Subsídio de Desemprego: Questões Fundamentais

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Condições de atribuição do subsídio de desemprego, valor do subsídio de desemprego, duração do subsídio de desemprego, apoio quando ambos os membros do casal estão desempregados ou em caso de monoparentalidade, outras prestações de apoio social, subsídio de desemprego na gravidez, deveres e obrigações enquanto beneficiário do subsídio de desemprego e incumprimentos.

Cálculo do Subsídio de Desemprego 2014

Anulação de subsídios de desemprego por incumprimento
Subsídio de Desemprego para Empresários em nome Individual e Gerentes Aprovado
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Trabalhadores por conta de outrem
Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Trabalhadores Independentes
Cálculo do Subsídio de Desemprego 2012
Cálculo do Subsídio de Desemprego 2014

Condições base para atribuição do subsídio de desemprego

Para saber se tem ou não direito ao subsídio de desemprego poderá utilizar o simulador que encontra em Simulador: Tem ou não direito ao subsídio de desemprego?

Valor do subsídio de desemprego

desemprego

  • O valor do subsídio de desemprego corresponde a 65% do valor bruto médio do total das remunerações mensais dos últimos 12 meses, calculado na base de 30 dias por mês - a remuneração de referência.

  • A remuneração de referência é encontrada pela soma das remunerações declaradas à Segurança Social dos últimos 12 meses civis, a contar do mês anterior ao do desemprego, incluindo os subsídios de férias e de Natal devidos neste período, a dividir por 360.

  • O valor líquido da remuneração de referência obtém-se pela dedução da taxa contributiva respeitante ao beneficiário e da taxa de retenção do IRS.

  • Limite máximo: 75% do valor líquido da remuneração de referência ou 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS = 419,22 Eur), ou seja, o limite máximo da prestação mensal é 1.048,50 Eur.

  • Limite mínimo: o subsídio de desemprego não pode ser inferior ao valor do IAS (419,22 Eur), com exceção dos casos em que o valor líquido da remuneração de referência é inferior ao do IAS.

  • Redução de 10% no montante diário após 180 dias seguidos de concessão que pode determinar valores inferiores ao limite mínimo acima referido.

  • Contribuição de 6% em todas as prestações de desemprego, exceto quando o valor mensal é igual ou inferior a 419,22 EUR (IAS), quando o subsídio de desemprego é majorado em 10% ou quando as prestações correspondam ao subsídio social de desemprego inicial ou social de desemprego subsequente.

Para saber qual o valor do seu subsídio de desemprego poderá utilizar o simulador que encontra em Calculadora: Qual o valor do seu subsídio de desemprego?

Duração do subsídio de desemprego

  • O tempo de atribuição do subsídio depende da idade do trabalhador/beneficiário e do número de meses com descontos/contribuições para a Segurança Social.

  • Nesta contagem deve incluir-se o tempo que trabalhou com contrato ou com recibos verdes e o tempo que esteve a receber subsídio de doença ou subsídios no âmbito da parentalidade.

  • Se já esteve a receber subsídio de desemprego anteriormente, esse período não conta para a nova atribuição de subsídio.

Ver tabela de atribuição de subsídio de desemprego em Cálculo do Subsídio de Desemprego - Desde 2012

Para saber qual a duração do seu subsídio de desemprego poderá utilizar o simulador que encontra em Simulador: Qual é a duração do subsídio de desemprego? 

Apoio quando ambos os membros do casal estão desempregados ou em caso de monoparentalidade

  • Quando ambos os membros do casal estão desempregados e existem filhos (ou equiparados) a receber abono de família, o montante de subsídio de desemprego é majorado em 10% para ambos.

  • Em situações de famílias monoparentais, desde que não recebam pensão de alimentos, também se aplica a majoção de 10% no valor do subsídio de desemprego.

  • Os desempregados estão isentos do pagamento das taxas moderados nos hospitais e centros de saúde desde que não recebam mais do que 620,83 Eur de subsídio de desemprego. Ver mais em Portal da Saúde.

  • Os desempregados têm a possibilidade de visitar museus e outros equipamentos culturais gratuitamente ou com a aplicação de descontos. Ver mais em Governo de Portugal.

