Estágios Profissionais - Portaria n.º 120/2013

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Artigo 4.º - Norma revogatória

É revogado o n.º 1 do artigo 18.º da Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.º 309/2012, de 9 de outubro, e 3-B/2013, de 4 de janeiro.

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