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Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2014

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2014 4.9 out of 5 based on 49 votes.
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Notas sobre o Setor Privado

Por norma, o empregador não pode "reduzir" benefícios dados aos trabalhadores, a não ser que chegue a acordo com eles. Desta forma, com o valor bruto do subsídio de refeição pago pelo empregador deverá manter-se. A diferença será que, em muitos casos, a taxa de IRS também irá incidir sobre o valor pago em subsídio de refeição ao trabalhadores.

No setor privado as ajudas de custo (incluindo o subsídio de refeição) não têm caráter obrigatório, sendo o empregador apenas obrigado a custear as despesas de deslocação, alojamento e, caso não haja subsídio de refeição, a alimentação do trabalhador deslocado.

O subsídio de refeição é obrigatório para os trabalhadores da função pública, para os trabalhadores abrangidos por contratos colectivos de trabalho que estabeleçam um limite mínimo para o subsídio de refeição, para os trabalhados cujo contrato individual tem essa expecificação e nas empresas que seja uma regalia dada a todos os trabalhadores.

A maior parte das empresas opta por pagar o subsídio de refeição porque a isenção de IRS no subsídio de refeição (dentro do limite estipulado por lei) permite que o valor líquido pago ao trabalhador seja superior ao que seria se o valor equivalente fosse pago em termos de remuneração base.

António Fatela Community Builder Avatar   02.05.2014 (23:36:38)
Senhas de refeição Sim Não

Boa noite,
As senhas de refeição, vulgo, tickets, podem ser utilizadas para o pagamento de ajudas de custo fora do âmbito do subsídio de refeição? Jantares de equipa por necessidade de estender o período de trabalho, por exemplo?

Obrigado!

AF

 
 
       
 
Meiry Nascimento Community Builder Avatar   29.04.2014 (12:18:46)
viagem do trabalhador Sim Não

Bom dia,trabalho como baba em uma casa com duas criancas uma com paralisia cerebral e a mae precisa viajar com ele para tratamentos leva-me junto e o outro filho tbem as creiancas tem 3 e 2 anos quando la chego fico as vezes 20 ou 30 dias ficamos todos em um apartamento pequenino menor que minha casa ca em Portugal queria saber os meus direitos quanto ao alojamento e se eu devo receber a mais por estas viagens.Obrigada

 
 
       
 
Meiry Nascimento Community Builder Avatar   29.04.2014 (12:15:54)
viagem do trabalhador Sim Não

Bom dia,trabalho como baba em uma casa com duas criancas uma com paralisia cerebral e a mae precisa viajar com ele para tratamentos leva-me junto e o outro filho tbem as creiancas tem 3 e 2 anos quando la chego fico as vezes 20 ou 30 dias ficamos todos em um apartamento pequenino menor que minha casa ca em Portugal queria saber os meus direitos quanto ao alojamento e se eu devo receber a mais por estas viagens.Obrigada

 
 
       
 
Sandro Community Builder Avatar   15.04.2014 (17:53:03)
Sim Não

Boa tarde,

Sou trabalhador de uma empresa privada, e recebo subsidio de alimentação.
A minha dúvida é qual o valor que um trabalhador de empresa privada deveria receber de subsidio de alimentação?

Cumprimentos

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   15.04.2014 (18:00:26)
Sim Não

Caro Sandro, boa tarde.

O valor do subsídio de refeição no setor privado é definido pelo empregador, sendo que este poderá observar (sem obrigatoriedade) os valores de referência do setor público (indicados no artigo em cima), ou, então, os valores indicados em contrato coletivo de trabalho, nos casos em que a empresa esteja vinculada a um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
jorge silva Community Builder Avatar   19.03.2014 (16:26:31)
subsidio de alimentação Sim Não

boa tarde

Gostaria de colocar a seguinte questao:

Trabalho numa empresa portuguesa, mas o meu trabalho obriga-me a estar fora de portugal pelo menos 3 semanas por mes.

a minha pergunta:

deve a empresa pagar o subsidio de alimentação nos dias em que estou fora?

obg

 
 
  jorge silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   20.03.2014 (16:23:50)
Sim Não

Caro Jorge Silva, boa tarde.

Se, por contrato, tem direito a subsídio de refeição, então o empregador deverá pagar-lhe o valor mensal contratado e, na parte do mês em que está fora do país, ao valor do custo de vida do país a que se desloca.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
jorge silva Community Builder Avatar   21.03.2014 (19:43:52)
Sim Não

Cara Dª Beatriz,

obrigada pela resposta,

deixe-me tentar explicar melhor qual é a minha duvida.

como disse muito do meu trabalho e feito no exterior, pelo qual a empresa me paga ajudas de custo com valor diferente consuante o pais.

