Trabalho, Família e Ambiente - Sabias Que - Forum http://sabiasque.pt/ Mon, 23 Apr 2018 20:08:18 +0100 Kunena 1.6 http://sabiasque.pt/components/com_kunena/template/fast/images/icons/rss.png Trabalho, Família e Ambiente - Sabias Que - Forum http://sabiasque.pt/ en-gb Ferias - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19225-ferias.html#19225 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19225-ferias.html#19225 Obrigada]]> Formulário Mon, 23 Apr 2018 14:39:38 +0100 Re: Substituição com gravidez - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/19211-substituicao-com-gravidez.html#19224 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/19211-substituicao-com-gravidez.html#19224 Proteção da Parentalidade no Trabalho Mon, 23 Apr 2018 14:02:24 +0100 Re: Processamento salarial - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19202-processamento-salarial.html#19223 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19202-processamento-salarial.html#19223 Salários e Retribuições Mon, 23 Apr 2018 14:00:54 +0100 Re: Pensão de incapacidade - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19210-pensao-de-incapacidade.html#19222 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19210-pensao-de-incapacidade.html#19222 Atestados, baixas médicas e outras faltas Mon, 23 Apr 2018 13:57:49 +0100 Re: Denúncia de contrato de trabalho sem aviso prévio - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19206-denuncia-de-contrato-de-trabalho-sem-aviso-previo.html#19221 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19206-denuncia-de-contrato-de-trabalho-sem-aviso-previo.html#19221 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...em-aviso-previo.html

Informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, incluindo modelos de carta de denúncia de contrato, em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html]]>
Contratos de Trabalho Mon, 23 Apr 2018 13:55:25 +0100
Opisicao a injuncao - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19220-opisicao-a-injuncao.html#19220 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19220-opisicao-a-injuncao.html#19220 Obg]]> Formulário Mon, 23 Apr 2018 12:41:08 +0100 Substituição com gravidez - por: Joana Pereira http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/19211-substituicao-com-gravidez.html#19211 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/19211-substituicao-com-gravidez.html#19211
Gostaria de saber se é possível uma grávida substituir uma gravidez de risco, isto é, substituir uma grávida e mais tarde saber que também se encontra na mesma situação.

Atenciosamente,
Joana Pereira]]>
Proteção da Parentalidade no Trabalho Sun, 22 Apr 2018 16:28:51 +0100
Pensão de incapacidade - por: mariana biscaia http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19210-pensao-de-incapacidade.html#19210 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19210-pensao-de-incapacidade.html#19210 ]]> Atestados, baixas médicas e outras faltas Sat, 21 Apr 2018 20:55:14 +0100 RSI - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19209-rsi.html#19209 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19209-rsi.html#19209 Formulário Sat, 21 Apr 2018 13:18:13 +0100 Reinício Subsídio de Desemprego - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19207-reinicio-subsidio-de-desemprego.html#19207 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19207-reinicio-subsidio-de-desemprego.html#19207
Tenho uma dúvida que me tem sido respondida de diferentes formas. Requeri subsidio de desemprego em finais de junho de 2017. A 1 de setembro consegui emprego num Colégio (27h) e depois acumulei com um part time de 13h na Câmara Municipal a 25 de setembro. A situação no Colégio tomou proporções que não controlei e vi-me obrigada, por não aguentar mais a pressão, a apresentar a demissão, sendo que continuei sempre a trabalhar no município . Este meu último contrato que mantenho é a termo e termina em finais de junho. Poderei retomar o subsídio que suspenso, uma vez que este ultimo desemprego é involuntário e nunca estive desempregada, só cessei um dos contratos.em part time que havia assumido? Obrigada.]]>
Formulário Sat, 21 Apr 2018 13:13:37 +0100
Denúncia de contrato de trabalho sem aviso prévio - por: Filipe Pinho http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19206-denuncia-de-contrato-de-trabalho-sem-aviso-previo.html#19206 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19206-denuncia-de-contrato-de-trabalho-sem-aviso-previo.html#19206
Trabalho numa empresa há 1 ano e um mês, contrato de 1 ano. Vou apresentar a minha demissão sem cumprir a totalidade do aviso prévio, tendo chegado a acordo com a empresa. No entanto quero saber como escrever uma carta de demissão de forma a me proteger para não pagar qualquer indemnização? Ou qual melhor forma de o fazer? Obrigado]]>
Contratos de Trabalho Fri, 20 Apr 2018 20:51:43 +0100
Subsídio de férias - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19205-subsidio-de-ferias.html#19205 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19205-subsidio-de-ferias.html#19205 Eu estou de baixa por doença profissional desde o dia 07/11/2017 até à data e possivelmente irei estar mais tempo...
As minhas questões são se tenho direito ao subsídio de férias ? Se tiver quem o paga ? Segurança social ou entidade patronal ? E quando voltar ao serviço se tenho direito a gozar algum dia de férias e se tiver posso marca-los quando entender ou a entidade patronal decide isso?
Obrigado cumprimentos]]>
Formulário Fri, 20 Apr 2018 11:59:40 +0100
Alteração morada sociedade - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19204-alteracao-morada-sociedade.html#19204 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19204-alteracao-morada-sociedade.html#19204 Como posso proceder à alteração da morada de uma sociedade na segurança social? Tentei através da seg social direta mas não consegui.
Muito obrigado.]]>
Formulário Fri, 20 Apr 2018 11:52:44 +0100
Processamento salarial - por: Catarina Santos http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19202-processamento-salarial.html#19202 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19202-processamento-salarial.html#19202
Gostaria de esclarecer uma questão relativamente ao processamento de salários.

