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Trabalho - Recrutamento, Ajudas de Custo, Legislação

Aqui encontras soluções práticas e de grande aplicabilidade relacionadas com o Trabalho, seja a nível particular ou profissional. Aqui vamos falar de Formação (na vertente de Gestão de Formação e na de Formador), Comunicação Empresarial, Recrutamento (abordagem do Recrutador e do Candidato), Comercial (numa perspectiva comportamental), Legislação do Trabalho, entre outros assuntos. Em todas estas temáticas são disponibilizadas ferramentas práticas de suporte profissional ou de trabalho.

Registo de Trabalhador

No caso de registos de trabalhadores que tenham tratamentos automatizados e cuja finalidade exclusiva é a gestão administrativa de funcionários, empregados e prestadores de serviços, não é necessário apresentar um pedido de registo de Base de Dados à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

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Alterações às pensões em Portugal a partir de julho de 2023

Os pensionistas portugueses vão receber um aumento intercalar das suas pensões a partir de 1 de julho de 2023, anunciou o Governo. Este aumento terá o valor de 3,57% e somar-se-á ao aumento já concretizado em janeiro de 2023, que variou entre 3,89% e 4,83%, consoante o montante da pensão.

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Empregadores podem “controlar” trabalhadores

Segundo uma notícia do Observador, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “deu razão ao patrão do engenheiro despedido em 2007 após ter enviado mensagens pessoais através de um chat.”.

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Duodécimos 2016 – termina hoje o prazo de aviso no setor privado

Os trabalhadores que NÃO QUEREM receber 50% do subsídio de férias e 50% do subsídio de Natal em duodécimos devem informar o empregador até ao final do dia de hoje.

Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013
Duodécimos dos Subsídio de Férias e de Natal de: 50% opcionais repetem-se em 2014

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Tribunal Constitucional: 40 horas na função pública aprovadas

O Tribunal Constitucional aprovou o alargamento do horário na função pública de 35 para 40 horas semanais. Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana e oito por dia, em vez das sete que vigoravam antes do diploma ter sido aprovado na Assembleia da República a 29 de Julho.

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IRS para 2013 - Deduções

Vai haver um corte nas deduções em sede de IRS e nos benefícios fiscais. As alterações que o governo prevê introduzir no próximo Orçamento do Estado vão diminuir (ainda mais) os montantes dedutíveis. 

pdf"Folheto do IRS 2013 - Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014 (rendimentos de 2013)" da Autoridade Tributária

IRS para 2013 - Alterações
IRS - Tributação das Indemnizações

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012

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IRS para 2013 - Alterações

O governo português prepara-se para obter mais receitas através do aumento de impostos, sobretudo IRS. A TSU ficou "para trás", mas foram apresentadas algumas medidas do próximo Orçamento de Estado, a 3 de outubro, que integram um conjunto de medidas de agravamento geral dos impostos, tendo já impacto no IRS a entregar em 2013. A proposta do governo para o orçamento de estado de 2013 será apresentada na Assembleia da República no próximo dia 15 de outubro.

Tabela Prática do IRS para 2012 - Circular n.º 11/2012 - 28/12
Orçamento do Estado 2013 - Pontos essenciais
IRS para 2013 - Deduções
IRS - Tributação das Indemnizações

Tabelas de retenção de IRS na fonte para o continente em 2012
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem para 2013 - Alterações

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Trabalhadores independentes poderão vir a descontar abaixo do seu rendimento

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) avança com a iniciativa de permitir aos trabalhadores independentes dispor de mais dois períodos anuais para pedir a alteração do escalão contributivo, em Fevereiro e em Junho.

Trabalhadores independentes - Comunicação da base de incidência contributiva e da taxa contributiva
Trabalhadores Independentes - Processo de notificação obrigatória da Segurança Social 2014

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