DOSSIER IRS 2015

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Despesas com educação

Na declaração de IRS relativa ao ano (despesas) de 2015 serão considerados 30% das despesas de educação, até um máximo de 800 Eur. O limite aumentou 40 Eur face a 2014, mas foi retirada a majoração que beneficiava as famílias com 3 ou mais dependentes.

Despesas de educação e formação dedutíveis

Serviços isentos de IVA e/ou bens tributados à taxa de 6%, tais como:

  • Taxas de inscrição, propinas e mensalidades de estabelecimentos de ensino integrados no Sistema Nacional de Educação;
  • Amas que passem recibo verde ou estejam ao serviço de jardins de infância ou instituições equiparadas;
  • Livros escolares;
  • Encargos com o ensino de línguas, música, canto ou teatro em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação (com CAE no setor de educação);
  • Explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com recibo do explicador.

Despesas de educação NÃO dedutíveis

Gastos taxados com IVA a 23% (dedutíveis na categoria das despesas gerais familiares), tais como:

  • Material escolar com taxa de IVA superior a 6%;
  • Estágios, pós-graduações e participações em congressos;
  • Transporte, alimentação e alojamento quando o contribuinte ou filho/a se desloque da área de residência habitual para estudar noutro local.

Despesas associadas a educação

Cabe às Finanças esclarecer se são dedutíveis as despesas com computadores, instrumentos musicais, material informático, enciclopédias e acesso à Internet quando utilizados no âmbito da atividade escolar e com taxa de IVA de 23%.

Sugestões da Deco Proteste

As entidades de ensino que não emitam fatura por estarem dispensadas dessa obrigação, terão de comunicar às Finanças qualquer valor pago pelo consumidor (como sejam os cartões da escola pública ou propinas) até ao final de Janeiro 2016, sendo recomendável verificar no e-fatura a partir dessa data.

As Finanças não distinguem o valor pago por livros escolares numa fatura dum supermercado porque os dados das faturas comunicadas não têm a descrição dos bens ou serviços pagos. Assim, deverá selecionar a categoria de cada fatura no e-fatura, para que ela seja enquadrada na dedução adequada.

Para separar as compras de livros escolares das restantes é aconselhável pedir faturas autónomas, só assim garantindo que uma despesa de educação entra nas deduções dessa categoria.

As Finanças vão considerar automaticamente que os casados entregam o IRS em separado, a não ser que se comunique que a declaração é conjunta, pelo que é aconselhável que quem tem filhos com despesas de educação simule, antes de entregar a declaração, se é mais vantajoso fazerem-no em conjunto ou em separado.

Para casais ambos desempregados, a receber o subsídio de desemprego e sem outros rendimentos, não há lugar a deduções porque o subsídio de desemprego não entra no IRS, não havendo cobrança de imposto. Assim, apesar de terem tido as despesas, não há imposto onde as deduzir.

Para saber se a despesa com um centro de estudos é dedutível no IRS deverá consultar o CAE da entidade. As Finanças apenas aceitam como despesa de educação faturas oriundas dos seguintes setores de atividade:

  • secção P, classe 85 – educação
  • secção G, classe 47610 – comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados
  • secção G, classe 88910 – atividades de cuidados para crianças sem alojamento
  • código 1312 (amas)
  • código 8010 (explicadores)
  • código 8011 (formadores)
  • código 8012 (professores)

NOTAS:

Consulta de CAE em www.sicae.pt com indicação do número fiscal (NIPC) ou nome da empresa.
Pedir fatura de todos os encargos escolares com o NIF do/a seu/sua filho/a e guardar todos os comprovativos.
Verificar no e-fatura possíveis despesas mal enquadradas que aparecem nas despesas gerais quando são de educação.

Fonte: www.deco.proteste.pt | Artigo: Faturas: tudo o que precisa de saber

Elisabete Community Builder Avatar   23.05.2016 (13:08:03)
erro no irs - tributação conjunta para não residentes Sim Não

Boa tarde,

Estou a tentar submeter a declaração do IRS, no entanto não me é possível devido ao seguinte erro - 127R - Optando a tributação pelo regime geral - sujeitos passívos casados não podem optar pela tributação conjunta.
Já tentei optar por outro tipo de regime, mas não penso que tal se adeque ao meu caso tendo em conta que sou residente no Luxemburgo há muitos anos e o único rendimento do território Português que tenho (juntamente com o meu marido) é do arrendamento de uma casa.
Alguém consegue entender a razão de tal erro?

