Estímulo Emprego 2012 - Portaria n.º 45/2012 de 13 de fevereiro

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Artigo 5.º - Apoio financeiro

1 — A entidade empregadora que celebre contrato de trabalho ao abrigo do Estímulo 2012 tem direito a um apoio financeiro correspondente a 50 % da retribuição mensal do trabalhador.

2 — O apoio financeiro corresponde a 60 % da retribuição mensal do trabalhador nos seguintes casos:

a) Celebração de contrato de trabalho sem termo;

b) Celebração de contrato de trabalho com desempregado que se encontre numa das seguintes situações:

i) Beneficiário do rendimento social de inserção; ii) Idade igual ou inferior a 25 anos; iii) Pessoa com deficiência ou incapacidade; iv) Trabalhadora com um nível de habilitações inferior ao 3.º ciclo do ensino básico;

v) Inscrição no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos.

3 — O apoio previsto nos n.os 1 e 2 deste artigo não pode ultrapassar o montante de um indexante dos apoios sociais (IAS) por mês, durante o período máximo de seis meses.

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