Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2008

Limites de isenção de IRS, sobre as ajudas de custos pagas pelas empresas aos seus trabalhadores.

Valores fixados pela Portaria n.º 30-A/2008, de 10 de Janeiro

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.

Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril - Estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público em território nacional.

Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de Julho - Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro.

Assim, resumindo, em 2008, os subsídios de refeição, deslocação e estadas, beneficiam de isenção de IRS até aos seguintes limites:

Montantes das Ajudas de Custo	Euros
Transporte em automóvel próprio	0,39 / km (1) (3)
Transportes públicos	0,12 / km
Transporte em automóvel de aluguer:
- Um funcionário	0,37 / km
- Dois funcionários (cada um)	0,16 / km
- Três ou mais funcionários (cada um)	0,12 / km
Subsídio de refeição diário Subsídio de refeição diário para efeitos de IRS – até. Subsídio atribuído através de vales de refeição – até.	4,11 (2) 6,17 6,99
Ajudas de custo por dia:
- Deslocações no país (5) Trabalhadores em geral Administradores, gerentes e quadros superiores	60,98 67,24 (4)
- Deslocações no estrangeiro (6) Trabalhadores em geral Administradores, gerentes e quadros superiores	144,71 162,36 (4)

1. Valor a considerar para efeitos de não tributação em sede de IRS, nos termos do art. 2º, nº 10, al. d), do código do IRS.
2. Limite para efeitos de IRS: 4,11 + 50% = 6,17 euros ou 4,11 + 70% = 6,99 euros.
   Valor a considerar para efeitos de não tributação em sede de IRS, nos termos do art. 2º, n.º 3, ponto 2), do código do IRS. De acordo com este preceito, o subsídio de refeição é tributado na parte em que exceder em 50% o limite legal, ou em 70%, sempre que o respectivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição. Neste caso, as empresas emitentes dos vales e as entidades utilizadoras dos mesmos terão de cumprir o disposto no artigo 126.º daquele código, ou seja, terão de enviar à Direcção Geral dos Impostos até ao final de Maio de cada ano, a identificação fiscal das entidades adquirentes de vales de refeição e respectivo montante.
3. A dedução fiscal da compensação pela utilização de viatura própria ao serviço da empresa, paga por quilómetro, está sujeita a determinadas regras relativas à sua documentação.
   Assim, só é possível deduzir os valores que estejam devidamente documentados através de um mapa que contenha as seguintes informações sobre a deslocação efectuada:
   - local;
   - tempo de permanência;
   - objectivo.
   As empresas podem exigir aos seus trabalhadores o preenchimento destes mapas, como condição para o pagamento deste valor.
4. O limite relativo a membros do Governo será aplicável aos trabalhadores e/ou membros dos órgãos societários sempre que as funções exercidas e/ou o nível de remuneração não sejam comparáveis às categorias e/ou nível de remuneração dos funcionários públicos.
5. As ajudas de custo têm os seguintes valores:
   a) Membros do Governo - (euro) 67,24;
   b) Funcionários, agentes do Estado e entidades a eles equiparadas:
   i) Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 - (euro) 60,98;
   ii) Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 - (euro) 49,61;
   iii) Outros - (euro) 45,54.
   Aos indices 405 e 260 correspondem os vencimentos de € 1351,12 e € 867,38 respectivamente.
6. As ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro, têm os seguintes valores a partir de 1 de Janeiro de 2007:
   a) Membros do Governo - (euro) 162,36;
   b) Funcionários, agentes do Estado e entidades a eles equiparadas:
   i) Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 - (euro) 144,71;
   ii) Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 - (euro) 127,83;
   iii) Outros - (euro) 108,73.;
   

   Aos índices 405 e 260 correspondem os vencimentos de € 1351,12 e € 867,38 respectivamente.

Estes abonos acima referidos, são custos fiscais da empresa.

Quando a empresa pague aos trabalhadores valores superiores aos constantes desta tabela, o excesso é considerado rendimento do trabalho dependente e, consequentemente, sujeito a IRS

A dedução fiscal da compensação pela utilização de viatura própria ao serviço da empresa, paga por quilómetro, está sujeita a determinadas regras relativas à sua documentação.

Assim, só é possível deduzir os valores que estejam devidamente documentados através de um mapa de controlo das deslocações, que contenha, designadamente e consoante o caso, as seguintes informações sobre a deslocação efectuada:
- local de partida e de chegada;
- tempo de permanência;
- objectivo;
- identificação da viatura e do respectivo proprietário;
- número de quilómetros percorridos.

As empresas podem exigir aos seus trabalhadores o preenchimento destes mapas, como condição para o pagamento deste valor, uma vez que, se estas não forem facturadas a clientes, sem estes mapas as empresas não poderão deduzir estes valores aos seus proveitos para efeitos de IRC.

Consulte:

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2008

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2009

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2010

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2011

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2012