Trabalho, Família e Ambiente - Sabias Que - Forum http://sabiasque.pt/ Tue, 06 Dec 2016 16:12:09 +0000 Kunena 1.6 http://sabiasque.pt/components/com_kunena/template/fast/images/icons/rss.png Trabalho, Família e Ambiente - Sabias Que - Forum http://sabiasque.pt/ en-gb Subsidio de desemprego parcial - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16413-subsidio-de-desemprego-parcial.html#16413 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16413-subsidio-de-desemprego-parcial.html#16413
Solicito a vossa ajuda sobre o subsidio de desemprego parcial ,pois não encontrei a informação que pretendia em pesquisa no site.

Neste momento encontro-me a receber subsidio de desemprego no valor de 460 € ,e, em principio irei celebrar um contrato de part –time de 20 Horas semanais ,e,pretendo requerer o subsidio de desemprego parcial .

Dados de contrato Part-time 20horas
Valor base -265
Proporcionais Subs Férias e Natal -44
Subsidio de refeição -N/A neste contrato

Após contacto com a SS ,fui informado que sempre que existisse uma alteração nos valores mensais auferidos teria que informar os serviços da SS.

Informei que podem vir a existir valores (horas nocturnas ,prémios... ) de rendimento de trabalho ,que não vêm mencionados no contrato ,da mesma forma insistiram na informação da minha parte aos serviços da SS.

No guia prático sobre o subsidio de desemprego parcial ,esta situação não vem mencionada,e desta forma agradecia que me esclarecessem.

Por ultimo questionei a SS sobre o tempo de 5 dias que existe para participar tanto à SS como ao IEFP (nesta situação não existe comunicação interna) visto existir 14 dias de período de reflexão de após a assinatura de contrato ,ao qual não me souberam responder .

Agradeço a atenção dispensada

Atenciosamente

PP]]>
Formulário Tue, 06 Dec 2016 11:42:28 +0000
Carta de Rescisão - por: Sofia Silva http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16412-carta-de-rescisao.html#16412 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16412-carta-de-rescisao.html#16412 Contratos de Trabalho Mon, 05 Dec 2016 22:16:29 +0000 Câmaras de vigilância no trabalho - por: Angela Ferreira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16411-camaras-de-vigilancia-no-trabalho.html#16411 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16411-camaras-de-vigilancia-no-trabalho.html#16411 Tenho passado por uma situação no trabalho relacionada com as câmaras de vigilância que me tem intrigado e preciso da vossa ajuda.
A situação é a seguinte, no meu local de trabalho foi colocada uma câmara direccionada para a caixa registadora (é um restaurante de shopping), até aí creio que seja legal, uma vez que serve para controlar a caixa registadora. Os patrões desde logo nos disseram que existia essa câmara, mas o que se tem passado até então é surreal. Eles passam horas a observarem-nos, chegam até a ligar a perguntar o que se passou visto eles terem visto uma reacção estranha num cliente, ou no caso de um dia que eu estava a contar a caixa e ela ligou a perguntar se a caixa estava certa visto que eu fiz uma cara estranha, ou que limpássemos em determinado sítio que eles estavam a ver que esse sítio não foi limpo, e o mais intrigante, as câmaras têm áudio e eles passam todo o tempo possível a ouvir as nossas conversas, de quem falamos, o que falamos, do que nos queixamos, etc

Podem dizer-me até que ponto esta situação é legal e se não for legal qual o artigo respectivo a esta situação?]]>
Código do Trabalho (Outros Assuntos) Mon, 05 Dec 2016 17:15:19 +0000
Desconto do subsidio de alimentação - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16410-desconto-do-subsidio-de-alimentacao.html#16410 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16410-desconto-do-subsidio-de-alimentacao.html#16410 Formulário Mon, 05 Dec 2016 13:58:09 +0000 desvincular-me da empresa onde estou para um lugar de função publica - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16409-desvincular-me-da-empresa-onde-estou-para-um-lugar-de-funcao-publica.html#16409 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16409-desvincular-me-da-empresa-onde-estou-para-um-lugar-de-funcao-publica.html#16409 estou numa empresa deste de Abril com um contrato celebrado por tempo indeterminado.
Concurso da câmara de Cascais para auxiliar de educação para 72 vagas, ficando em 7º lugar da geral...
A empresa onde estou está ocorrente de todo este processo...
Qual o próximo passo a dar...
Obrigada...]]>
Formulário Mon, 05 Dec 2016 10:46:43 +0000
Re: IEFP - Finalização do Estágio Profissional - - por: Joana Proença http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/11544-iefp-finalizacao-do-estagio-profissional.html#16408 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/11544-iefp-finalizacao-do-estagio-profissional.html#16408
Grata]]>
Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Mon, 05 Dec 2016 00:46:10 +0000
Dúvidas acerca do CT - por: Raúl Ventura http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16407-duvidas-acerca-do-ct.html#16407 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16407-duvidas-acerca-do-ct.html#16407
Meu Trabalho:
-Pastelaria (Restauração)
-Horário diário: 13h às 21h
-Folgas: Quarta feira, sem rotações.
-Tempo médio de refeição: 10-15 minutos.
-Tempo exercido: 2 meses.

Ao entrar apenas fui informado do meu horário, nunca me disseram quantas folgas tinha (se soubesse que só teria 1, nem teria começado), foi uma colega de trabalho que me o disse em conversa. Ao final do 1º mês, deram-me um contrato para assinar, que estipula a minha carga horária semanal (40h). Também estipula que o tempo experimental é de 15 dias, obviamente já passados.

Agora em relação a dúvidas:
A carga horária que faço é de 48h semanais (sem fazer horas extra), no contrato os direitos são outros. Será isto uma razão para me demitir por justa causa? Terei que dar dias à casa? Podem-me negar o pedido de demissão?

Sei que há pessoas a passar pior, mas o código de trabalho é para ser cumprido. Não sei se a minha situação está dentro das matrizes, mas sinto-me na mesma injustiçado, porque desde que lá estou, não me estou a conseguir adaptar muito bem (não tenho carta ainda, por isso ou vou de boleia, que é um incómodo a quem me ajuda, ou vou a pé para casa, que são 5km.

