Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais - Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro

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SUBSECÇÃO II Titularidade dos direitos

Artigo 100.º - Titulares do direito às prestações por doença profissional

1 — O direito às prestações é reconhecido ao beneficiário que seja portador de doença profissional.

2 — O direito às prestações por morte de beneficiário que seja portador de doença profissional é reconhecido aos familiares ou pessoas equiparadas, previstos no artigo 57.º

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