Passaportes Emprego - Portaria n.º 156/2013
- Tema: Trabalho
- Categoria: Legislação
- Criado em 18-04-2013
- Atualizado em 10-05-2013
- Passaportes Emprego - Portaria n.º 156/2013
- Artigo 1.º - Objeto
- Artigo 2.º - Alteração do anexo à Portaria n.º 408/2012, de 14 de dezembro
- Artigo 3.º - Aditamento ao anexo à Portaria n.º 408/2012, de 14 de dezembro
- Artigo 4.º - Norma revogatória
- Artigo 5.º - Republicação
- Artigo 6.º - Entrada em vigor
- Todas as páginas
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Artigo 5.º - Republicação
É republicada, em anexo à presente portaria, e que dela faz parte integrante, a Portaria n.º 408/2012, de 14 de dezembro, com as alterações que agora lhe foram introduzidas.