Receber a totalidade do subsídio numa só prestação

O subsídio de desemprego pode ser pago na totalidade, numa prestação ou parcialmente, quando o beneficiário apresente um projeto de criação do próprio emprego que seja considerado viável pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional. Ver mais em Criação do Próprio Emprego ou Empresa.

Pode, ainda, acumular esta prestação única com outros apoios do IEFP, como sejam os programas de apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas. Ver mais em Apoios à Criação de Empresas.

Receber outra prestação de apoio social

  • Pode candidatar-se ao subsídio social de desemprego quando o prazo de atribuição de subsídio de desemprego está a acabar e ainda não conseguiu arranjar emprego. Para aceder a este apoio social há que cumprir a condição de recursos:

    • O beneficiário e o seu agregado familiar não podem ter património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento) no valor superior a 100.612 Eur.

    • Cada elemento do agregado familiar não pode ter um rendimento mensal superior a 335,38 Eur à data do fim do subsídio de desemprego.

    • Cada elemento do agregado familiar tem um "peso" (ponderação) diferente nos cálculos da segurança social.

Para saber mais sobre esta matéria poderá consultar a página sobre subsídio social de desemprego no site da Segurança Social.

  • Pode candidatar-se ao Rendimento Social de Inserção (RSI) se estiver numa situação de carência económica muito grave e em risco de exclusão social. Este apoio social inclui um programa de integração profissional dos beneficiários.

Para saber mais sobre esta matéria poderá consultar a página sobre rendimento social de inserção no site da Segurança Social.

As grávidas podem receber o subsídio de desemprego

Caso fique grávida durante o período de atribuição do subsídio de desemprego não perde direito a ele, mas o seu pagamento vai ficar suspenso.

O pagamento do subsídio de desemprego é suspenso enquanto estiver a receber o subsídio por risco clínico durante a gravidez, ou o subsídio por interrupção da gravidez, ou o subsídio parental inicial, ou o subsídio parental inicial exclusivo do pai, ou o subsídio parental inicial exclusivo da mãe.

Após terminado o período em que recebe o subsídio decorrente da gravidez deve solicitar o reínicio do pagamento do subsídio de desemprego, bastando comunicar o início e fim da situação, não sendo necessário voltar a inscrever-se no Centro de Emprego.

Deveres e obrigações enquanto beneficiário do subsídio de desemprego

Para com o Centro de Emprego da sua área de residência, desde a data do requerimento das prestações de desemprego:

  • Aceitar e cumprir o Plano Pessoal de Emprego.

  • Aceitar emprego conveniente ou trabalho socialmente necessário e formação profissional.

  • Procurar ativamente emprego e demonstrar que o faz sempre que convocado pelo Centro de Emprego.

  • Cumprir a obrigadçaõ de apresentação quinzenal na Junta de Freguesia ou Centro de Emprego.

  • Avisar o Centro de Emprego, no prazo de cinco dias úteis, de mudanças de morada, de viagens para o estrangeiro (indicando o período de ausência) ou de início/término de situações de proteção de parentalidade.

  • Avisar de estado de doença mediante apresentação do Certificado de Incapacidade Temporária para Trabalho (CIT) inicial e/ou prolongamento emitido pelo Serviço Nacional de Saúde.

  • Avisar de incapacidade temporária para assistência imprescindível e inadiável em caso de doença ou acidente de filho menor mediante apresentação do Certificado de Incapacidade Temporária para Trabalho (CIT) emitido pelo Serviço Nacional de Saúde.

  • Avisar o Centro de Emprego quando termina a incapacidade que originou a emissão do CIT em situação de incapacidade temporária por motivo de doença ou assistência a filho menor.

  • Os cidadãos estrangeiros têm obrigação de manter o título de residência ou permanência válido, sob pena de ver a sua inscrição para emprego anulada.

É obrigatório comunicar à Segurança Social qualquer situação que leve à suspensão ou ao fim das prestações do subsídio de desemprego.

Procura de emprego na União Europeia

  • Deve informar o Centro de Emprego que vai ausentar-se do território nacional para procurar trabalho na União Europeia.