Agradecia uma resposta breve, muito obrigado!]]>
Contratos de Trabalho Sun, 04 Dec 2016 22:54:19 +0000
Rescisão de Contrato a termo certo - por: Sofia Silva http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16406-rescisao-de-contrato-a-termo-certo.html#16406 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16406-rescisao-de-contrato-a-termo-certo.html#16406
Já agora, se saísse sem dar o pre aviso o que a empresa poderia fazer? Sei que podiam tirar o dinheiro mas podiam fazer algo mais, como acusarem-me de alguma coisa?]]>
Contratos de Trabalho Sun, 04 Dec 2016 19:23:43 +0000
direitos do trabalhador - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16405-direitos-do-trabalhador.html#16405 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16405-direitos-do-trabalhador.html#16405 desde ja agradeço a disponibilidade gasta para me responder a uma questão sobre trabalho.
a situação encontrasse, em que tenho uma tia que trabalho numa micro empresa dde calçado, e a mesma tem sofrido de alguns abusas por parte da entidade patronal, estes abusos distinção no meu ver a escravidão pura pois estão dentro de um pequeno espaço, em que este devido a cheiro de colas e outras substâncias pro-judicias a saúde tem lhe causado problemas de respiração também ja houve momentos de desmaios, por parte da entidade patronal, os mesmo nao deixam que se abram portas ou janelas, nesta situação o que devo fazer para poder ajudar a minha tia?]]>
Formulário Sat, 03 Dec 2016 15:00:55 +0000
Após quantos dias de trabalho se tem folga? - por: Lara Batista http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16404-apos-quantos-dias-de-trabalho-se-tem-folga.html#16404 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16404-apos-quantos-dias-de-trabalho-se-tem-folga.html#16404 A minha filha trabalha num centro comercial em full-time .
Colocaram-na como chefe de turno , sem que ela tivesse muita experiência no trabalho . A Chefe mandou-a fazer fecho de caixa sem lhe explicar devidamente como era feito. Ela conseguiu fazer o fecho mas o computador não ficou com o registo gravado. A chefe disse-lhe que se fosse assim mais alguma vez , mudava-a de cargo.
Mas a dúvida é a seguinte , pode a chefe mandá-la trabalhar 11 dias seguidos sem folgar?
Obrigado]]>
Formulário Sat, 03 Dec 2016 13:16:12 +0000
Pensão vitalícia por doença profissional - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16403-pensao-vitalicia-por-doenca-profissional.html#16403 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16403-pensao-vitalicia-por-doenca-profissional.html#16403
Agradecia informação possível sobre o seguinte:

Sou professor de Ed.Musical desde 1989 no ensino básico. Em 15/11/2012 foi-me certificada doença profissional pelo DRPP por perda de audição com diagnóstico de Hipoacusia bilateral irreversível por traumatismo sonoro. Sujeito a JM da CGA para fixação do grau de incapacidade, foi-me fixada Incapacidade Permanente Parcial de 7,5%. Posteriormente recebi notificação da CGA com o título de Audiência Prévia-Pensão Vitalícia por doença profissional, em que me informam do possível arquivamento do processo pois consideraram que tinha continuado exposto ao mesmo risco e não poderia acumular a pensão com os rendimentos da profissão que conduziu ao problema. Mas na verdade nunca mais estive exposto pois estive quase sempre de baixa pelo arrastamento do processo desde 2012 e nos poucos momentos em que tive de me apresentar na escola, não tive componente lectiva.

Em resumo:
1- A CGA não me reforma por incapacidade depois de 2 pedidos;
2- A CGA não me atribui a pensão vitalícia por doença profissional por considerar que continuei exposto ao risco exercendo a mesma profissão;

1- Podem-me dar alguma dica sobre este problema?
2- A ter direito à Pensão Vitalícia por Incapacidade Permanente Parcial de 7,5% qual seria o valor da pensão mensal, face ao carácter evolutivo da lesão e à minha idade (59 anos em Mar 2017) 70% do meu salário base ou menos?

Obrigado e as minhas desculpas pela extensão.]]>
Formulário Thu, 01 Dec 2016 12:11:05 +0000
Re: Subsidio ferias e Subsidio Natal - por: Dulce Silva http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16348-subsidio-ferias-e-subsidio-natal.html#16402 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16348-subsidio-ferias-e-subsidio-natal.html#16402 Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 30 Nov 2016 22:41:47 +0000 Rescisão contrato - por: Dulce Silva http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16401-rescisao-contrato.html#16401 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16401-rescisao-contrato.html#16401 Trabalho num hipermercado, sou efetiva, tenho folgas rotativas e rescindi contrato com aviso prévio de 60 dias e trabalho até dia 15 de dezembro. Na semana de 5 a 11 folga 4a e domingo. A minha dúvida é a seguinte: na semana seguinte tenho direito a alguma gozar alguma folga?
Obrigada]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 30 Nov 2016 22:18:42 +0000
HORARIO DE TRABALHO - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16400-horario-de-trabalho.html#16400 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16400-horario-de-trabalho.html#16400 Formulário Wed, 30 Nov 2016 20:05:09 +0000 SUBSIDIO DE FERIAS - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16399-subsidio-de-ferias.html#16399 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16399-subsidio-de-ferias.html#16399 Formulário Wed, 30 Nov 2016 20:01:23 +0000 Pedido de orientação urgente. - por: Jose Silva http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16398-pedido-de-orientacao-urgente.html#16398 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16398-pedido-de-orientacao-urgente.html#16398
Tenho 10 anos nesta empresa.

Este ano, dos 25 dias de férias a que tenho direito, usufrui de 14 dias úteis em agosto, ficando assim com 11 dias em falta (saliento que não existe plano de férias afixado na empresa como manda a lei).

Em outubro passado, o patrão pediu para todos os trabalhadores (3) marcarem as restantes férias, o que prontamente fiz e acordei com o patrão em ir de 20 de fevereiro a 4 de março, visto que pretendo visitar família no Brasil da parte da minha esposa. Concordaram e prontamente comuniquei que iria proceder a compra das viagens em questão que prontamente concordaram e autorizaram.

A meio de novembro a empresa começou a ter falta de encomendas, tendo até ao momento mandado o pessoal cerca de 7 dias para casa por esse motivo.

Agora o patrão diz que serão descontados dias de férias para cobrir esses 7 dias, e continua a não afixar o plano de férias acordado comigo.

Estou farto destes abusos mas sinto-me de mãos atacas e com medo de perder o "imenso" dinheiro que gastei ao marcar as viagens.