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   26.05.2016 (17:39:45)
Sim Não

so pode optar pelo regime geral, se os rendimentos obtidos em território português representarem, pelo menos, 90
% da totalidade
dos rendimentos auferidos dentro e fora deste território

 
 
       
 
Marta Rocha Community Builder Avatar   23.05.2016 (23:29:45)
erro no irs - tributação conjunta para não residentes Sim Não

Estou com o mesmo problema...

 
 
       
 
Laura Silva Community Builder Avatar   22.05.2016 (18:32:28)
Contribuições Sociais IRS 2015 Sim Não

Boa tarde, sou trabalhadora independente a recibos verdes eletrónicos e estou a tentar preencher o meu IRS 2015. No entanto, não encontro o quadro onde colocar o montante das contribuições mensais à Segurança Social. No ano passado, coloquei esta informação no quadro 9 do Anexo B mas este ano, tudo mudou e não encontro este quadro. Pode me ajudar por favor?
Obrigada.
Cumprimentos,
Laura Silva

 
 
       
 
Arlette Community Builder Avatar   28.05.2016 (16:44:04)
Sim Não

Também estou com a mesma pergunta, já sabe como é por favor?
Cumprimentos, Arlette

 
 
       
 
Antunes Community Builder Avatar   10.04.2016 (11:48:19)
Eu estou reformado a minha mulher não tem qualquer vencimento ou reforma Sim Não

Bom dia
Agradeço informação
Eu sou reformado a minha mulher não trabalha nem tem reformada, posso fazer o IRS e ela ficar de fora ?

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   26.05.2016 (17:41:34)
Sim Não

Sim, pode. È colocar so os seus dadis

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.05.2016 (16:03:39)
Sim Não

A não ser que o manifestem às Finanças, os contribuintes podem entregar a sua declaração de rendimentos separadamente.

Se a sua mulher não tem qualquer tipo de rendimentos, então está isenta da obrigação de apresentar declaração anual.

Mais informação em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2156-quem-deve-entregar-e-quem-esta-dispensado-de-entregar-a-declaracao-anual-de-irs.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Mário Community Builder Avatar   02.05.2016 (20:47:51)
Sim Não

Apresentar declaração conjunto pode beneficiar o valor de reembolso

 
 
       
 
Paula Community Builder Avatar   06.04.2016 (14:28:38)
Empregada doméstica Sim Não

Boa tarde,
Sou uma pessoa particular. Tive uma empregada a quem fiz os descontos para a segurança social e IRS. Entreguei o modelo 10. A minha dúvida é se no meu IRS tenho que declarar estes gastos. Estive à procura mas não encontro resposta.
Obrigada,
Paula

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   07.04.2016 (14:35:19)
Sim Não

À partida a resposta é afirmativa, mas sugerimos-lhe que esclareça junto da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), cujos contactos poderá encontrar em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Diana Filipa Rodrigues Trindade Ferreira Community Builder Avatar   12.02.2016 (01:49:57)
Dúvida Sim Não

Sou casada e tenho um filho posso entregar a declaração em separado? Como faço com o meu filho

 
 
       
 
Paulo Silva Community Builder Avatar   26.05.2016 (17:43:38)
Sim Não

Optando por meter separado, o NIF do dependente tem que constar nas duas declarações de IRS

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   07.04.2016 (14:30:38)
Sim Não

O filho tem que ser incluído como dependente na declaração de um dos progenitores.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
jose teixeira Community Builder Avatar   07.02.2016 (17:53:43)
irs 2016 Sim Não

Boa Noite, sou casado, tenho dois dependentes e tenho entregue a declaração em conjunto com a minha esposa. Eu sou trabalhador por conta de outrem e a minha esposa, empresária em nome individual. Será possível entregar-mos a declaração em separado, eu no prazo para trabalhadores dependentes e ela na 2ªfase. Se sim, como o fazer e o que seria mais vantajoso.
Obrigado.

 
 
       
 
 

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