  • Deve solicitar o à Segurança Social o documento U2, sendo que deve inscrever-se como candidato a emprego no país da UE de destino em 7 dias úteis e apresentar o documento U2.

  • O subsídio de desemprego será pago durante 3 meses após a data em que se "desincreveu" do Centro de Emprego da sua área de residência em Portugal.

  • Pode pedir um prolongamento do pagamento do subsídio de desemprego por mais 3 meses se não conseguir encontrar emprego até à data.

Incumprimentos

Perde o subsídio de desemprego se a sua inscrição no Centro de Emprego for anulada porque:

  • recusou ou desistiu do emprego conveniente;

  • recusou o Plano Pessoal de Emprego;

  • faltou a uma convocatória do Centro de Emprego;

  • não se apresentou numa entidade para onde tenha sido encaminhado pelo Centro de Emprego;

  • faltou mais de 2 vezes à apresentação quinzenal;

  • não cumpriu por 2 vezes a procura ativa de emprego;

  • desistiu ou foi expulso (justificadamente) de medidas incluídas no Plano Pessoal de Emprego;

  • desistiu ou foi expulso (justificadamente) do trabalho socialmente necessário;

  • desistiu ou foi expulso (justificadamente) da formação profissional.

O subsídio de desemprego termina definitivamente se:

  • acabar o período de atribuição/concessão;

  • passar para uma situação de pensionista por invalidez;

  • atingir a idade para pedir a pensão por velhice;

  • a inscrição para emprego no Centro de Emprego tiver sido anulada por incumprimento dos deveres e obrigações;

  • tiver dado informações falsas, omitido informações ou usado meios fraudulentos para obter o subsídio ou influenciar o montante das prestações a receber.

O beneficiário está sujeito ao pagamento de multas que podem variar entre os 100 e os 1.000 Eur, dependendo do tipo e gravidade da infração.

O beneficiário poderá ficar impedido de receber subsídio de desemprego e/ou subsídio social de desemprego em situações específicas e até ao limite de 2 anos.

 

Fontes deste artigo:

 

 

Condições de atribuição de subsídio de desemprego - Desde 2012


Sandra Varela Community Builder Avatar   22.05.2017 (18:59:43)
Subsidio de desemprego Sim Não

Boa tarde.

Tendo sido despedida por extinção de posto de trabalho, e tendo trabalhado durante dez anos nesta empresa, tenho direito a usufruir do fundo de desemprego.

A minha questão é que estou já à procura de novo emprego, pois espero não ter de recorrer ao subsidio. Acontece que será numa empresa de trabalho temporário e, suponhamos que tenho trabalho cerca de um dois, três meses e depois tenha alguma dificuldade em reencontrar novo trabalho.

Tenho na mesma direito ao fundo de desemprego?

No fundo, a questão é a seguinte?

Tenho que solicitar logo o fundo de desemprego após sair desta empresa? Ou posso trabalhar em empresas de trabalho temporário e solicitá-lo depois?

Obrigada pelos esclarecimento que me venham a prestar.

Sandra Varela

 
 
       
 
José Carlos Pereira Pinto Community Builder Avatar   20.04.2017 (16:04:21)
Pedido de subsídio de desemprego - Processo Nº *********** Sim Não

Exmos Senhores

Eu, José Carlos Pereira Pinto Beneficiário. Nº *********** e com o processo nº ***********, venho mais uma vez saber o que se passa com este processo de subsidio de Fundo de Desemprego por cessação de atividade profissional, pois como é do V/ conhecimento o mesmo foi pedido em 24 de Novembro de 2016. Já foram feitos vários pedidos de esclarecimento quer por escrito via email, quer pessoalmente a resposta é sempre a mesma “está em análise, vamos proceder ao envio da notificação”. O que é certo, até à presente data ainda não obtive qualquer reposta ao meu pedido.


