Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado - Portaria n.º 221-A/2013

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ANEXO

Carreiras e categorias subsistentes a que se refere a al. c) do n.º 1 do artigo 2.º

Adjunto Administrativo (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Adjunto de Administração (Categoria de diversos organismos do Ministério da saúde — Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil e Hosp. De S. João, Mat. Júlio Dinis, INS Dr. Ricardo Jorge, Hosp. Sra da Oliveira, ex -Centro de Saúde Mental de Portalegre — prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Adjunto de Chefe de Divisão (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08) Adjunto de Diretor de Serviços Clínicos (Categoria dos ex -Serviços Médico Sociais prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Adjunto de Serviço de Relações e Cooperação Internacionais (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Adjunto dos Serviços Gerais (Categoria do Instituto de Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Agente de Métodos de Classe A (Categoria do Instituto de Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Agente de Verificação Técnica (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Ajudante de Secretaria (Categoria do Hospital de José Luciano de Castro — Anadia — prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Assistente de Dador (Categoria dos ex -Serviços Médico Sociais prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Auxiliar de Telecomunicações de Emergência (Categorias de Auxiliar de telecomunicações de emergência principal e de 1.ª e 2.ª classe do Instituto Nacional de Emergência Médica previstas no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Capataz (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Capataz Agrícola (Carreira de Pessoal não docente do Ensino não Superior prevista no Decreto -Lei n.º 184/2004, de 29.07 — a extinguir)

Chefe de Armazém (Categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Chefe de Armazém (Categoria da Secretaria -Geral do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Chefe de Armazém (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Chefe de Armazém (Categoria do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/2000, de 22.11)

Chefe de Armazém (Categorias — duas — do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Chefe de Armazém de Frigoríficos (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Chefe de Armazém e Depósito (Categoria do Instituto de Investigação Científica e Tropical prevista no Decreto Regulamentar n.º 21/91, de 17.04)

Chefe de Contabilidade (Categoria da Secretaria -Geral do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Chefe de Contabilidade (Categoria de diversos organismos do Ministério da saúde — Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil e Hosp. De S. João, Mat. Júlio Dinis, INS Dr. Ricardo Jorge, Hosp. Sra da Oliveira, ex -Centro de Saúde Mental de Portalegre — prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Chefe de Cozinha (Categoria do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Chefe de Guarda -Fios (Categoria de Timor do ex -Quadro de Efetivos Interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar n.º 18/95, de 03.06)

Chefe de Iluminação (Categoria dos Serviços Dependentes da Ex -Secretaria de Estado da Cultura prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/91, de 07.05)

Chefe de Mesa (Categoria do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/2000, de 22.11)

Chefe de Oficinas de Encadernação (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Chefe de Oficinas Gráficas (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Chefe de Secretaria (Categoria de diversos organismos do Ministério da Saúde — Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil e Hosp. De S. João, Mat. Júlio Dinis, INS Dr. Ricardo Jorge, Hosp. Sra da Oliveira, ex -Centro de Saúde Mental de Portalegre — prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Chefe de Sector (Categoria do Instituto Português do Sangue e das Escolas Superiores de Enfermagem prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Chefe de Sector Administrativo (Categoria do ex- -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Chefe de Sector Comercial (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Chefe de Sector Técnico (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Chefe de Serviço (Categoria da ex -Quadro de Efetivos Interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar n.º 16/91, de 11.04)

Chefe de Serviço de Apoio Geral (Categoria do Hospital Psiquiátrico do Lorvão prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Chefe de Serviços (Categoria do ex -Instituto de Promoção Turística prevista no Decreto Regulamentar n.º 18/91, de 11.04)

Chefe de Serviços Técnicos Gerais (Categoria do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Controlador -Coordenador (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Coordenador de Vendas (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Coordenador Técnico Administrativo (Categoria da ex- -Direção -Geral da Comunicação Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/91, de 07.05)

Coordenador Técnico Administrativo (Categoria do ex -Quadro de Efetivos Interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar n.º 21/91, de 17.04)

Delegado (Categoria do ex -Quadro de Efetivos Interdepartamentais do ex -Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar n.º 18/91, de 11.04)

Delegado Regional (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Delegado Regional (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Encarregado (Categoria do Instituto de Desporto de Portugal prevista no Decreto Regulamentar n.º 04/92, de 02.04)

Encarregado da Segurança e das Instalações (Categoria do ex -Quadro de Efetivos Interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar n.º 51/91, de 24.09)