De que forma devo proceder? Será que despedir-me com justa causa por não respeitar o período de férias ( que em 10 anos nunca o cumpriu)?]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 30 Nov 2016 19:26:46 +0000
Designer Gráfico numa IPSS (Estarei legal?) - por: Sara Monteiro http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16397-designer-grafico-numa-ipss-estarei-legal.html#16397 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16397-designer-grafico-numa-ipss-estarei-legal.html#16397 Encontro-me numa situação ainda bastante caricata...trabalho como Designer Gráfica numa IPSS, supostamente é o que o diz o meu recibo de vencimento...comecei aqui como estágio profissional em Outubro de 2011, durante 9 meses e fiquei nesta empresa a recibos verdes...Estes duraram 4 anos... (sim, recibos verdes falsos - horários a cumprir, sem férias, mais de 40 horas semanais...bem mais nalgumas semanas...enfim) aguentei até pedir o que era meu por direito. Um contrato de trabalho. Sim, pois quem chegou depois de mim, que estagiou, ficaram logo a contrato...mas no meu caso tinha que ter justificação por ser um trabalho que numa IPSS é algo diferente, mas que cumpria todos os requisitos para justificar um contrato.
Sendo assim, ao fim de 4 anos, fizeram-me contrato de termo de 1 ano...passado esse ano...voltaram a fazer de um ano...e agora vou para o 3º de um ano em setembro de 2017... estou a receber 604.50 (porque subiram 3 euros...ora que diferença...bem, o que gostaria de saber, pois ninguém me consegue informar...fazer todos os anos sucessivamente contratos de um ano durante o tempo que quiserem é legal? Nunca poderão me efetivar? (que é claramente o caso)... e o que recebo, pelas horas que faço (ainda mais de 40/48 horas semanais) é o justo e legal numa IPSS? sou Designer Gráfica licenciada, e no meu recibo de vencimento diz que a minha categoria é de designer gráfico... é o justo? É o correto? Se não o for, o que poderei fazer em relação a isto? Isto porque...trabalho numa IPSS, como diz o código de trabalho deveria apenas trabalhar 38h semanais, mas a entidade patronal não faz referencia a horários, para além de ser injusta a situação em que me encontro de momento...A partir do momento que entrei em 2011, não havia um departamento de comunicação e inovação...ao fim destes anos, com o meu trabalho, foram contratados vários funcionários para este departamento específico...
Somos vários funcionários todos com diferentes funções, acontece que a entidade patronal por consequência ordenado muito inferior, apesar de eu ter uma sub carga de trabalho superior. E sabemos que um designer gráfico a tempo inteiro ganha bastante...supostamente...mas a minha colega que chegou à dois anos em estágio e ficou logo a contrato que tem a categoria de Comunicação Organizacional... ganha mais de 150 euros acima do meu ordenado... e a justificação que me deram é que ela organiza numa pasta os trabalhos de design e envia os meus emails, pois teem todos que passar por ela... para além de eu receber pouco, fazer muitas horas não pagas e nem dadas...a minha carga de trabalho é excessiva e estou a sofrer alvos de pressão psicológica de formal verbal, abuso de poder, tons de voz exagerados, humilhações (para caso saberem até a minha colega me chama de burra e eu calo-me para não ser eu o alvo dos gritos e berros dela...) e acusações sem nenhum fundamento, chantagens psicológicas, e pica ponto certo (horário fixo) e para as minhas colegas, horário flexível...enfim...
Por questões de saúde estou a chegar ao meu limite ao fim de quase 6 anos, e não sei bem quais são meus direitos, e o que recebo numa IPSS para a minha categoria é justo? Obrigada a todos...]]>
Contratos de Trabalho Wed, 30 Nov 2016 11:48:21 +0000
Estou efectiva mas já não aguento mais! - por: Carla Santos http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16393-estou-efectiva-mas-ja-nao-aguento-mais.html#16393 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16393-estou-efectiva-mas-ja-nao-aguento-mais.html#16393
Estou nesta empresa há 10 anos a trabalhar por turnos. Neste momento estou num desgaste tremendo com horários, com filhos e já não aguento mais.

Pedi à empresa um mútuo acordo para sair e eles não me dão, dizem que faço muita falta à empresa apesar de ter pedido por tudo e dito que não via os meus filhos.

Digam-me que forma posso tentar esse mutuo acordo. Custa-me muito estar 10 anos numa empresa e agora dar os 60 dias e não ter direito a absolutamente nada. Anos e anos que eu dei a esta empresa que nunca faltei, que a coloquei sempre em primeiro lugar até em relação à minha vida pessoal e eles simplesmente ignoraram isso tudo.

Sinto-me destroçada. Ainda por cima em 10 anos a trabalhar por turnos nunca pagaram subsídio de turno, contactei a ACT que está há meses para me dar uma resposta e não dizem nada.

Só gostava de ter vida familiar, peço que me ajudem com opções. Obrigada.]]>
Contratos de Trabalho Wed, 30 Nov 2016 01:00:30 +0000
Rescisão de contrato - por: Ana Silva http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16392-rescisao-de-contrato.html#16392 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16392-rescisao-de-contrato.html#16392 Eu rescindi contrato e tenho algumas dúvidas no que terei direito a receber, bem como os dias de férias a que terei direito.
Tenho contrato sem termo, já mandei a carta de rescisão e estou a dar os 60 dias à casa, uma vez que estou à mais de 2 anos na empresa.
Ao fim deste período, terei direito a receber o subsidio de ferias(que ainda me faltam), bem como o subsidio de Natal, no entanto também terei direito a receber o meu ordenado?
Outra dúvida é, no mês de Dezembro há 2 feriados, e ainda me restam 9 dias de ferias por gozar. Se o meu patrão der ferias de 1 a 9 de Dezembro está correto? Ou teria de me dar mais 2 dias, uma vez que os feriados não contam?
Obrigada
Cumprimentos
Ana]]>
Código do Trabalho (Outros Assuntos) Tue, 29 Nov 2016 23:04:56 +0000
Falta de pagamentos - por: Cátia Fonseca http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16391-falta-de-pagamentos.html#16391 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16391-falta-de-pagamentos.html#16391 o meu pai esta a numa empresa desde Março deste ano, acontece que não lhe pagam à 3 meses, tem 2 meses de segurança social em atraso mais os subsidio de verão e ao acrescentar também o de natal e dias de férias para gozar ( ainda tem mais 3 meses de contrato para cumprir).O que é que ele deve fazer perante estas situações?!

Obrigada desde já.]]>
Código do Trabalho (Outros Assuntos) Tue, 29 Nov 2016 19:59:23 +0000
Contrato de trabalho a termo certo - por: Nuno Santos http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16390-contrato-de-trabalho-a-termo-certo.html#16390 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16390-contrato-de-trabalho-a-termo-certo.html#16390 Como referido tenho um contrato de trabalho a termo certo valido entre Julho de 2015 e Julho de 2016, entretanto não voltei a assinar contrato e continuo a exercer funções.
Até então trabalhava por turnos e recebia o respetivo subsidio de turno, coisa que foi alterada este mês sem meu consentimento passando a trabalhar em horário fixo e por sua vez perdi direito ao subsidio de turno.
Aspectos do contrato:
• O empregador e o trabalhador comunicarão, com aviso prévio de, respetivamente, 15 ou 8 dias, por escrito, a vontade de o não renovar, segundo o previsto no artigo do código de trabalho.
• O segundo outorgante prestará o seu trabalho em regime de turnos e terá o limite de 40 horas semanais.
• O segundo outorgante aceita qualquer alteração do horário de trabalho, na vigência do presente contrato, atento os limites legais.
Posto isto podem alterar o regime de turnos e retirar o respetivo subsidio? Qual o valor do presente contrato visto ter terminado?]]>
Contratos de Trabalho Tue, 29 Nov 2016 19:52:54 +0000
Despedimento - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16389-despedimento.html#16389 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16389-despedimento.html#16389 Cumprimentos]]> Formulário Tue, 29 Nov 2016 18:27:02 +0000 Terreno herdado - por: Ana Couto http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16388-terreno-herdado.html#16388 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16388-terreno-herdado.html#16388 Sou casada e com a morte dos sogros, o meu marido e o seu Iirmào herdaram um terreno que agora querem vender. Como estou casada em comunhão de bens adquirições sei que tenho direito a uma parte. A minha dúvida é se o pagamento de compra do terreno pode ser feito em 3 cheques(1 para cunhado, outro para marido e outro para mim ) com as respectivas parcelas, porque por motivos pessoais quero assegurar que fico com a minha parte da venda do terreno. Pode se fazer o pagamento do terreno assim?
Obrigada pela resposta]]>
Outros Assuntos Tue, 29 Nov 2016 13:08:34 +0000
formação certificada - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16387-formacao-certificada.html#16387 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16387-formacao-certificada.html#16387 Obrigada.]]> Formulário Tue, 29 Nov 2016 11:31:15 +0000 aviso prévio - por: maria faria http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16385-aviso-previo.html#16385 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16385-aviso-previo.html#16385
Tenho um contrato de trabalho a termo certo, renovável automaticamente, que termina dia 5/JAneiro/2017.
Não pretendo que o contrato se renove. Quantos dias de aviso prévio sou obrigado a dar à entidade patronal?]]>
Contratos de Trabalho Tue, 29 Nov 2016 10:22:29 +0000
Formacao durante folga - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16384-formacao-durante-folga.html#16384 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16384-formacao-durante-folga.html#16384 Venho da seguinte forma pedir esclarecimento sobre o periodo de formacao e a alinea do contrato de trabalho sobre formacao durante dia de folga.
Sou vugilante onte faço serviço por turnos, onde tinha apenas e so um.dia de folga e tive que efetuar 8 horas de formação. Onde estou a fazer neste momento 10 dias incluindo a formação sem descanso.