Aguardando as vossas notícias, sou atento
Carlos Pinto

 
 
       
 
Silva Community Builder Avatar   18.04.2017 (01:05:18)
Carta registada instituto de emprego Sim Não

Boa tarde, trabalho a part-time (15h semanais) desde fevereiro de 2016, e desde ai, nunca recebi nenhuma carta do instituto de emprego ate a semana passada.
Dia 12 recebi uma carta registada do Instituto de emprego, que so podia levantar dia 13 porque nao estava em casa. Dia 13 recebo uma carta do instituto de emprego (sem ser registada) a dizer que a minha inscrição no centro de emprego foi anulada por uma falta injustificada a uma convocatória.
Saida de registo dia 11/04 e data de registo de saida 12/04.
Alguem consegue explicar-me?
Ps: ainda nao fui ao centro de emprego por motivos de trabalho como babysitter, (mas nao esconto)

 
 
       
 
Ana Aguiar Community Builder Avatar   18.02.2017 (16:37:19)
Sim Não

bom dia, trabalho a 10 anos numa empresa vou me despedir e vou p outra , qual e o intervalo que não pode ter obg.vou p

 
 
       
 
Ana Paula Simoes Aguiar Community Builder Avatar   18.02.2017 (16:35:01)
Sim Não

bom dia, trabalho a 10 anos numa empresa vou me despedir e vou p outra , qual e o intervalo que não pode ter obg.vou p

 
 
       
 
A.Teixeira Community Builder Avatar   28.01.2017 (20:54:43)
suspensao de contrato de trabalho por pagamentos em atraso Sim Não

Ola, pedi a suspençao,de contrato de,trabalho por pagamento de salario em atraso, fiz tudo direitinho um carta,para o Act e outra para a entidade patronal.
Foi me passado o doc para a,segurança social para poder beneficiar das prestaçoes de desemprego conforme o descrito na lei. Qual nao é o meu espanto quando vou á seg.social e sou remetido para o centro de emprego.
Depois de,entregar toda a documentaçao exigida é me informado que tenho que cumprir os deveres como se,estivesse desempregado ,ou seja procurar activamente emprego !!!!! ao que voltei a referir a quem estava a tratar do meu processo que eu estava a SUSPENDER o contrato de trabalho e NÃO A RESCINDIR o contrato de trabalho, pois eu tinha emprego e não podia simplesmente procurar ou aceitar ofertas de trabalho pois continuava vinculado á empresa onde trabalho á 20 anos e não ia abdicar dos meus direitos adquiridos ao longo desses anos de trabalho!!!! Álguem me pode esclarecer quanto a isto?????

 
 
       
 
Daniela Community Builder Avatar   07.12.2016 (22:59:42)
Desemprego Sim Não

Boa noite,
Trabalhei numa empresa quase dois anos e depois fui para o desemprego por 3meses. Este ano chamaram-me novamente e trabalhei por 10 meses com contrato a termo, tenho direito a subsisio de desemprego? Obrigado pela ajuda

 
 
       
 
Teresa Pimentel Community Builder Avatar   04.11.2016 (10:48:48)
Subsidio de doençs Sim Não

Encontro me de baixa medica, e entretanto recebi uma carta da entidade patronal a comunicar que não iriam renovar o meu contrato.
Como devo proceder para requerer o subsidio de desemprego, se na data em que termina o meu contrato ainda me encontro de baixa?

 
 
       
 
Daniela Proenca Community Builder Avatar   31.10.2016 (01:21:42)
Subsidio Desemprego Sim Não

Boa noite,

Se ficar desempregada no dia 20 de outubro e apenas entregar o requerimento para o subsidio no dia 1 de novembro recebo os dias a contar do dia em que fiquei desempregada ou de quando entreguei o requerimento?
Ou seja recebo o valor desde de dia 20 ou de dia 1?

Obrigado

 
 
       
 
Martins Vieira Community Builder Avatar   14.10.2016 (16:02:16)
Pré-Reforma e Subsidio de desemprego Sim Não

Bos tarde,

Tenho 60 anos em Janeiro e 35 anos de descontos registadosna seg social.
No meu trabalho tenho 2 possibilidades para escolher:
- Entrar em Pre reforma trabalhando a 50%. Teri que trabalhar até completar os 40 anos de descontos (5 anos) que não me agrada porque o ambiente está a ficar pesado.
- Ir para o desemprego por mutuo acordo. Deverei ter 3 anos de desemprego e depois ainda me faltam 2 anos para completar o tempo de descontos necessários.

