Subsídio de Turno: Questões Fundamentais

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São muitas as pessoas que trabalham por turnos, sendo um regime de trabalho aplicável e necessário a muitos setores de atividade.

Trabalho por turnos e trabalho noturno 

Trabalhar por turnos

Trabalhar por turnos significa trabalhar em horários rotativos ou fixos, executando as mesmas funções em períodos de tempo que podem variar semanal ou mensalmente.

Remuneração

O valor do subsídio de turno varia consoante o turno do trabalhador:

  • turno permanente (7 dias) - acréscimo de 22 a 25%
  • turno semanal (de 2ª a 6ª feira), total ou parcial - acréscimo de 15 a 20%
  • turno semanal prolongado (5 dias úteis + sábado ou domingo), total ou parcial - acréscimo dos 20 aos 22%

Turno total é quando o trabalhador presta serviço abrangendo três períodos de trabalho diário.
Turno parcial é quando o trabalhador presta serviço abrangendo dois períodos de trabalho diário.

Direito a férias

O trabalhador por turnos tem direito aos dias legais de férias anuais, como qualquer trabalhador, e ao respetivo/proporcional subsídio de férias, cujo valor equivale ao da remuneração base mensal.

Duração do turno

Considerando o disposto na regulamentação laboral em vigor (artigos 197 e seguintes, em http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), cada turno não deve ter mais de 8 horas de trabalho diário, correspondendo a um total de 40 horas semanais de trabalho, mas a duração do turno pode variar consoante o tipo de contrato em vigor na empresa.

Direitos dos trabalhadores por turnos

O trabalho por turnos está previsto e disposto no artigo 220 e seguintes, entre outros, do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação, que pode consultar a partir de http://sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

  • Direito a um dia de descanso por cada seis dias de trabalho;

  • Direito a que apenas seja alterado o seu turno após o seu dia de descanso obrigatório;

  • Direito a um mínimo de onze horas seguidas de descanso no caso de fazer dois turnos consecutivos.

Subsídio de turno

O subsídio de turno é um complemento à remuneração atribuída aos trabalhadores que trabalharem por turnos rotativos que incluam, pelo menos, um turno (total ou parcial) em período nocturno.

Os trabalhadores que trabalhem por turnos em horário diurno ou fixo não têm direito a este subsídio.

Este subsídio é aplicável tanto a trabalhadores da função pública como a trabalhadores do sector privado e está sujeito a descontos, sendo considerado para o cálculo do valor da reforma.

Trabalho e trabalhador noturnos

Considera-se trabalho noturno aquele que é prestado num período com duração entre sete a onze horas e que compreenda o intervalo entre as 0h00 e as 5h00. O período de trabalho noturno pode ser definido por contrato coletivo de trabalho, sendo que, na ausência deste, se considera como trabalho noturno o período entre as 22h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte (referência: artigo 223 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação).

Considera-se trabalhador noturno aquele que presta um mínimo de três horas de trabalho noturno por dia ou cujo total de horas anuais de trabalho noturno seja equivalente às três horas por dia (referência: artigo 224 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação).

Pagamento de trabalho noturno

De acordo com o disposto no artigo 266 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua redação atual, o pagamento de trabalho noturno é feito por acréscimo de 25% relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia.


Flavia Moreira Community Builder Avatar   28.08.2017 (23:03:01)
Subsidio turnos Sim Não

Boa noite
Sou enfermeira e trabalho por turnos.
Qual o subsidio que tenho que receber?
Se,durante um mes nao fizer noites,podem reduzir ao subsidio?se sim,de quanto pode ser o corte.

 
 
  Flavia Moreira      
 
Rita Santos Community Builder Avatar   21.08.2017 (12:56:24)
Subsídio de rotatividade Sim Não

Boa tarde

Trabalho num shopping numa loja onde existem 3 turnos rotativos de trabalho (10h-19h, 13h-22h e 15h-24h), ou seja, um deles abrange o horário nocturno que é considerado após as 22horas. As horas de trabalho efetuadas após as 22h são - me pagas com um acréscimo de 25%.

A minha questão é se tenho ainda direito ao subsídio de rotatividade, uma vez que outra loja da mesma empresa, teve uma inspeção do ACT e após isso, passou a receber esse Subsídio, assim como Abono de falhas, Subsídio mensal e receberam ainda os respetivos "acertos" desses complementos em falta desde o início do contrato.