Obrigado]]>
Formulário Mon, 28 Nov 2016 09:53:05 +0000
Meter baixa apos conhecimento de data de despedimento - por: Manuel Santana http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16383-meter-baixa-apos-conhecimento-de-data-de-despedimento.html#16383 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16383-meter-baixa-apos-conhecimento-de-data-de-despedimento.html#16383
Recebi carta a informar que o meu contrato não vai ser renovado, pelo que deixarei de pertencer aos quadros da instituição para a qual trabalho a partir do dia 7 de Dezembro. Como não quero continuar a trabalhar até ao dia 7, posso meter baixa até lá?

Muito obrigado a todos

Sérgio Santana]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Sun, 27 Nov 2016 21:39:20 +0000
REFORMA - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16382-reforma.html#16382 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16382-reforma.html#16382 Formulário Sun, 27 Nov 2016 15:49:36 +0000 Re: Despenalização na reforma antecipada por chegar aos 66 Anos. - por: Fernando Barreira http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/16148-despenalizacao-na-reforma-antecipada-por-chegar-aos-66-anos.html#16381 http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/16148-despenalizacao-na-reforma-antecipada-por-chegar-aos-66-anos.html#16381 Esta informação foi-me enviada pela Segurança Social. É pena.]]> Segurança Social, Seguradoras e Finanças Sat, 26 Nov 2016 18:06:44 +0000 Re: gravidez de risco - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16359-gravidez-de-risco.html#16380 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16359-gravidez-de-risco.html#16380 Atestados, baixas médicas e outras faltas Fri, 25 Nov 2016 17:39:50 +0000 Re: baixa médica - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/15595-baixa-medica.html#16379 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/15595-baixa-medica.html#16379 sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-m...a-de-inspetores.html]]> Atestados, baixas médicas e outras faltas Fri, 25 Nov 2016 17:26:16 +0000 Re: Posso rescindir contrato de estágio profissional ? - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/15996-posso-rescindir-contrato-de-estagio-profissional.html#16378 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/15996-posso-rescindir-contrato-de-estagio-profissional.html#16378 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...em-aviso-previo.html). Se o fizer no cumprimento do prazo de aviso prévio estabelecido em contrato, ficará legalmente "em ordem" (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html).

Sugerimos-lhe que leia o seu contrato de estágio para ver se tem alguma obrigação específica relativamente à rescisão, assim como a informação que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html]]>
Contratos de Trabalho Fri, 25 Nov 2016 16:58:57 +0000
Re: Progressão na carreira - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16037-progressao-na-carreira.html#16377 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16037-progressao-na-carreira.html#16377 Código do Trabalho (Outros Assuntos) Fri, 25 Nov 2016 16:49:10 +0000 Re: Proporcionais no ano da cessação - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/15994-proporcionais-no-ano-da-cessacao.html#16376 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/15994-proporcionais-no-ano-da-cessacao.html#16376 Salários e Retribuições Fri, 25 Nov 2016 16:43:22 +0000 Re: Qual o valor do dia trabalhado num feriado? - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16059-qual-o-valor-do-dia-trabalhado-num-feriado.html#16375 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16059-qual-o-valor-do-dia-trabalhado-num-feriado.html#16375
O que esteve em vigor até 2012: sabiasque.pt/trabalho/legislacao/644-cod...owall=&start=272 (ponto 2 entre parêntesis, o que foi alterado)

O que está em vigor: sabiasque.pt/codigo-trabalho/1364-codigo...s-a-dia-feriado.html

Deixamos-lhe a sugestão de que consulte a ACT (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html) para saber como melhor negociar os seus direitos.]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Fri, 25 Nov 2016 16:39:32 +0000
Re: Quero rescindir contrato a termo certo - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16121-quero-rescindir-contrato-a-termo-certo.html#16374 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16121-quero-rescindir-contrato-a-termo-certo.html#16374
Se trabalhou o mês de Outubro tem direito a recebê-lo. Pensamos que deva contactar o empregador e, no caso, a ACT (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html) para saber como proceder em caso de falta de pagamento e face à situação que expõe.

Relativamente a "rescindir contrato a termo certo", deixamos-lhe a sugestão de que leia a informação (e veja outros links) que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html]]>
Contratos de Trabalho Fri, 25 Nov 2016 16:25:50 +0000
Re: regime de auto condução na função pública - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/12-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem/14454-regime-de-auto-conducao-na-funcao-publica.html#16373 http://sabiasque.pt/forum/12-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem/14454-regime-de-auto-conducao-na-funcao-publica.html#16373 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html). Não nos parece que o Estado, por isso mesmo e, sobretudo, devido a "ter de dar o exemplo", se possa escudar em "chantagens"...]]> Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem Fri, 25 Nov 2016 16:22:23 +0000 Re: Quero rescindir contrato a termo certo - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16121-quero-rescindir-contrato-a-termo-certo.html#16372 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16121-quero-rescindir-contrato-a-termo-certo.html#16372 sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), é claro: "O trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso por semana.", obrigatoriamente! Se não lhe foi dado, quem está em falta é o empregador. Para ter 2 dias consecutivos deveria ter sido encontrada outra forma (pelo empregador) que não o ter de trabalhar as duas semanas consecutivas.

Se trabalhou o mês de Outubro tem direito a recebê-lo. Pensamos que deva contactar o empregador e, no caso, a ACT (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html) para saber como proceder em caso de falta de pagamento e face à situação que expõe.