Será que posso conjugar as 2 coisas e ficar em situação de pré reforma durante 2 anos e ao fim desse tempo ir para o desemprego? Estes 2 anos de pré reforma vão afectar o valor do subsidio de desemprego?

Muito obrigado desde já e parabéns pelo V/ trabalho.

 
 
  Martins Vieira      
 
Maria Silva Community Builder Avatar   16.01.2017 (14:59:55)
Sim Não

Boa tarde
Tenho 57 anos e 58 em fev. e 43 anos de descontos, estou no Desemp. desde de 6/06/2016, em Dez. fiquei com baixa médica devido a problemas de tiroide e coluna com consultas no hospital, gostaria de saber se o valor da baixa é pago da mesma forma e ao mesmo dia,

Cumprimentos

 
 
       
 
Susana Community Builder Avatar   19.09.2016 (02:48:50)
Sim Não

Trabalho ha 3anos numa empresa mas vou despedir-me e assinar um contrato numa outra Empresa. No entanto estou com algum receio pois a vai ser uma completa mudanca de area profissional. Se nao me adaptar e no final do primeiro mes o empregador rescindir o contrato tenho direito ao subsidio de desemprego?

 
 
       
 
Raquel Pereira Community Builder Avatar   15.09.2016 (11:47:27)
Direito a subsidio ou não Sim Não

Bom dia, Estando a trabalhar durante um ano (de 3-01 a 2-01) estarei apta para receber subsidio parcial de desemprego, correto? Contudo, se der 2 faltas injustificadas, será que perderei esse direito? Agradeço a quem poder responder a esta dúvida.

Os meus cumprimentos.

 
 
       
 
Isa Matias Community Builder Avatar   09.09.2016 (15:28:42)
Duvida Sim Não

Olá sou ajudante de pasteleiro o que me leva a estar muitas horas de pé.fiz um contrato de seis meses e foi renovado automaticamente por o mesmo tempo mas entretanto fiquei de baixa pk tenho um problema nos pés (flascite plantar) onde não consigo estar muito tempo em pé a pergunta é o tempo que estou de baixa conta como dias de trabalho para receber fundo de desemprego caso me despesao ?

 
 
       
 
Sandra Ferreira Community Builder Avatar   08.09.2016 (11:09:41)
Sim Não

Boa tarde,inscrevi -me agora no centro de emprego.Inscrevi-me também num curso que me dá equivalência ao 12o.A minha questão é...enquanto estiver a tirar o curso tenho de fazer na mesma a procura activa de emprego?e se me chamarem para alguma oferta terei de desistir do curso?Outra questão que tenho...sou mãe solteira.Não recebo pensão,apenas um abono de 27€.Vivo em casa dos,meus pais e a minha morada fiscal é a deles...tenho direito a majoração? Obrigado pela atenção. Sandra Ferreira

 
 
       
 
Joao Community Builder Avatar   05.08.2016 (12:15:25)
Fundo desemprego Sim Não

Boa tarde, trabalhei 2 anos e meio como part time 20horas semanais , e infelizmente não renovaram para os 3 anos e passava afectivo , estou no desemprego a cerca de 3 meses , e mandaram uma carta a diZer que tinha de ir fazer trabalho voluntário para a junta de freguesia , a questão é eu era um part time de 20 horas semanais e estao a mandar fazer o trabalho voluntário de 40 horas semanais , quando só me estão a remunerar por 20h semanais do fundo desemprego, podem fazer isso? Não será um bocado de exploração por parte deles ?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (15:19:41)
Sim Não

Adotando a sua expressão, sim, é "um bocado de exploração por parte deles". Se podem, ou não, fazer isso, é difícil de dizer porque não conhecemos nenhuma legislação que impeça esse "abuso". Deixamos-lhe a indicação de que a recusa em prestar esse serviço poderá custar-lhe o subsídio de desemprego.