Quando estou em portugal e estou na empresa, esta paga-me o sub. de alimentação, quando me ausento é me retirado.

devo tambem informar que das ajudas de custo me devo alimentar sem apresentar recibos.

espero ter esclarecido melhor a minha duvida.

deve ou nao a empresa pagar o sub. de alimentação mesmo estando fora?

obg

 
 
  jorge silva      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.04.2014 (16:39:34)
Sim Não

Caro Jorge Silva, boa tarde.

Clarificada a situação, não haverá lugar a pagamento de subsídio de refeição respeitante aos dias em que se encontra fora do país. Isto porque, no lugar deste, há lugar ao pagamento de ajudas de custo que servem, precisamente, para fazer face às despesas tidas pelo trabalhador que se encontra deslocado e cujo valor deverá corresponder ao nível de vida do país de destino.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Joaquim Community Builder Avatar   18.03.2014 (17:05:02)
Viagem Sim Não

Se num Domingo fizer uma viagem de avião de 10 horas ao serviço da empresa, tenho direito a receber essas horas como horas extra?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.03.2014 (13:04:26)
Sim Não

Caro Joaquim, bom dia.

A resposta é afirmativa, mas com uma nota: caso haja um contrato coletivo de trabalho ou alguma regulamentação interna da empresa que disponham nesta matéria de forma diferente, poderá haver lugar a uma resposta diferente.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   19.03.2014 (12:52:28)
Sim Não

Caro Joaquim, bom dia.

A resposta é afirmativa, mas com uma nota: caso haja um contrato coletivo de trabalho ou alguma regulamentação interna da empresa que disponham nesta matéria de forma diferente, poderá haver lugar a uma resposta diferente.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carmen marina carvalho Community Builder Avatar   05.03.2014 (14:42:32)
subsidio refeição Sim Não

Boa tarde

Trabalho, numa empresa particular a 16 anos, (escola), que possui um refeitorio.
A pergunta é a seguinte;
Por questão de saúde não posso fazer as minhas refeições no refeitorio.
Terei direito a receber o subsidio de refeição?

obg

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (17:00:11)
Sim Não

Cara Carmen Carvalho, boa tarde.

À partida, sendo a cantina a forma de remuneração relacionada com a refeição dos trabalhadores, não haverá direito a outro tipo de subsídio de refeição.

Também à partida, qualquer cantina deve estar preparada para disponibilizar uma "dieta" ou refeição "alternativa" sem que seja necessário requerê-la por meios especiais.

No entanto, podendo ser apresentado um relatório médico que atesta a impossibilidade de tomar as refeições disponibilizadas nesta cantina, poderá requerer que lhe proporcionem uma "dieta".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
sandra Community Builder Avatar   27.02.2014 (21:09:42)
folgas Sim Não

como é feito o pagamento de um dia de trabalho num domingo (folga) aluguer das 22 ás 00-30 como motorista transportes publicos

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (16:54:45)
Sim Não

Cara Sandra, boa tarde.

O trabalho em dia feriado ou de descanso semanal é pago mediante acréscimo de 50% das horas que trabalhou convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador.

Nesta matéria consultar o artigo 269 do Código do trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) a partir da página http://www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
sandra Community Builder Avatar   18.03.2014 (18:56:32)
Sim Não

Obrigado Dª Beatriz o que se passa é que sou motorista transportes publicos e a empresa obriga a trabalhar o dia de folga que são 3/3.5 horas serviço regular especializado mas que penso que por lei deveriam ter de pagar no mínimo 8 horas porque temos de estar a disponibilidade após 16 horas e so querem pagar 30 €uros como ajudas de custo

isto é legal????

 
 
       
 
Ivan Community Builder Avatar   04.03.2014 (16:10:52)
sem emprego Sim Não

procuro trabalho! Obrigado pelo sua atencao!

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.03.2014 (16:52:55)
Sim Não

Caro Ivan, boa tarde.

Consoante o tipo de trabalho que procura, poderá utilizar os sites e portais que encontra nestes 2 artigos:

- http://sabiasque.pt/trabalho/recrutamento/67-existem-diversos-portais-para-pesquisa-de-emprego.html

- http://sabiasque.pt/trabalho/recrutamento/1756-sites-para-trabalho-a-distancia.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
alexandra soares Community Builder Avatar   06.02.2014 (17:23:58)
Sim Não

boa tarde, em relação a deslocamento então e o seguinte, o meu lugar de trabalho e em santa maria feira, mas a entidade quer mandar.me 1 dia por semana para 65kmde ida mais 65km de vinda(para outra loja do mesmo patrão)sendo assim qual é o valor de ajuda de custas que entidade patronal tem que dar?
obrigado

 
 
  alexandra soares