Relativamente a "rescindir contrato a termo certo", deixamos-lhe a sugestão de que leia a informação (e veja outros links) que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html]]>
Contratos de Trabalho Fri, 25 Nov 2016 16:17:23 +0000
Re: Trabalho fora do continente como podem fazer os pais? - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/16287-trabalho-fora-do-continente-como-podem-fazer-os-pais.html#16371 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/16287-trabalho-fora-do-continente-como-podem-fazer-os-pais.html#16371 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html) no sentido de perceberem se essa "imposição" não vai contra os princípios da igualdade de oportunidades e de género...]]> Proteção da Parentalidade no Trabalho Fri, 25 Nov 2016 16:01:12 +0000 Re: Retribuições em atraso - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16181-retribuicoes-em-atraso.html#16370 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16181-retribuicoes-em-atraso.html#16370 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]> Salários e Retribuições Fri, 25 Nov 2016 15:58:13 +0000 Re: Sem Contrato - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16009-sem-contrato.html#16369 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/16009-sem-contrato.html#16369
O seu caso não parece estar "legalizado" pelo que lhe sugerimos que, caso a situação não tenha sido entretanto resolvida, consulte a ACT através dos contactos que encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]>
Contratos de Trabalho Fri, 25 Nov 2016 15:53:03 +0000
Re: Subsidio de alimentação - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16254-subsidio-de-alimentacao.html#16368 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16254-subsidio-de-alimentacao.html#16368 sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), diz que, sempre que seja aplicável o pagamento do subsídio de refeição, o empregador deve fazê-lo sempre que o trabalhador faça mais de 5 horas diárias e o proporcional em caso de trabalhar menos horas diárias.

Nesta matéria, uma vez que se trata de emprego público (não regido na íntegra pelo Código do Trabalho), sugerimos-lhe que consulte a DGAEP – DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

Nota: por norma, o subsidio de refeição não é pago em caso de férias.]]>
Salários e Retribuições Fri, 25 Nov 2016 15:51:03 +0000
Re: Subsídio de Férias - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16185-subsidio-de-ferias.html#16367 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16185-subsidio-de-ferias.html#16367 Férias, Feriados e Dias de Descanso Fri, 25 Nov 2016 15:43:14 +0000 Re: Subsidio de férias - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16073-subsidio-de-ferias.html#16366 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16073-subsidio-de-ferias.html#16366 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Férias 2015: 11 meses de trabalho x 2 dias férias/mês = 22 dias de férias que, no primeiro ano de trabalho, têm um limite de 20 dias anuais a gozar apenas depois de completar os primeiros 6 meses de trabalho + respetivo/proporcional subsídio pago quando o trabalhador goza as férias.

Férias 2016: 22 dias de férias "ganhos" a 1 Janeiro 2016 + respetivo/proporcional subsídio pago quando o trabalhador goza as férias.]]>
Salários e Retribuições Fri, 25 Nov 2016 15:40:50 +0000
Re: Subsidio Férias e Subsidio Natal - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16199-subsidio-ferias-e-subsidio-natal.html#16365 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16199-subsidio-ferias-e-subsidio-natal.html#16365 www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca (último separador horizontal).]]> Férias, Feriados e Dias de Descanso Fri, 25 Nov 2016 15:33:12 +0000 Re: Suspensão do contrato de trabalho - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16138-suspensao-do-contrato-de-trabalho.html#16364 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16138-suspensao-do-contrato-de-trabalho.html#16364 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]> Código do Trabalho (Outros Assuntos) Fri, 25 Nov 2016 15:28:24 +0000 Re: Trabalho noturno - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/16347-trabalho-noturno.html#16363 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/16347-trabalho-noturno.html#16363
Poderá acontecer que o seu empregador, por ser do setor privado e não haver um contrato coletivo de trabalho que o preveja, não tenha obrigação de atribuir os 2 subsídios (noturno de turno) aos trabalhadores da empresa.]]>
Horário de Trabalho Fri, 25 Nov 2016 15:27:30 +0000
Re: visita de inspetores - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16356-visita-de-inspetores.html#16362 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16356-visita-de-inspetores.html#16362 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html).

Por norma, quando há uma visita de inspetores significa que estão a verificar se a baixa é fundamentada e se o doente está mesmo "doente". O formulário da baixa tem um campo onde o médico autoriza saídas de casa em determinado horário, sendo que a inspeção da Seg. Social visa aferir se isso está a ser cumprido pelo doente.

A justificação de doença (baixa) é emitida pelo médico de família ou pelos serviços de saúde (públicos) onde o dente é visto/acompanhado e deverá seguir para a Seg. Social por via eletrónica, sendo que o doente deverá solicitar uma cópia em papel para enviar ao empregador.

Em caso de não estar presente no caso de inspeção, por norma, o doente deverá apresentar igualmente uma justificação emitida pelo médico de família ou pelos serviços de saúde (públicos) onde o doente esteve no dia/hora em que não estava em casa. Esta justificação é enviada também por via digital para a Seg. Social. Se não o foi, então deverá solicitar uma e enviar para os serviços da Seg. Social que efetuaram a inspeção.

Veja toda a informação sobre as baixas em:
- www.seg-social.pt/documents/10152/24095/...52-b291-f97b99d39c0c
- www.seg-social.pt/documents/10152/24309/...6c-b07c-2457fdbc23ef]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Fri, 25 Nov 2016 15:23:34 +0000
gravidez de risco - por: Angela F http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16359-gravidez-de-risco.html#16359 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16359-gravidez-de-risco.html#16359
Encontro-me de baixa médica por gravidez de risco, desde o dia 11 de Setembro deste ano. Já verifiquei que posso pedir as prestações compensatórias à segurança social, em relação ao subsidio de natal e de férias.
A minha questão é em relação à entidade patronal, deve a mesma pagar-me o referente aos meses trabalhados de Janeiro a Agosto? E o subsidio de férias que ainda tenho por receber em relação a dias não gozados vou receber em 2017?
Obrigada pelos esclarecimentos]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Fri, 25 Nov 2016 13:26:39 +0000
Re: baixa médica - por: Susana Moreira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/15595-baixa-medica.html#16358 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/15595-baixa-medica.html#16358 visita de inspetores 24 Nov. 2016 19:29 #16356
Boa tarde.
encontro-me de momento internada com o meu filho no HSA por doença do menino que é tb doente cronico.No entanto a minha mãe ligou a dizer que os inspetores da segurança social estiveram em minha casa a perguntar por mim, pois iniciei este mês uma baixa por doença natural (depressão devido a situação familiar)
o que devo agora fazer? Para onde envio a justificação? Será q ficarei sem direito a receber o meu subsídio de doença?
Obrigado.]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Thu, 24 Nov 2016 20:09:05 +0000
Re: visita de inspetores - por: Susana Moreira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16356-visita-de-inspetores.html#16357 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16356-visita-de-inspetores.html#16357 visita de inspetores 24 Nov. 2016 19:29 #16356
Boa tarde.
encontro-me de momento internada com o meu filho no HSA por doença do menino que é tb doente cronico.No entanto a minha mãe ligou a dizer que os inspetores da segurança social estiveram em minha casa a perguntar por mim, pois iniciei este mês uma baixa por doença natural (depressão devido a situação familiar)
o que devo agora fazer? Para onde envio a justificação? Será q ficarei sem direito a receber o meu subsídio de doença?
Obrigado.]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Thu, 24 Nov 2016 19:30:53 +0000
visita de inspetores - por: Susana Moreira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16356-visita-de-inspetores.html#16356 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/16356-visita-de-inspetores.html#16356 encontro-me de momento internada com o meu filho no HSA por doença do menino que é tb doente cronico.No entanto a minha mãe ligou a dizer que os inspetores da segurança social estiveram em minha casa a perguntar por mim, pois iniciei este mês uma baixa por doença natural (depressão devido a situação familiar)
o que devo agora fazer? Para onde envio a justificação? Será q ficarei sem direito a receber o meu subsídio de doença?
Obrigado.]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Thu, 24 Nov 2016 19:29:16 +0000
Encerramento de Local de trabalho - por: João Velasques http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16355-encerramento-de-local-de-trabalho.html#16355 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16355-encerramento-de-local-de-trabalho.html#16355 Se não há pode-se aplicar o artigo 131 do código do trabalho em funcionários públicos?