Em Maio de 2017 fiquei de baixa por gravidez de risco que terminou em Setembro do mesmo ano com o nascimento da minha filha. Gozei de 150 dias de licença parental inicial + 47 de licença alargada. Como tinha dias de férias referentes ao ano de 2017, gozei-os no final da licença (terminam a 30/04/2018).
No processamento de salários do organismo público onde trabalho o desconto das faltas é feito no mês seguinte, ou seja, em Junho de 2017 foram-me descontados os dias em que faltei em Maio e assim sucessivamente. Acontece que agora em Abril, estando eu a gozar férias, descontam os 30 dias de faltas do mês anterior, o que significa que este mês não tenho nem ordenado nem subsídio parental.
O processamento de salários aquando o gozo de licenças de parentalidade funciona assim, com o desconto por faltas?

Desde já obrigado pelos eventuais esclarecimentos.

Cumprimentos.]]>
Salários e Retribuições Fri, 20 Apr 2018 11:44:22 +0100
Re: estou a trabalhar á 4 meses sem contrato - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19199-estou-a-trabalhar-a-4-meses-sem-contrato.html#19201 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19199-estou-a-trabalhar-a-4-meses-sem-contrato.html#19201
No entanto, para que esta situação seja verdadeira, é preciso que o empregador faça os descontos para a Seg. Social (os do trabalhador, diretamente no salário) ou seja, é preciso que o empregador registe o trabalhador na Seg. Social desde o 1º dia de trabalho, "ativando" a carreira contributiva do trabalhador. Para verificar isto será preciso consultar a Seg. Social diretamente (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html).

Em caso de "despedimento", sugerimos-lhe que contacte urgentemente a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html).]]>
Contratos de Trabalho Fri, 20 Apr 2018 11:29:22 +0100
Re: Incapacidade para o trabalho - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19198-incapacidade-para-o-trabalho.html#19200 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19198-incapacidade-para-o-trabalho.html#19200 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html).]]> Atestados, baixas médicas e outras faltas Fri, 20 Apr 2018 11:26:52 +0100 estou a trabalhar á 4 meses sem contrato - por: Adilson Jorge Lopes Gomes http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19199-estou-a-trabalhar-a-4-meses-sem-contrato.html#19199 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19199-estou-a-trabalhar-a-4-meses-sem-contrato.html#19199 Contratos de Trabalho Fri, 20 Apr 2018 00:08:45 +0100 Incapacidade para o trabalho - por: Pedro Machado http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19198-incapacidade-para-o-trabalho.html#19198 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19198-incapacidade-para-o-trabalho.html#19198
Sou trabalhador da administração local e com atestado do médico da respetiva especialidade encontro-me em Incapacidade temporária para o exercício de funções.

No entanto, e apesar do médico ter praticamente exigido este período de inatividade, a verdade é que tenho sido completamente bombardeado pela minha entidade patronal, com exigências para que faça o trabalho normal, nem que seja em casa ou fora do horário de expediente, tendo sido inclusive ameaçado de ser responsabilizado se algum trabalho não for feito a tempo e horas.

