Criação do Centro de Relações Laborais - Decreto-Lei n.º 189/2012

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Artigo 6.º - Coordenador executivo

1 — O coordenador executivo do CRL é um cargo de direção superior do 2.º grau.

2 — Sem prejuízo das competências que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao coordenador executivo:

a) Coordenar as atividades do CRL segundo o plano de atividades anualmente aprovado em reunião plenária convocada para o efeito;

b) Coordenar o apoio ao funcionamento do CRL;

c) Preparar a necessária documentação de suporte às reuniões plenárias;

d) Apresentar proposta de orçamento aos membros do CRL, que, após apreciação em reunião plenária, é submetido à aprovação do membro do Governo responsável pela área laboral;

e) Exercer outras funções mediante deliberação dos membros do CRL;

f) Participar nas reuniões do CRL, sem direito de voto.

3 — A designação do coordenador executivo é precedida de audição dos membros do CRL.

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