Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais - Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro

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Artigo 116.º - Bonificação da pensão por incapacidade permanente

1 — A pensão por incapacidade permanente é bonificada em 20 % do seu valor relativamente a pensionista que, cessando a sua actividade profissional, se encontre afectado por:

a) Pneumoconiose com grau de incapacidade permanente não inferior a 50 %, e em que o coeficiente de desvalorização referido nos elementos radiográficos seja 10 %, quando completar 50 anos de idade;

b) Doença profissional com um grau de incapacidade permanente não inferior a 70 %, quando completar 50 anos de idade;

c) Doença profissional com um grau de incapacidade permanente não inferior a 80 %, independentemente da sua idade.

2 — O montante da pensão bonificada não pode exceder o valor da retribuição de referência que serve de base ao cálculo da pensão.

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