É legal isto? É legal que esteja incapacitado para o exercício das minhas funções e não só me exijam como ameacem se não as realizar?

Como não consigo dizer que não tenho a minha vida transformada num inferno.

Os médicos dizem que não posso de todo deslocar-me ao local de trabalho nem executar funções para as quais estou considerado temporariamente incapacitado, e por outro lado fico em pânico e terrivelmente ansioso que nem durmo, com medo das represálias da entidade patronal caso não faça o que eles exigem e sobre as ameaças que fazem?

Agradecia a vosso opinião sobre o assunto.

Muito obrigado

Pedro Machado]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Thu, 19 Apr 2018 09:50:18 +0100
Re: Suspensão e Reactivar - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/19194-suspensao-e-reactivar.html#19197 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/19194-suspensao-e-reactivar.html#19197 Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Wed, 18 Apr 2018 17:16:26 +0100 Re: Suspensão e Reactivar - por: Nuno Silva http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/19194-suspensao-e-reactivar.html#19196 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/19194-suspensao-e-reactivar.html#19196 Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Wed, 18 Apr 2018 15:00:16 +0100 Re: Suspensão e Reactivar - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/19194-suspensao-e-reactivar.html#19195 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/19194-suspensao-e-reactivar.html#19195
Informação sobre:
- Rescisão por iniciativa do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html
- Rescisão por iniciativa do empregador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...a-do-empregador.html]]>
Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Wed, 18 Apr 2018 13:38:42 +0100
Suspensão e Reactivar - por: Nuno Silva http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/19194-suspensao-e-reactivar.html#19194 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/19194-suspensao-e-reactivar.html#19194 Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Wed, 18 Apr 2018 13:19:24 +0100 ferias - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19190-ferias.html#19190 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19190-ferias.html#19190 Formulário Tue, 17 Apr 2018 21:51:55 +0100 Re: Trabalho à Experiência - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19166-trabalho-a-experiencia.html#19189 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19166-trabalho-a-experiencia.html#19189 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]> Salários e Retribuições Tue, 17 Apr 2018 17:10:02 +0100 Re: Redução de horário por amamentação e gravidez - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/19164-reducao-de-horario-por-amamentacao-e-gravidez.html#19188 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/19164-reducao-de-horario-por-amamentacao-e-gravidez.html#19188 ]]> Proteção da Parentalidade no Trabalho Tue, 17 Apr 2018 17:06:46 +0100 Re: Indenização por despedimento - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19174-indenizacao-por-despedimento.html#19187 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19174-indenizacao-por-despedimento.html#19187 sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-traba...9-diuturnidades.html

Quanto às férias, em princípio, se sempre lhe pagaram o subsídio de férias (por inteiro ou em duodécimos), tem direito aos proporcionais relativos a 2018, consoante o número de meses e dias trabalhados. Sobre a forma de contabilização de dias de férias, poderá ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html]]>
Contratos de Trabalho Tue, 17 Apr 2018 17:04:41 +0100
Re: Diuturnidades - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19179-diuturnidades.html#19186 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19179-diuturnidades.html#19186 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html

"As diuturnidades consistem numa prestação pecuniária de natureza retributiva, e com vencimento periódico, devida ao trabalhador com fundamento na antiguidade e nos termos do contrato individual ou do IRCT (Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho ou Contrato Coletivo de Trabalho) aplicável. Foram concebidas como um prémio, um estímulo por permanecer certo tempo numa categoria, uma compensação devida ao trabalhador pela sua permanência na empresa, satisfazendo as suas aspirações de progresso profissional.".

Assim, apenas lhe são devidas diuturnidades se isso fizer parte da política de remunerações e benefícios da empresa. Terá de consultar o seu contrato ou o regulamento interno da empresa. Caso confirme que são aplicáveis ao seu caso, deverá solicitá-las ao empregador por carta escrita e enviada por correio registado e com aviso de receção.

