 500@ mensais
como vou deslocar-me varias vezes a frança tanto de carro como de avião conforme a localidade tenho algumas duvidas
sei que o valor isento é de 89,35€ diário eles vão pagar 100€ por cada dia de deslocação ,imaginando que estou durante um mês 15 dias ausente ou seja recebo 1500€ , estou isento de contribuição ou tenho de pagar no valor que excede os 89.35?
è que tenho ideia que as contas são 30 dias vezes 89,35 é 2680€ como o valor a receber é inferior há ou não lugar a tributação conta o valor que recebo no mês a dividir por 30 ou o valor real dos 15 dias

 
 
       
 
António Fatela Community Builder Avatar   02.05.2014 (23:36:38)
Senhas de refeição Sim Não

Boa noite,
As senhas de refeição, vulgo, tickets, podem ser utilizadas para o pagamento de ajudas de custo fora do âmbito do subsídio de refeição? Jantares de equipa por necessidade de estender o período de trabalho, por exemplo?

Obrigado!

AF

 
 
       
 
Meiry Nascimento Community Builder Avatar   29.04.2014 (12:18:46)
viagem do trabalhador Sim Não

Bom dia,trabalho como baba em uma casa com duas criancas uma com paralisia cerebral e a mae precisa viajar com ele para tratamentos leva-me junto e o outro filho tbem as creiancas tem 3 e 2 anos quando la chego fico as vezes 20 ou 30 dias ficamos todos em um apartamento pequenino menor que minha casa ca em Portugal queria saber os meus direitos quanto ao alojamento e se eu devo receber a mais por estas viagens.Obrigada

 
 
       
 
Meiry Nascimento Community Builder Avatar   29.04.2014 (12:15:54)
viagem do trabalhador Sim Não

Bom dia,trabalho como baba em uma casa com duas criancas uma com paralisia cerebral e a mae precisa viajar com ele para tratamentos leva-me junto e o outro filho tbem as creiancas tem 3 e 2 anos quando la chego fico as vezes 20 ou 30 dias ficamos todos em um apartamento pequenino menor que minha casa ca em Portugal queria saber os meus direitos quanto ao alojamento e se eu devo receber a mais por estas viagens.Obrigada

 
 
       
 
Sandro Community Builder Avatar   15.04.2014 (17:53:03)
Sim Não

Boa tarde,

Sou trabalhador de uma empresa privada, e recebo subsidio de alimentação.
A minha dúvida é qual o valor que um trabalhador de empresa privada deveria receber de subsidio de alimentação?

Cumprimentos

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   15.04.2014 (18:00:26)
Sim Não

Caro Sandro, boa tarde.

O valor do subsídio de refeição no setor privado é definido pelo empregador, sendo que este poderá observar (sem obrigatoriedade) os valores de referência do setor público (indicados no artigo em cima), ou, então, os valores indicados em contrato coletivo de trabalho, nos casos em que a empresa esteja vinculada a um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
jorge silva Community Builder Avatar   19.03.2014 (16:26:31)
subsidio de alimentação Sim Não

boa tarde

Gostaria de colocar a seguinte questao:

Trabalho numa empresa portuguesa, mas o meu trabalho obriga-me a estar fora de portugal pelo menos 3 semanas por mes.

a minha pergunta:

deve a empresa pagar o subsidio de alimentação nos dias em que estou fora?

obg

 
 
  jorge silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   20.03.2014 (16:23:50)
Sim Não

Caro Jorge Silva, boa tarde.

Se, por contrato, tem direito a subsídio de refeição, então o empregador deverá pagar-lhe o valor mensal contratado e, na parte do mês em que está fora do país, ao valor do custo de vida do país a que se desloca.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
jorge silva Community Builder Avatar   21.03.2014 (19:43:52)
Sim Não

Cara Dª Beatriz,

obrigada pela resposta,

deixe-me tentar explicar melhor qual é a minha duvida.

como disse muito do meu trabalho e feito no exterior, pelo qual a empresa me paga ajudas de custo com valor diferente consuante o pais.

Quando estou em portugal e estou na empresa, esta paga-me o sub. de alimentação, quando me ausento é me retirado.

devo tambem informar que das ajudas de custo me devo alimentar sem apresentar recibos.

espero ter esclarecido melhor a minha duvida.

deve ou nao a empresa pagar o sub. de alimentação mesmo estando fora?

obg

 
 
  jorge silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.04.2014 (16:39:34)
Sim Não

Caro Jorge Silva, boa tarde.

Clarificada a situação, não haverá lugar a pagamento de subsídio de refeição respeitante aos dias em que se encontra fora do país. Isto porque, no lugar deste, há lugar ao pagamento de ajudas de custo que servem, precisamente, para fazer face às despesas tidas pelo trabalhador que se encontra deslocado e cujo valor deverá corresponder ao nível de vida do país de destino.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Joaquim Community Builder Avatar   18.03.2014 (17:05:02)
Viagem Sim Não

Se num Domingo fizer uma viagem de avião de 10 horas ao serviço da empresa, tenho direito a receber essas horas como horas extra?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.03.2014 (13:04:26)
Sim Não

Caro Joaquim, bom dia.

A resposta é afirmativa, mas com uma nota: caso haja um contrato coletivo de trabalho ou alguma regulamentação interna da empresa que disponham nesta matéria de forma diferente, poderá haver lugar a uma resposta diferente.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carmen marina carvalho Community Builder Avatar   05.03.2014 (14:42:32)
subsidio refeição Sim Não

Boa tarde

Trabalho, numa empresa particular a 16 anos, (escola), que possui um refeitorio.
A pergunta é a seguinte;
Por questão de saúde não posso fazer as minhas refeições no refeitorio.
Terei direito a receber o subsidio de refeição?

obg

 
 
       
 
 

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