Agradeço o seu tempo para me esclarecer
Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2017 (19:03:40)
Sim Não

Se trabalha em sistema rotativo, então poderá ser aplicável também o subsídio de turno no seu caso. Poderá confirmar oficialmente este direito junto da ACT (contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html).

À partida, quando são integradas condições salariais "em falta" e feitos "acertos" aos trabalhadores, motivados por uma inspeção da ACT, o empregador deveria ter consciência de que deveria retificar todas as condições salariais de forma a 1. proceder de forma justa e equitativa para todos, 2. não correr o risco de ter mais "sanções" da ACT. Senão houve lugar às devidas atualizações, então poderá fazer queixa na ACT também relativa à loja onde trabalha.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Flavia Moreira Community Builder Avatar   28.08.2017 (23:06:14)
Sim Não

Boa noite
Sou enfermeira e trabalho por turnos. Qual o subsidio que devo receber? Se,durante um mes nao fizer noites,podem reduzir ao subsidio? Se sim,de quanto é o corte?

 
 
  Flavia Moreira      
 
Ricardo Community Builder Avatar   17.07.2017 (16:31:21)
Subsidio d turno retro ativos Sim Não

Boa tarde. Sou funcionario publico, e entrei para a camera em 2009, . ,trabalho na recolha de lixo e trabalho por turnos , a minha questao e a seguinte , so em novembro de 2016 e que viemos a descubrir q tinhamos direito a este subsidio,.no entanto continuamos sem receber ate hoje . Tive q me associar a um sindicato, e tanto o executivo camera e o sindicato reconhecem nos esse direito.
O que gostavamos de saber nos trabalhadores, e retroativamente desde quando e que nos e devido esse subsidio.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2017 (19:06:31)
Sim Não

Se o direito vos é reconhecido pelo executivo camarário e pelo sindicato porque é que ainda não o estão a receber? No nosso entender deveriam receber retroativos desde a data da contratação, mas pensamos que devem falar com o sindicato de forma a que este intervenha e faça valer os vossos direitos.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Isabel Fernandes Community Builder Avatar   25.06.2017 (00:26:57)
Sim Não

Vou iniciar Estágio Profissional via IEFP.
Trabalharei das 22h às 6h.
Nessas condições tenho direito a subsídio de turno?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.07.2017 (16:47:07)
Sim Não

Informação reproduzida do artigo em cima:
"O subsídio de turno é um complemento à remuneração atribuída aos trabalhadores que trabalharem por TURNOS ROTATIVOS que INCLUAM, pelo menos, UM TURNO (total ou parcial) em PERÍODO NOTURNO. Os trabalhadores que trabalhem por turnos em HORÁRIO DIURNO ou HORÁRIO FIXO não têm direito a este subsídio.".

Também não poderá ser considerada TRABALHADOR NOTURNO porque (quando não existe um contrato coletivo de trabalho) se considera trabalho noturno o período entre as 22h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte (referência: artigo 223 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na sua atual redação).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Cristina Soares Community Builder Avatar   Website 22.06.2017 (18:32:52)
ESCLARECIMENTO*SUBSÍDIO DE TURNO Sim Não

Boa tarde
Solicito ajuda e esclarecimento para esta situação.
Trabalho num shopping onde existem 3 turnos rotativos de trabalho, um deles abrange o horário nocturno que é considerado após as 22horas.
A minha questão é se tenho direito ao subsidio de turno (questionei a empresa para a qual trabalho e a informação que foi dada é que esse subsidio só é pago a quem trabalha noites inteiras).
Agradeço a quem dispensar algum do seu tempo para me esclarecer
Cumprimentos CS

 
 
  Cristina Soares      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.07.2017 (16:49:40)
Sim Não

O subsídio de turno é um complemento à remuneração atribuída aos trabalhadores que trabalharem por TURNOS ROTATIVOS que INCLUAM, pelo menos, UM TURNO (total ou parcial) em PERÍODO NOTURNO. Os trabalhadores que trabalhem por turnos em HORÁRIO DIURNO ou HORÁRIO FIXO não têm direito a este subsídio. É considerado TRABALHADOR NOTURNO aquele que trabalha no período entre as 22h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte, todas as noites da semana.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Manuel Silva Community Builder Avatar   22.06.2017 (15:40:42)
SOS Sim Não

Bons amigos muito boa tarde.
Estive de baixa todos os meses de 2014, 2015 e 2016. Tenho direito a quantos dias de Férias... e subsidio de férias...e subsidio de natal
Preciso resposta muito URGENTE

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   22.06.2017 (16:02:24)
Sim Não