Alguém pode ajudar?]]>
Código do Trabalho (Outros Assuntos) Thu, 24 Nov 2016 18:31:14 +0000
ADSE - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16354-adse.html#16354 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16354-adse.html#16354 Formulário Thu, 24 Nov 2016 17:55:36 +0000 Re: Abandono de utente - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16192-abandono-de-utente.html#16353 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16192-abandono-de-utente.html#16353 sabiasque.pt/familia/legislacao/969-apro...ia-n-306-a-2011.html]]> Formulário Thu, 24 Nov 2016 16:52:40 +0000 Re: Trabalho fora do continente como podem fazer os pais? - por: Ana sofia http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/16287-trabalho-fora-do-continente-como-podem-fazer-os-pais.html#16352 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/16287-trabalho-fora-do-continente-como-podem-fazer-os-pais.html#16352 Agradeço desde já a sua resposta. Já agora gostaria de saber se a entidade patronal pode me destacar para a ilha e impor que o meu filho fique com o pai no continente visto que se eu o levar nao poderei cumprir o meu serviço na totalidade. é possivel a entidade patronal fazer isso?

Obrigado]]>
Proteção da Parentalidade no Trabalho Thu, 24 Nov 2016 16:11:23 +0000
mudança de conta bancária - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16351-mudanca-de-conta-bancaria.html#16351 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16351-mudanca-de-conta-bancaria.html#16351 obrigado ,
george gouveia]]>
Formulário Thu, 24 Nov 2016 13:46:16 +0000
Folga em dia de fecho de loja - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16350-folga-em-dia-de-fecho-de-loja.html#16350 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16350-folga-em-dia-de-fecho-de-loja.html#16350 Tenho direito a mais um dia como os outros trabalhadores?
Obrigado]]>
Formulário Thu, 24 Nov 2016 01:21:35 +0000
Subsídio de natal - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16349-subsidio-de-natal.html#16349 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16349-subsidio-de-natal.html#16349 Formulário Wed, 23 Nov 2016 19:56:52 +0000 Subsidio ferias e Subsidio Natal - por: Joao Duarte http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16348-subsidio-ferias-e-subsidio-natal.html#16348 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16348-subsidio-ferias-e-subsidio-natal.html#16348 Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 23 Nov 2016 18:19:12 +0000 Trabalho noturno - por: Mário Marques http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/16347-trabalho-noturno.html#16347 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/16347-trabalho-noturno.html#16347 Desde a 3anos para cá que o meu horário tem sido das 6h às 15h, deste trabalho ganho a mais 1,32€ por dia como sendo subsídio nocturno.
A minha questão é a seguinte, para além deste subsídio noturno não deveria ganhar mais o subsídio de turno, e qual o valor?]]>
Horário de Trabalho Wed, 23 Nov 2016 17:00:33 +0000
Re: depósito da pensão de alimentos - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16315-deposito-da-pensao-de-alimentos.html#16346 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16315-deposito-da-pensao-de-alimentos.html#16346 Outros Assuntos Wed, 23 Nov 2016 16:06:01 +0000 Re: Alteração de um turno - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/16316-alteracao-de-um-turno.html#16345 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/16316-alteracao-de-um-turno.html#16345 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html) de forma a que possa ou retomar o seu horário anterior ou prever uma antecedência de aviso que lhe permita ajustar a sua vida pessoal ao novo horário.]]> Horário de Trabalho Wed, 23 Nov 2016 15:57:10 +0000 Re: Apoio a Familia - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16321-apoio-a-familia.html#16344 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16321-apoio-a-familia.html#16344 www.seg-social.pt/subsidio-para-assistencia-a-filho]]> Formulário Wed, 23 Nov 2016 15:42:44 +0000 Re: férias - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16328-ferias.html#16343 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16328-ferias.html#16343 - Artigo 140.º - Admissibilidade de contrato de trabalho a termo resolutivo
- Artigo 180.º - Admissibilidade de contrato de trabalho temporário

Sobre férias, o que o Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), diz é que os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias (artigo 237 e seguintes).

Sobre contabilização de dias de férias, poderá ler mais informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 23 Nov 2016 15:35:37 +0000
Re: Férias - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16331-ferias.html#16342 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16331-ferias.html#16342 sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), ao trabalhador a tempo parcial é aplicável o regime previsto na lei ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que não implique a prestação de trabalho a tempo completo. O nr. 2 do artigo 154 diz que "O trabalhador a tempo parcial não pode ter tratamento menos favorável do que o trabalhador a tempo completo em situação comparável, a menos que um tratamento diferente seja justificado por razões objectivas, que podem ser definidas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.". O Código do Trabalho não refere especificamente um período de férias no que respeita o trabalho a tempo parcial. Nos artigos 150 a 156 não se encontram referências diretas ao direito a férias. O que o Código do Trabalho diz sobre férias (artigo 237 e seguintes) é que os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias, não havendo diferença neste capítulo entre trabalhador a tempo parcial e a tempo completo.]]> Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 23 Nov 2016 15:30:31 +0000 Re: Descontos sobre as retribuições - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16332-descontos-sobre-as-retribuicoes.html#16341 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16332-descontos-sobre-as-retribuicoes.html#16341 Salários e Retribuições Wed, 23 Nov 2016 15:15:38 +0000 Re: Lar, trabalho nocturno - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16333-lar-trabalho-nocturno.html#16340 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16333-lar-trabalho-nocturno.html#16340
Um trabalhador só pode, por lei, trabalhar 6 dias consecutivos, após o que tem obrigatoriamente um dia de descanso que poderá não ser o sábado ou o domingo e que poderá ser rotativo, consoante a forma de organização do horário de trabalho pelo empregador. E se o contrato estipula 40 horas, são 40 horas e não 49!!

Se o seu contrato de trabalho tem definida a sua categoria profissional, então deverá confirmar o tipo de tarefas atribuídas a essa categoria profissional. Ou se, porventura, o contrato define as tarefas que lhe devem ser atribuídas, então é por aí que deve reger-se.

A Classificação Portuguesa de Profissões (CPP) é o conjunto de todas as profissões existentes em Portugal e a sua respetiva descrição funcional, apresentando-se agregada por grupos profissionais. Ver documento completo com descritivos em azores.gov.pt/NR/rdonlyres/2750F07D-9748...C3D794/0/CPP2010.pdf

O seu tipo de trabalho poderá estar enquadrado no grupo 5 da CPP, no sub-grupo 51 "Trabalhadores dos serviços pessoais" (a partir da página 267) ou no sub-grupo 53 "Trabalhadores dos cuidados pessoais e similares" (a partir da página 282).]]>
Código do Trabalho (Outros Assuntos) Wed, 23 Nov 2016 15:04:53 +0000
Re: situação contributiva - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16335-situacao-contributiva.html#16339 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16335-situacao-contributiva.html#16339 www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/]]> Formulário Wed, 23 Nov 2016 14:45:37 +0000 Re: trabalho tempo parcial - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16336-trabalho-tempo-parcial.html#16338 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16336-trabalho-tempo-parcial.html#16338
1. sabiasque.pt/codigo-trabalho/1326-codigo...riodo-de-ferias.html (ver nr. 2 que diz: Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção de feriados.)