NOTA: A passagem a efetivo não deve ser tomada por certa no final dos 3 contratos ou dos 3 anos de contratação a termo certo. Essa transição não é obrigação do empregador e apenas ocorre se houver vontade do empregador numa contratação sem termo.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ricardo Community Builder Avatar   26.08.2016 (18:18:46)
Subsidio de desemprego Sim Não

Boa tarde Cara Beatriz Madeira,

Se me conseguir ajudar com a seguinte situação agradeço-lhe imenso,

em 22-09-2014 recebi uma carta a informar que o requerimento para receber o subs. de desempredo foi deferido, por uma período de 720 dias, e que o periodo se iniciava a 08-09-2014, contudo, em meados de Abril de 2015 foi chamado pelo centro de emprego e fui trabalhar durante 12 meses para uma escola, de 01.05.2015 a 30.04.2016, acontece que agora recebi uma carta da Segurança Social a dizer que o subs. de desemprego termina a 07-09-2016. Aparentemente o facto de no periodo dos 720 dias ter estado a trabalhar 12 meses não foi tido em consideração? Se nos ultimos 24 meses, estive a trabalhar 12 meses, tendo voltado ao desemprego a 01.05.2016, até quando deveria continuar com subsidio de desemprego? Tenho 56 anos, e descontei mais de 20 anos para a Seg. Social.

Muito obrigado,

 
 
       
 
carla Community Builder Avatar   29.07.2016 (19:30:17)
subsidio desemorego Sim Não

Boa tarde.
Trabalho há 8 meses numa empresa e já tenho descontos anteriores de mais de um ano,sempre seguidos. Surgiu um trabalho para 3 meses numa outra empresa. A minha duvida é, se me despedir da actual empresa e trabalhar por 3 meses nesta, quando terminar o contrato, tenho direito ao fundo de desemprego?visto que saí de um sem termo e passei para outro que sabia que ia terminar. Obrigada pela ajuda.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.08.2016 (15:21:00)
Sim Não

O que interessa é que os contratos não tenham "intervalos" de datas e que o seu último empregador a despeça por iniciativa dele, sem acordos.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
carla Community Builder Avatar   29.07.2016 (19:28:59)
subsidio desemorego Sim Não

Boa tarde.
Trabalho há 8 meses numa empresa e já tenho descontos anteriores de mais de um ano,sempre seguidos. Surgiu um trabalho para 3 meses numa outra empresa. A minha duvida é, se me despedir da actual empresa e trabalhar por 3 meses nesta, quando terminar o contrato, tenho direito ao fundo de desemprego?visto que saí de um sem termo e passei para outro que sabia que ia terminar. Obrigada pela ajuda.

 
 
       
 
Sofia Castanheira Community Builder Avatar   29.07.2016 (15:54:41)
Contagem de dias de referência para Sub. Desemprego Sim Não

Boa tarde,

Estou com um problema sério, que por falta de informação me pode invalidar o sub.desemprego, como tal, agradecia muito o seu esclarecimento, pff.
Estive a trabalhar 1 ano, com 2 contratos de 6 meses, que infelizmente não foi renovado. Ao consultar a minha situação, tendo em conta a necessidade de perfazer a condição de ter 360 dias trabalhados, de forma a ter direito ao SD, detectei que não tinham sido contabilizados 5 dias no mês de Setembro, relativos a uma baixa por doença, à qual não tive direito a receber qualquer valor, uma vez que não tinha os 6 meses de descontos exigidos. A questão é que, não pagaram, mas também não consideraram os 5 dias para a contagem, o que me deixou com 356 dias apenas, invalidando assim a condição obrigatória dos 360 dias. Já fiz uma exposição sobre a situação à SS, mas não tenho qualquer informação onde me apoiar, caso seja indeferida. Penso que não passe de um erro, pois não faz qualquer sentido descontarem-me os dias, independentemente de ter recebido subsídio, ou não, uma vez que estava a meio de um contrato, e a baixa justificou os dias de ausência, estando até referido no recebo de vencimento a referência à baixa, como justificação para o desconto dos dias.
Fico a aguardar a sua ajuda, pois estou a entrar em desespero, tendo em conta o que está em causa....receber SD ou não :(
Obrigada
SC

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   29.07.2016 (16:37:16)
Sim Não

Cremos que possa sentir algum conforto nos seguintes argumentos que lhe dá o Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html):

Artigo 255
1 — A falta justificada não afecta qualquer direito do trabalhador, salvo o disposto no número seguinte.
2 — Sem prejuízo de outras disposições legais, determinam a perda de retribuição as seguintes faltas justificadas: a) Por motivo de doença, desde que o trabalhador beneficie de um regime de segurança social de protecção na doença;

Artigo 211
3 — Os dias de ausência por doença, bem como os dias de licença parental, inicial ou complementar, e de licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica são considerados com base no correspondente período normal de trabalho.