Poderá confirmar esta informação pelo Serviço Informativo Telefónico da ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos encontra em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Alexandre Batalha Community Builder Avatar   11.06.2017 (13:31:16)
Discriminação na Remuneração do Súbsidio de Turno Sim Não

Boa tarde.
Eu actualmente trabalho num escritório que está a iniciar funciones cá em Lisboa, de uma companhia aérea, e atualmente eu e um colega meu recebo menos de subsidio de turno que os restantes. Os meus colegas tem no contrato deles 165€ de subsidio de turno, e eu e o meu colega que recebe menos temos 105€.
Não se pode tratar de questões de antiguidade pois este escritório tem só 2 meses e o pessoal começou todo ao mesmo tempo. Experiencia tambem não pois eu tenho mais de 5 anos de experiencia na área da aviação. Suspeito que estejamos a receber menos pois quando estavamos em formação, estavamos a terminar os estudos. E havia dias que eu e ele saiamos mais cedo da formação. Passamos a formação como os restantes e assinamos contrato.
Depois em conversa com os meus colegas é que reparamos nessa situação, que eles recebem 165€, e que eu e mais outro recebemos menos 60€. Nós não temos estatuto de estudante pois não tivemos necessidade para tal, mas é legalmente possível existir esta discriminação nos vencimentos, quando todos na equipa fazem os mesmos horários e temos exactamente a mesma rotatividade de horários, e as mesmas 35h semanais sem termos qualquer limitação? É que o meu colega falou com a coordenadora do serviço, que referiu a ele que era uma questão de experiencia, o que no caso dele pode ser valido, visto que é o primeiro emprego dele na área da aviação, mas no meu não, considerando que até tenho mais anos de experiencia que um dos colegas meus que recebe os 165€.

 
 
       
 
Alexandre Batalha Community Builder Avatar   11.06.2017 (13:26:22)
Recebo menos de Subsidio de turno que os meus colegas Sim Não

Boa tarde.
Eu actualmente trabalho num escritório que está a iniciar funciones cá em Lisboa, de uma companhia aérea, e atualmente eu e um colega meu recebo menos de subsidio de turno que os restantes. Os meus colegas tem no contrato deles 165€ de subsidio de turno, e eu e o meu colega que recebe menos temos 105€.
Não se pode tratar de questões de antiguidade pois este escritório tem só 2 meses e o pessoal começou todo ao mesmo tempo. Experiencia tambem não pois eu tenho mais de 5 anos de experiencia na área da aviação. Suspeito que estejamos a receber menos pois quando estavamos em formação, estavamos a terminar os estudos. E havia dias que eu e ele saiamos mais cedo da formação. Passamos a formação como os restantes e assinamos contrato.
Depois em conversa com os meus colegas é que reparamos nessa situação, que eles recebem 165€, e que eu e mais outro recebemos menos 60€. Nós não temos estatuto de estudante pois não tivemos necessidade para tal, mas é legalmente possível existir esta discriminação nos vencimentos, quando todos na equipa fazem os mesmos horários e temos exactamente a mesma rotatividade de horários, e as mesmas 35h semanais sem termos qualquer limitação? É que o meu colega falou com a coordenadora do serviço, que referiu a ele que era uma questão de experiencia, o que no caso dele pode ser valido, visto que é o primeiro emprego dele na area da aviação, mas no meu não, considerando que até tenho mais anos de experiencia que um dos colegas meus que recebe os 165€.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   22.06.2017 (15:38:19)
Sim Não

O empregador do setor privado tem total liberdade para definir as regras da empresa relativamente à remuneração dos seus trabalhadores. Se há uma discrepância relativamente à sua remuneração que foi anteriormente negociada assim mas que se tornou desatualizada, será de rever, com as pessoas responsáveis, as suas condições contratuais relativas ao elemento em causa.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Cátia Vanessa Correia Teixeira Community Builder Avatar   24.05.2017 (18:20:44)
Subsidios de turno Sim Não

Boa tarde, Trabalho como Assistente Técnica num Hospital EPE, tenho um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado. Trabalhamos fechadas num escritório com turnos entra as 08h e as 22h e ainda dois dias de FDS por mês. Segundo estive a ler temos direito ao subsidio de turno porém nos recursos humanos dizem que não temos. Podem ajudar-me? O nosso hospital não tem acordo colectivo de trabalho.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   22.06.2017 (15:31:51)
Sim Não

A informação que os Recursos Humanos do Hospital lhe dão está correta.