2. sabiasque.pt/codigo-trabalho/1329-codigo...riodo-de-ferias.html (ver nr. 8 que diz: 8 — O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.)

3. mais informações sobre férias e sua marcação em:
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rias-desde-2013.html]]>
Formulário Wed, 23 Nov 2016 14:41:49 +0000
Re: duvida em relacao ao feriado de 1 de Novembro - Elisabete - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16112-duvida-em-relacao-ao-feriado-de-1-de-novembro-elisabete.html#16337 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16112-duvida-em-relacao-ao-feriado-de-1-de-novembro-elisabete.html#16337
Relativamente ao trabalho em dias feriado, o empregador não é obrigado a "dar o dia" se o contrato de trabalho prevê que o trabalhador tenha um horário organizado de forma a incluir, por exemplo, os dias de fim de semana ou dias feriado.]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 23 Nov 2016 13:50:33 +0000
trabalho tempo parcial - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16336-trabalho-tempo-parcial.html#16336 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16336-trabalho-tempo-parcial.html#16336 Formulário Wed, 23 Nov 2016 11:31:26 +0000 situação contributiva - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16335-situacao-contributiva.html#16335 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16335-situacao-contributiva.html#16335 Formulário Wed, 23 Nov 2016 09:57:24 +0000 Lar, trabalho nocturno - por: Ana Carreira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16333-lar-trabalho-nocturno.html#16333 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16333-lar-trabalho-nocturno.html#16333
Bom dia, sou trabalhadora de um lar em horário nocturno. Tenho um contrato normal de 40 horas ao qual faço 49, pois trabalho 7 dias e descanso 1. Alegam que nao tem pessoal para me fazer as folgas....e vão adiando, como preciso de trabalhar aguento. O pior foi que quando assinei contrato tudo mudou, agora exigem que eu faça montes de serviços como limpar vidros, engomar toneladas de roupa, limpezas e afins, mais os idosos. Alegam como tem só 25 utentes, tenho muito tempo. Pergunta, qual o serviço que uma empregada nocturna tem de fazer? Isto assim nem descanso tenho
Obrigada]]>
Código do Trabalho (Outros Assuntos) Wed, 23 Nov 2016 08:07:18 +0000
Descontos sobre as retribuições - por: Nuno Carvalho http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16332-descontos-sobre-as-retribuicoes.html#16332 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16332-descontos-sobre-as-retribuicoes.html#16332
em suma:
Data de inicio de Contrato: 02 de Nov de 2016
Data de Fim: 22 Nov 2016
Periodo Experimental: 30 dias
Rescisão dentro do período experimental de acordo com a legislação.
Tipo de empresa: Empresa de venda de retalho de peças automóveis

Nesta empresa os empregado aproveitam para comprar directamente as peças, pelo que ficam mais baratas do que num mecânico comum.
Eu fiz o mesmo, adquiri algumas peças para a manutenção do meu carro, tendo sido colocadas por uma oficina que trabalha directamente com esta empresa.
Contudo as facturas destas peças foram ditas que iria pagar no fim do mês, isto está estabelecido assim, com todos os trabalhadores.

Como teve cessão de contrato a 22 de Nov, agora a entidade patronal pretende descontar estas facturas no meu vencimento final, fazendo assim um acerto de contas. É legal?

Eu nesta situação estou a considerar a situação abusiva, manipuladora, porque eu era trabalhador, e estâo a agir numa posição perante os valores que estão do lado deles, sendo um cliente.

Alguém me pode ajudar?]]>
Salários e Retribuições Tue, 22 Nov 2016 21:20:20 +0000
Férias - por: francisco gama http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16331-ferias.html#16331 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16331-ferias.html#16331

Um funcionário que trabalha, apenas 4h / Dia tem direito ao mesmo Nº de dias de férias que um trabalhador que trabalha 8h /Dia?

Aguardo vossa resposta.

Obrigado.


Francisco Gama]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Tue, 22 Nov 2016 20:05:33 +0000
Re: Vida a dois - por: Sol Ferreira http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16261-vida-a-dois.html#16330 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16261-vida-a-dois.html#16330 Vou realmente contactar um advogado, porque o investimento mais que financeiro foi também pessoal, e não me posso permitir ficar desamparada. Obrigada]]> Outros Assuntos Tue, 22 Nov 2016 18:14:54 +0000 Urgente: é ilegal ter 2 contratos de trabalho em simultâneo com - por: Yara Lopes http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16329-urgente-e-ilegal-ter-2-contratos-de-trabalho-em-simultaneo-com.html#16329 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/16329-urgente-e-ilegal-ter-2-contratos-de-trabalho-em-simultaneo-com.html#16329 Código do Trabalho (Outros Assuntos) Tue, 22 Nov 2016 17:52:18 +0000 férias - por: joão marques http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16328-ferias.html#16328 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/16328-ferias.html#16328 Assinei um contrato que é omisso em relação a tempo de férias. O co0ntrato é por tempo incerto,e fala em casos omissos na aplicação do artº 140º do CT,conjugado com 180º. Como sei quando tenho férias?]]> Férias, Feriados e Dias de Descanso Tue, 22 Nov 2016 17:36:53 +0000 Re: TAXA MODERADORA - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16150-taxa-moderadora.html#16327 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16150-taxa-moderadora.html#16327
Sugerimos-lhe 3 coisas:

1. Verifique se o valor que lhe foi cobrado corresponde, efetivamente, aos serviços prestados (ver no recibo que o hospital lhe deverá ter entregue).

2. Verifique se o valor cobrado corresponde aos valores das taxas moderadoras que estão em vigor (em www.acss.min-saude.pt/wp-content/uploads...Abril-2016-05-05.pdf).

3. Contacte a ERS - Entidade Reguladora da Saúde (www.ers.pt/) para perguntar se o seu filho, mesmo sendo "estrangeiro", uma vez que é criança menor e filho de pessoa legal, não terá direito a isenção.]]>
Outros Assuntos Tue, 22 Nov 2016 17:25:41 +0000
Re: Vencimentos antigos em atraso - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16011-vencimentos-antigos-em-atraso.html#16326 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/16011-vencimentos-antigos-em-atraso.html#16326 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html).]]> Salários e Retribuições Tue, 22 Nov 2016 16:58:13 +0000 Re: Vários subsídios fixos - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16076-varios-subsidios-fixos.html#16325 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16076-varios-subsidios-fixos.html#16325 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html]]> Formulário Tue, 22 Nov 2016 16:57:05 +0000 Re: Trabalho fora do continente como podem fazer os pais? - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/16287-trabalho-fora-do-continente-como-podem-fazer-os-pais.html#16324 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/16287-trabalho-fora-do-continente-como-podem-fazer-os-pais.html#16324
O Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), não regulamenta este tipo de situações, ou seja, não há uma disposição que obrigue os empregadores a transferir trabalhadores porque o cônjuge vai ser transferido (incluindo as uniões de facto). Por norma, quando se trata de situações em que ambos os cônjuges têm o mesmo empregador, faz-se um pedido de transferência ao empregador que poderá, ou não, aceitar.