Artigo 249
2 — São consideradas faltas justificadas: d) A motivada por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador, nomeadamente observância de prescrição médica no seguimento de recurso a técnica de procriação medicamente assistida, doença, acidente ou cumprimento de obrigação legal;

Não podemos garantir-lhe que a Seg. Social admita o "erro" e lhe conceda o subsídio, mas poderá insistir na reclamação dos seus direitos a partir dos argumentos em cima.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Joana Santos Community Builder Avatar   20.07.2016 (15:49:40)
Sim Não

Boa tarde. Trabalho num restaurante a cerca de um ano em part-time 4 horas diárias segunda a sexta. O patrão nunca me deu contrato, ja foi la uma inspeção do ACT e ele ficou obrigado a dar me contrato e um salário em condições. Ficou a dever me dinheiro e agora em agosto vai mandar me de férias, suspeito que é para me despedir. Não tenho contrato, nunca mo deu, mas ele esta a fazer os descontos para a SS. Quero vir embora para p fundo de desemprego mas ele não me dá o papel. Fui ao ACT expliquei tudo, ja foi vitima de assédio, disseram que não podem fazer nada. O que faço?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   20.07.2016 (16:40:16)
Sim Não

Para despedi-la, o empregador tem de fazê-lo por carta escrita e nos prazos legais (ver em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1847-prazos-de-aviso-previo-codigo-do-trabalho.html), a palavra não vale legalmente porque a sua situação contratual é sem termo, como se fosse de trabalhador efetivo.
O trabalhador que presta serviço para uma empresa ou um empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. No entanto, para que esta situação seja verdadeira, é preciso que o empregador faça os descontos para a Seg. Social (os dele e os do trabalhador, diretamente no salário) ou seja, é preciso que o empregador registe o trabalhador na Seg. Social desde o 1º dia de trabalho, "ativando" a carreira contributiva do trabalhador. Para verificar isto será preciso consultar a Seg. Social diretamente.
Sobre direitos dos trabalhador em caso de despedimento com contrato de trabalho sem termo, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/564-despedimento-de-trabalhador-com-contrato-de-trabalho-sem-termo.html

Rescisão por iniciativa do empregador: Sempre que seja o empregador a despedir o trabalhador, seja por caducidade de contrato (a termo certo), seja por extinção de posto de trabalho (contratos sem termo), o trabalhador terá direito a indemnização e a requerer o subsídio de desemprego. A atribuição, ou retoma, do mesmo depende do cumprimento das respetivas condições de atribuição (ver em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1020-condicoes-de-atribuicao-de-subsidio-de-desemprego-desde-2012.html). Isto é verdade se não existir uma situação de despedimento com justa causa comprovada judicialmente.

Rescisão por iniciativa do trabalhador: Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, ou por mútuo acordo (se esse for o motivo assinalado no formulário para a Seg. Social), este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego. Isto é igualmente válido para as situações de recusa de renovação do contrato ou recusa de emprego.
Sobre condições de atribuição de subsídio de desemprego, ver informação em http://sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos/1020-condicoes-de-atribuicao-de-subsidio-de-desemprego-desde-2012.html

Pensamos que deva fazer queixa:
- do assédio, das dívidas e do não cumprimento das multas e advertências da ACT, na mesma, na ACT
- do assédio e das dívidas no Ministério Público > Apoio às vitimas de crime e no Ministério Público > Sistema de Queixa Eletrónica
- do assédio na CITE e na CIG - do "não podemos fazer nada" da ACT (mau serviço aos trabalhadores) na DECO e na PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Encontra os contactos destas entidades todas em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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