Impulso Jovem - Portaria n.º 65-B/2013

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Artigo 2.º - Aditamento à Portaria n.º 225 -A/2012, de 31 de julho

É aditado à Portaria n.º 225 -A/2012, de 31 de julho, o artigo 12.º -A, com a seguinte redação:

«Artigo 12.º -A Certificação

1 — No termo do estágio a entidade promotora deve entregar ao estagiário um certificado comprovativo de frequência e avaliação final, de acordo com modelo definido no regulamento específico previsto no artigo 23.º.

2 — No caso dos destinatários que sejam detentores de qualificação de nível 3 do QNQ, a conclusão do estágio com avaliação final positiva dá lugar à obtenção do nível 4 de qualificação do QNQ, nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, o qual deve constar do certificado previsto no número anterior.»

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