Criação e regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional - Portaria n.º 135-A/2013 de 28

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Artigo 10.° - Constituição da equipa

1 - A equipa do CQEP é constituída pelos seguintes elementos:

a) Coordenador;

b) Técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências, adiante designados técnicos de ORVC.

2 - O número de técnicos de ORVC, das entidades promotoras referidas nas alíneas a) e b) do n.°1 do artigo 4.°, é autorizado pelos membros do Governo com competência nas áreas do emprego, da educação e da solidariedade e da segurança social, sob parecer da ANQEP, I.P. e em função do plano estratégico de intervenção apresentado pelo CQEP.

3 - Os CQEP asseguram a formação da respetiva equipa, de acordo com as orientações definidas pela ANQEP,I.P., sem prejuízo das ações por esta desenvolvidas.

4 - A equipa dos CQEP é complementada no desenvolvimento de processos de RVCC por formadores ou professores externos ao CQEP, nos termos previstos no n.° 2 do artigo anterior.

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