Medidas dirigidas a jovens desempregados - Portaria n.º 408/2012

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REGULAMENTO - Artigo 13.° - Regime de Execução do Contrato de estágio

1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, durante o estágio, são aplicáveis ao estagiário os regimes da duração e do horário de trabalho, dos descansos diário e semanal, dos feriados, das faltas e da segurança, higiene e saúde no trabalho aplicável à generalidade dos trabalhadores da empresa beneficiária.

2. Mediante autorização da entidade promotora, a empresa beneficiária pode suspender o estágio:

a) Por facto a ela relativo, nomeadamente encerramento temporário do estabelecimento onde o mesmo se realiza, por período não superior a um mês;

b) Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente doença, maternidade ou paternidade.

3. Para efeitos do disposto no número anterior, a empresa beneficiária deve comunicar previamente à entidade promotora, por escrito, os fundamentos e a duração previsível do período de suspensão, sendo a decisão tomada no prazo de cinco dias úteis após o pedido.

4. A autorização de suspensão do estágio só pode ser concedida desde que não comprometa o cumprimento integral do plano individual de estágio.

5. Quaisquer alterações aos estágios devem ser remetidas ao respetivo organismo intermédio, referido no n.° 3 do artigo 24.°, no final do período de apoio.

6. Durante a suspensão do estágio não é devida a bolsa de estágio, nem o pagamento de alimentação e de transporte, se aplicável.

7. No dia imediato à cessação do impedimento, por facto relativo ao estagiário, este deve apresentar -se à empresa beneficiária para retomar o estágio, devendo esta informar a entidade promotora.

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