Tratando-se, ainda para mais, de um empregador público muito específico que poderá ter normas próprias (e até mais favoráveis à resolução desejada por vocês), deixamos-lhe a sugestão de que falem com os recursos humanos da entidade empregadora para perceber o que poderão fazer e como fazer.

Fica, ainda, a sugestão de que falem com a ACT e com a DGAEP (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html) para perceberem se existe alguma regulamentação específica do setor que vos possa ajudar.]]>
Proteção da Parentalidade no Trabalho Tue, 22 Nov 2016 16:55:51 +0000
Re: Vida a dois - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16261-vida-a-dois.html#16323 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16261-vida-a-dois.html#16323
Por norma, as questões relacionadas com bens após separações/divórcios, tratam.se por meio de venda dos bens, de forma a que haja uma desvinculação das pessoas aos bens e, desta forma, possam ser "feitas as contas" de forma equitativa.

Deixamos-lhe a sugestão de que consulte um advogado para saber ao que tem direito e como deve proceder para que "não perca nada pelo caminho".]]>
Outros Assuntos Tue, 22 Nov 2016 16:42:19 +0000
Re: Baixa subsídio de fe natal - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16288-baixa-subsidio-de-fe-natal.html#16322 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16288-baixa-subsidio-de-fe-natal.html#16322
O subsídio de Natal é proporcional aos meses trabalhados efetivamente durante o ano. Assim, tendo trabalhado 6,5 meses (de Janeiro até meio de Maio) + 2 meses (Novembro e Dezembro) deverá receber o proporcional a esse tempo.

Quanto à data de pagamento do subsídio de Natal, ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/197-dat...bsidio-de-natal.html

Quanto ao cálculo do subsídio de Natal, ver em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2317-calc...bsidio-de-natal.html

Veja também a informação relativa às prestações compensatórias em sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-s...-ferias-e-natal.html (o caso é relativo a uma gravidez de risco, mas aplica-se a todos os trabalhadores de baixa por doença própria).

Sobre contabilização de dias de férias para 2017, veja a informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html]]>
Formulário Tue, 22 Nov 2016 16:23:15 +0000
Apoio a Familia - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16321-apoio-a-familia.html#16321 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16321-apoio-a-familia.html#16321 Formulário Tue, 22 Nov 2016 14:04:04 +0000 Alteração de um turno - por: Luís Silva http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/16316-alteracao-de-um-turno.html#16316 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/16316-alteracao-de-um-turno.html#16316
Trabalho na área da saúde na função pública segundo uma escala por turnos.

Recentemente a minha coordenadora alterou-me um turno, sendo essa alteração um transtorno para mim uma vez que já tinha orientado a minha vida pessoal consoante o turno ao qual estava inicialmente escalado, sendo esta alteração feita a 48 horas do turno alterado.

Esta alteração é legal?

Qual é a legislação que a suporta?

Grato

Luís Silva]]>
Horário de Trabalho Mon, 21 Nov 2016 23:06:37 +0000
depósito da pensão de alimentos - por: Carla Roque http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16315-deposito-da-pensao-de-alimentos.html#16315 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16315-deposito-da-pensao-de-alimentos.html#16315 Outros Assuntos Mon, 21 Nov 2016 16:39:18 +0000 Formação - por: Hugo Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16294-formacao.html#16294 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16294-formacao.html#16294
Obrigado!]]>
Formulário Mon, 21 Nov 2016 09:52:40 +0000
Reforma antecipada - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16293-reforma-antecipada.html#16293 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16293-reforma-antecipada.html#16293 Agradeço a disponibilidade
Hermínia Correia]]>
Formulário Sun, 20 Nov 2016 23:38:02 +0000
Reforma antecipada - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16293-reforma-antecipada.html#16292 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16293-reforma-antecipada.html#16292 Agradeço a disponibilidade
Hermínia Correia]]>
Formulário Sun, 20 Nov 2016 23:37:08 +0000
incapacidade permanente parcial 5% - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16291-incapacidade-permanente-parcial-5.html#16291 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16291-incapacidade-permanente-parcial-5.html#16291 Formulário Sun, 20 Nov 2016 22:40:35 +0000 Formulario 411 - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16290-formulario-411.html#16290 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16290-formulario-411.html#16290
Queria arreceber o meu formulario 411.

Nao consiguo editar lo no site.

Agradecia que me envia se

tel ***********]]>
Formulário Sun, 20 Nov 2016 16:21:46 +0000
Esclarecimento de dúvidas - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16289-esclarecimento-de-duvidas.html#16289 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16289-esclarecimento-de-duvidas.html#16289 Eu e o meu namorado, ambos com 18 anos, encontramo nos na situação de desalojamento. Por esta razão envio este email na esperança de poder encontrar soluções para este grande problema!
Obrigada!]]>
Formulário Sun, 20 Nov 2016 15:08:20 +0000
Baixa subsídio de fe natal - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16288-baixa-subsidio-de-fe-natal.html#16288 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/16288-baixa-subsidio-de-fe-natal.html#16288 A minha questão é a seguinte, estive de baixa desde o dia 12 de Maio 2016 até ao dia 01 de Novembro inclusive. Gostaria de saber quanto vou receber no subsídio de Natal e ate quando é que a empresa tem que o pagar? Quantos dias de férias htenho direito em 2017.
Agradeço resposta urgente
Obrigada
Cristina Cruz]]>
Formulário Sat, 19 Nov 2016 22:37:30 +0000
Trabalho fora do continente como podem fazer os pais? - por: Ana sofia http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/16287-trabalho-fora-do-continente-como-podem-fazer-os-pais.html#16287 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/16287-trabalho-fora-do-continente-como-podem-fazer-os-pais.html#16287 Proteção da Parentalidade no Trabalho Sat, 19 Nov 2016 09:08:17 +0000 Vida a dois - por: Sol Ferreira http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16261-vida-a-dois.html#16261 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/16261-vida-a-dois.html#16261
Vivi com uma pessoa durante 8 anos. O contrato de arrendamento não tenho a certeza se terá o meu nome, mas fizemos um credito automóvel conjunto, aliás, aquando pedido do mapa de responsabilidade de credito aparece lá o meu nome associado.
Entretanto este ano separamo-nos ainda que continuemos a viver juntos e por razoes pessoais deixei de pagar o carro.
As despesas de água luz net, renda, são pagas em conjunto (não tendo eu no entanto qualquer comprovativo)
A morada fiscal de um e outro não é a da casa onde estamos e nunca fizemos o IRS em conjunto.
Em meu nome, tenho o gás. O que queria saber é se após esta separação eu tenho direito a alguma coisa, nomeadamente a ver ressarcido parte ou totalidade do valor que investi no carro até á data (abril de 2016, ou seja 4 anos e alguns meses)]]>
Outros Assuntos Fri, 18 Nov 2016 11:38:33 +0000