Criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013» - Portaria n.º 106/2013

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Medida de Emprego Estímulo 2012

Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012

Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 1/5 - Trabalhadores conta outrem)

Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 2/5 - Trabalhadores Independentes)

Condições de Atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012 (Pág. 3/5 - O que Mudou)

Modalidades de Subsídio de Desemprego

Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento

Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado

Subsídio de desemprego 2013 - Cessação de contrato por acordo - Decreto-Lei 13/2013

Financiamento para desempregados que aceitam emprego com remuneração abaixo do valor do subsídio

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