Encarregado de 1.ª Classe (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Encarregado de 1.ª Classe de Matadouro (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Encarregado de 2.ª Classe de Matadouro (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Encarregado de Armazém (Categoria da ex -Direção- -Geral da Aviação Civil prevista no Decreto Regulamentar n.º 16/91, de 11.04)

Encarregado de Armazém (Categoria das Administrações Regionais de Saúde prevista nos Decretos Regulamentares n.os 23/91, de 19.04 e 36/92, de 22.12)

Encarregado de Armazém (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Encarregado de Armazém (Categoria do pessoal não docente dos Estabelecimentos de Ensino Superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar n.º 2/2002, de 15.01)

Encarregado de Arquivo (Categoria do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Encarregado de Bagagem (Categoria de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar n.º 22/91, de 17.04)

Encarregado de Biblioteca (Categoria dos Serviços Dependentes da Ex -Secretaria de Estado da Cultura prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/91, de 07.05)

Encarregado de Câmara Escura (Categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Encarregado de Conservação e Manutenção de Instalações (Categoria das Administrações Regionais de Saúde prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Encarregado de Cozinha (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Encarregado de Delegação (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Encarregado de Exploração (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Encarregado de Garagem (Categoria do ex -Gabinete da área de Sines prevista no Decreto Regulamentar n.º 21/91, de 17.04)

Encarregado de Garagem (Categoria do Quadro único do ex -Ministério do Planeamento e da Administração do Território prevista no Decreto Regulamentar n.º 21/91, de 17.04)

Encarregado de Guardaria (Categoria do Pessoal de Museologia, Conservação e Restauro prevista no Decreto- -Lei n.º 55/2001, de 15.02 — a extinguir)

Encarregado de Impressão (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Encarregado de Inalações (Categoria do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Encarregado de Instalações (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Encarregado de Instalações Desportivas (Categoria do Instituto de Desporto de Portugal prevista no Decreto Regulamentar n.º 4/92, de 02.04)

Encarregado de Jardim (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Encarregado de Limpeza (Categoria da ex -Junta Autónoma de Estradas prevista no Decreto Regulamentar n.º 16/91, de 11.04)

Encarregado de Lubrif. Inst. MecElectr. (Categoria das Administrações Regionais de Saúde prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Encarregado de Manutenção e Conservação de Instalações (Categoria da Direção -Geral de Saúde prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Encarregado de Matança e Oficinas de 1.ª Classe (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Encarregado de Matança e Oficinas de 2.ª Classe (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Encarregado de Oficinas (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Encarregado de Oficinas de Encadernação (Categoria do ex -Quadro de Efetivos Interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar n.º 51/91, de 24.09)

Encarregado de Oficinas de Impressão (Categoria do ex -Quadro de Efetivos Interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar n.º 51/91, de 24.09)

Encarregado de Orquestra (Categoria a extinguir do quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Cultura)

Encarregado de Parque de Máquinas e Viaturas Automóveis (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Encarregado de Parque de Viaturas (Categoria do Pessoal Auxiliar de regime geral)

Encarregado de Parque de Viaturas Automóveis (Categoria das Administrações Regionais de Saúde prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Encarregado de Pessoal (Categoria do pessoal auxiliar da ex -Biblioteca Nacional)

Encarregado de Pessoal Auxiliar (Categoria dos Serviços Dependentes da Ex -Secretaria de Estado da Cultura prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/91, de 07.05)

Encarregado de Pessoal Auxiliar (Categoria prevista no Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18.12)

Encarregado de Pessoal de Serviço Doméstico (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Encarregado de Pessoal Doméstico (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Encarregado de Refeitório (Categoria da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto -Lei n.º 360/90, de 14.11 entretanto revogado pelo Decreto Regulamentar n.º 49/2007, de 27.04)

Encarregado de Refeitório (Categoria do Instituto Nacional de Administração prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/91, de 07.05)

Encarregado de Refeitório/Bar/Snack (Categoria do pessoal não docente dos Estabelecimentos de Ensino Superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar n.º 2/2002, de 15.01)

Encarregado de Reprografia (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10) Encarregado de Residência (Carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar n.º 31/99, de 20.12)

Encarregado de Residência (Categoria da ex -Quadro de Efetivos Interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar n.º 16/91, de 11.04)

