Regulamenta e altera o Código do Trabalho - Lei n.º 105/2009

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CAPÍTULO IV Formação profissional

Artigo 13.º - Plano de formação

1 — O empregador deve elaborar o plano de formação, anual ou plurianual, com base no diagnóstico das necessidades de qualificação dos trabalhadores.

2 — O plano de formação deve especificar, nomeadamente, os objectivos, as entidades formadoras, as acções de formação, o local e o horário de realização destas.

3 — Os elementos que o plano de formação não possa especificar devem ser comunicados logo que possível aos trabalhadores interessados, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical, à comissão sindical ou aos delegados sindicais.

4 — O disposto nos números anteriores não se aplica às microempresas.

5 — Constitui contra -ordenação grave a violação do disposto no presente artigo.

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