Quanto à segunda questão, se os donos da empresa serão obrigados a pagar as indemnizações devidas ao trabalhador dos seu próprios bens... não sabemos. O empregador que faz um despedimento tem obrigação legal de pagar a indemnização devida até ao último dia de contrato. Poderá haver acordo entre trabalhador e empregador para um plano de pagamento em prestações... mas o risco de não pagamento existe. Isto deve ficar registado e até sugerimos que o acordo de pagamento em prestações seja feito através de um advogado. Se for o empregador a contratar o advogado, leia bem o que diz o acordo antes de assinar...]]>
Contratos de Trabalho Tue, 17 Apr 2018 17:01:48 +0100
Re: Contrato de trabalho não assinado - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19178-contrato-de-trabalho-nao-assinado.html#19185 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19178-contrato-de-trabalho-nao-assinado.html#19185
Sendo sempre uma opção sua, estar a assinar um documento contratual nesta fase seria "voltar atrás", ou seja, a uma situação menos estável.

Quanto à questão do cargo, o mais provável é que quando volte a pessoa que está a substituir, volte para as funções anteriormente desempenhadas, uma vez que a pessoa ausente tem direito a retomar o seu cargo/funções, como anteriormente à baixa.]]>
Contratos de Trabalho Tue, 17 Apr 2018 16:54:26 +0100
Re: baixa nao remunerada - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19165-baixa-nao-remunerada.html#19184 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19165-baixa-nao-remunerada.html#19184
1. Os limites para concessão de subsídio de doença (baixa) estão descritos no separador "Qual a duração e o valor a receber" na página www.seg-social.pt/subsidio-de-doenca

2. Não temos conhecimento de que haja esse tipo de articulação entre uma junta médica e o centro de emprego, mas sabemos que se perdem alguns apoios sociais no caso de recusa de emprego (ou formação).

São questões que poderá colocar quer à Seg. Social, quer ao Centro de Emprego. Faça de conta que a situação não é diretamente consigo.]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Tue, 17 Apr 2018 16:47:30 +0100
Reactivar Subsidio Desemprego - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19183-reactivar-subsidio-desemprego.html#19183 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19183-reactivar-subsidio-desemprego.html#19183 Formulário Tue, 17 Apr 2018 09:37:59 +0100 Diuturnidades - por: Pedro Ribeiro http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19179-diuturnidades.html#19179 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19179-diuturnidades.html#19179
Outra questão é a seguinte, eu sei que a empresa não tem dinheiro embora não tenha pagamentos em atraso. São os donos da empresa obrigados a pagar as indeminizacoes com os seu próprios bens ?

Muito obrigado]]>
Contratos de Trabalho Sat, 14 Apr 2018 18:30:08 +0100
Contrato de trabalho não assinado - por: Joana Pereira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19178-contrato-de-trabalho-nao-assinado.html#19178 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19178-contrato-de-trabalho-nao-assinado.html#19178 Trabalho numa empresa há sensivelmente 8 meses e ainda não assinei contrato. Faço os descontos para a segurança social. A minha primeira pergunta é: estou efetiva?
Comecei a substituir uma baixa, num cargo superior, mas também não assinei nenhum documento. A minha outra pergunta é: não tendo assinado nenhum documento inicial, devo assinar algum agora? Se não assinar, depois da baixa, posso vir a ficar com o cargo anterior?
Obrigada]]>
Contratos de Trabalho Sat, 14 Apr 2018 10:31:26 +0100
Indenização por despedimento - por: Pedro Ribeiro http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19174-indenizacao-por-despedimento.html#19174 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19174-indenizacao-por-despedimento.html#19174 A empresa não tem nada em atraso. Simplesmente o negócio deixou de ser lucrativo. Tornando impossível a continuidade.

Pelo que li e como o contrato é antigo tenho direito a 30 dias de remuneração por cada ano de trabalho.

O meu contrato não menciona diuturnidades será que tenho direito? Sempre estive na mesma categoria profissional. Por lei nao tenho habilitações suficientes para subir.

Tenho direito a proporcionais de férias e natal pelos 20 anos na empresa ou so respeitante a 2018?

Muito obrigado]]>
Contratos de Trabalho Fri, 13 Apr 2018 23:48:45 +0100
Re: Tabela salarial em Ipss - por: Teresa Borges http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18564-tabela-salarial-em-ipss.html#19167 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18564-tabela-salarial-em-ipss.html#19167 Código do Trabalho (Outros Assuntos) Thu, 12 Apr 2018 22:26:33 +0100 Trabalho à Experiência - por: Francisco Abreu http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19166-trabalho-a-experiencia.html#19166 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19166-trabalho-a-experiencia.html#19166
Eu comecei a trabalhar num restaurante no dia 1 de Março, onde fiquei até dia 24 de Março. Onde, ao fim desse dia, fui despedido.