Informação no artigo em cima: "O subsídio de turno é um complemento à remuneração atribuída aos trabalhadores que trabalharem por turnos rotativos que incluam, pelo menos, um turno (total ou parcial) em período noturno. Os trabalhadores que trabalhem por turnos em horário diurno ou fixo não têm direito a este subsídio.".

Quanto ao que se designa por "trabalho noturno" (informação retirada de http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/604-trabalho-por-turnos-e-trabalho-nocturno.html): "Considera-se trabalho noturno o que tenha duração mínima de 7h e máxima de 11h, compreendendo o intervalo entre as 0h e as 5h. (...) Na ausência de (contrato coletivo de trabalho) considera-se período de trabalho noturno o compreendido entre as 22h de um dia e as 7h do dia seguinte.".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Paulo Pimenta Community Builder Avatar   01.04.2017 (12:46:48)
Subsidio de central Sim Não

Trabalho numa central de alarmes desde 2003 e sempre recebi o sub de central no valor de 63€ que nunca entrou para descontos.
Acontece que no recibo de Março 2017 verifiquei que colocaram o subsidio para desconto e dizem que "Devido a uma obrigatoriedade legal o Subsídio de Central passa a estar sujeito a descontos"
É verdade?
Qual obrigatoriedade legal?
Qual é o decreto lei onde está essa obrigatoriedade?
Obrigado.

 
 
       
 
lucia candeias Community Builder Avatar   08.03.2017 (15:27:42)
subsidio de turno e horas noturnas Sim Não

Boa tarde trabalho numa ipss faço dois turnos um deles é das 16h as 00h o outro é das 00h as 8h no meu recibo vem descrito subsidio noturno com um valor de 70euros e depois vem outro que diz horas noturnas que tem outro valor consoante as horas que faço isso esta correto e qual é o valor das horas noturnas

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   10.03.2017 (15:40:44)
Sim Não

Cara Lúcia Candeias, boa tarde.

Sugerimos-lhe a leitura dos artigos que encontra em:

- http://sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html

http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/604-trabalho-por-turnos-e-trabalho-nocturno.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Eduardo Azevedo Community Builder Avatar   19.01.2017 (02:40:11)
trabalho noturno - reforma Sim Não

Eu trabalho á noite, portanto trabalho noturno, á cerca de 8 anos. Ouvi dizer que quem trabalha continuamente em trabalho noturno, ao fim de uns tantos anos pode pedir reforma antecipada, mas não encontro qualquer informação sobre isso, alguém tem algum conhecimento desta situação?

 
 
       
 
gertrudes Community Builder Avatar   06.01.2017 (14:54:20)
trabalho por turnos fazendo das 7h-14.30h,14.30h-22h,15.30h-00he 00h-7h por semana a instituição paga nos 15% esta correto? E quando vamos de ferias os 11 dias uteis tambem descontam do subsidio de turno os dias nao trabalhados e correto? Sim Não

priocupada

 
 
       
 
maria bento Community Builder Avatar   05.01.2017 (18:47:49)
folgas no turno noturno Sim Não

Boa tarde,
Numa IPSS e fazendo-se só o turno noturno das 21h ás 07:00h tendo uma hora de descanso. gostaria de saber quantos dias de folga se tem direito e quantos dias seguidos se pode trabalhar, fazendo-se neste momento 2 noites um dia de descanso e uma folga, problema que surge é que não s faz as horas devidas mensalmente.

 
 
       
 
maria bento Community Builder Avatar   07.01.2017 (17:27:51)
Sim Não

Citar :

Boa tarde,
Numa IPSS e fazendo-se só o turno noturno das 21h ás 07:00h tendo uma hora de descanso. gostaria de saber quantos dias de folga se tem direito e quantos dias seguidos se pode trabalhar, fazendo-se neste momento 2 noites um dia de descanso e uma folga, problema que surge é que não s faz as horas devidas mensalmente.
 
 
       
 
Lisete Gonçalves Community Builder Avatar   12.12.2016 (20:13:55)
subsidio de turnos Sim Não

Boa noite. Trabalho por turnos de 9h diários. Um turno é praticado das 6h até às 15h durante 4 dias seguidos (sejam uteis, feriados ou fins de semana) depois seguem-se 2 dias de folgas e começa o turno noturno que tem inicio às 15h até as 00h, durante 4 dias também e assim sucessivamente. Só recebo as horas noturnas a 25% e nada de subsídios.
Gostaria de saber se a minha situação tem direito a esses subsídios de turno e onde encontro essa legislação para entregar à entidade patronal.

Sem mais assunto.
Lisete Gonçalves

 
 
       
 
 

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