Encarregado de Secção (Categoria do Instituto de Investigação Científica e Tropical prevista no Decreto Regulamentar n.º 21/91, de 17.04)

Encarregado de Secção (Categoria dos Serviços Dependentes da Ex -Secretaria de Estado da Cultura prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/91, de 07.05)

Encarregado de Sector (Categoria a extinguir do Pessoal Auxiliar dos Serviços da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 30 -C/98, de 31.12)

Encarregado de Sector (Categoria de Chefia do Pessoal Auxiliar dos Serviços da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 30 -C/98, de 31.12)

Encarregado de Sector de Abastecimento (Categoria da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto -Lei n.º 360/90, de 14.11 entretanto revogado pelo Decreto Regulamentar n.º 49/2007, de 27.04)

Encarregado de Serviço Automóvel (Categoria da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/91, de 07.05)

Encarregado de Serviços (Categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/2000, de 22.11)

Encarregado de Serviços (Categoria do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/2000, de 22.11)

Encarregado de Serviços Domésticos (Categoria a extinguir do Pessoal Auxiliar dos Serviços da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 30 -C/98, de 31.12)

Encarregado de Serviços Domésticos (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Encarregado de Serviços Domésticos (Categoria do pessoal não docente dos Estabelecimentos de Ensino Superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar n.º 2/2002, de 15.01)

Encarregado de Serviços Gerais (Categoria de Serviços e Organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11.04)

Encarregado de Transportes (Categoria da ex -Direção- -Geral da Aviação Civil prevista no Decreto Regulamentar n.º 16/91, de 11.04)

Encarregado de Vendas (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Encarregado de Viveiros (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Encarregado de Viveiros (Categoria dos Serviços Dependentes da Ex -Secretaria de Estado da Cultura prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/91, de 07.05)

Encarregado do Parque de Viaturas Automóveis (Categoria de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar n.º 22/91, de 17.04)

Encarregado do Parque de Viaturas Automóveis (Categoria de Pessoal Auxiliar da Secretaria -Geral da Presidência da República prevista no Decreto Regulamentar n.º 21/2001, de 22.12)

Encarregado dos Serviços Sociais (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Encarregado Geral de Matadouro (Categoria do ex- -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Encarregado Geral de Matança e Oficinas (Categoria do ex -Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar n.º 53/91, de 09.10)

Encarregado Geral de Oficinas (Categoria do pessoal não docente dos Estabelecimentos de Ensino Superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar n.º 2/2002, de 15.01)

Encarregado Geral do Sector Gráfico (Categoria do ex -Quadro de Efetivos Interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar n.º 51/91, de 24.09)

Encarregado -Geral (Categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Secretário (Categoria de diversos organismos do Ministério da Saúde — Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil e Hosp. De S. João, Mat. Júlio Dinis, INS Dr. Ricardo Jorge, Hosp. Sra da Oliveira, ex -Centro de Saúde Mental de Portalegre — prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Secretário (Categoria de diversos organismos do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19.04)

Secretário (Categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar n.º 15/91, de 11.04)

Técnico de Conservação e Restauro de Documentação Gráfica (Categorias de técnico de conservação e restauro de documentação gráfica principal e de 1.ª e 2.ª classe do Instituto de Investigação Científica e Tropical previstas no Decreto Regulamentar n.º 21/91, de 17.04)

Técnico de Conservação e Restauro de Objetos Arquitetónicos e Etnográficos (Categorias de técnico de conservação e restauro de objetos arquitetónicos e etnográficos principal e de 1.ª e 2.ª classe do Instituto de Investigação Científica e Tropical previstas no Decreto Regulamentar n.º 21/91, de 17.04)

Técnico de Fotografia e Radiografia para a Conservação (Carreira do Pessoal de Museologia, Conservação e Restauro prevista no Decreto -Lei n.º 55/2001, de 15.02)

Técnico de Verificação dos Produtos da Pesca (Categorias de verificador -chefe, de verificador principal, de 1.ª e de 2.ª classe e de verificador auxiliar de 1.ª e 2.ª classe do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20.08)

Técnico Experimentador Principal (Categoria do pessoal não docente dos Estabelecimentos de Ensino Superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar n.º 2/2002, de 15.01)

Smileys

:confused: :cool: :cry: :laugh: :lol: :normal: :blush: :rolleyes: :sad: :shocked: :sick: :sleeping: :smile: :surprised: :tongue: :unsure: :whistle: :wink: 

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