Atualização anual do valor das pensões de acidentes de trabalho - Portaria n.º 122/2012 de 3 de maio

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Artigo 3.º - Produção de efeitos

O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.

Em 7 de março de 2012.

Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças. — Pelo Ministro da Economia e do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins, Secretário de Estado do Emprego. — Pelo Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa, Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

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