Não assinei contracto.

Agora a minha questão é: na entrevista ficou acordado que iria receber 625€ líquidos. Quanto me devem?

Quando fui chamado lá, pagaram-me 464€ em dinheiro.

Mas eu fiz as contas e acho que me devem 500€ pelos 24 dias de trabalho, mais 55€ de sub.ferias(11%) e outros 55€ por sub.Natal(11%).

Ou, sendo que não assinei contracto eles não têm de me pagar subsídios?

E onde foram buscar os 464€?

Agradeço se alguém me puder ajudar aqui, pois eu pretendo ir ao local onde trabalhei ver isto esclarecido, e se souber de antemão que tenho razão seria muito bom.]]>
Salários e Retribuições Thu, 12 Apr 2018 19:37:01 +0100
baixa nao remunerada - por: Rui silva http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19165-baixa-nao-remunerada.html#19165 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19165-baixa-nao-remunerada.html#19165 As minhas questões sao as seguintes:
1.Existe limite de tempo para estar de baixa?
2.Chamam para junta medica se eu recusar emprego ou formação?

Eu li na internet que so chamam a junta medica quem esta a receber subsidio de doença(eu nao estou), mas tambem li noutros sitios que se recusar emprego ou formação que chamam.

Agradeço desde já as respostas a este topico.]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Thu, 12 Apr 2018 18:56:35 +0100
Redução de horário por amamentação e gravidez - por: Bruna Pereira http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/19164-reducao-de-horario-por-amamentacao-e-gravidez.html#19164 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/19164-reducao-de-horario-por-amamentacao-e-gravidez.html#19164 Proteção da Parentalidade no Trabalho Thu, 12 Apr 2018 16:19:47 +0100 isenção de horario de trabalho - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19163-isencao-de-horario-de-trabalho.html#19163 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19163-isencao-de-horario-de-trabalho.html#19163
2- Se me encontrar dentro do estabelecimento da empresa serei "obrigado " a fazer as 10 horas diarias impostas pela entidade patronal ?]]>
Formulário Wed, 11 Apr 2018 21:34:25 +0100
Contrato irregular - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19162-contrato-irregular.html#19162 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19162-contrato-irregular.html#19162
Estou no desemprego e dia 5 de Abril foi o meu primeiro dia de trabalho na nova empresa. No dia seguinte deram me o contrato para assinar. Não o assinei pois as condições não correspondiam às acordadas na entrevista. E com isto fui embora. Entretanto ligaram me hoje dizendo que já tinham feito o meu registo como trabalhadora na segurança social e que o por isso eu teria que assinar o contrato e fazer a rescisão. Recusei. Disseram me para pelo menos dar a carta de rescisão. Disse que não o faria para não perder o meu subsídio de desemprego. Mas estou receosa: apesar de não ter assinado nada estarei vinculada a empresa? Isso quer dizer que perco o subsidio? Como posso proceder? Há a possibilidade de fazer queixa desta empresa?

Obrigada.]]>
Formulário Wed, 11 Apr 2018 19:24:01 +0100
Re: Trabalhador com baixa do seguro é pai - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/18769-trabalhador-com-baixa-do-seguro-e-pai.html#19160 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/18769-trabalhador-com-baixa-do-seguro-e-pai.html#19160
2. Por norma, na Seg. Social, quando existe uma baixa interrompida por motivo de licença parental, o que acontece é que a Seg. Social suspende a baixa e aciona a licença parental, retomando posteriormente a baixa. No seguro deveria funcionar da mesma maneira, sendo a Seg. Social a pagar o período de licença parental.]]>
Proteção da Parentalidade no Trabalho Wed, 11 Apr 2018 18:49:51 +0100
Re: Tabela salarial em Ipss - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18564-tabela-salarial-em-ipss.html#19159 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18564-tabela-salarial-em-ipss.html#19159 cnis.pt/) para saber se lhe podem dar a informação que pretende. Ou então, a um nível regional, fazer uma consulta a uma UDIPSS - União Distrital de IPSS (ver contactos em cnis.pt/unioes-e-federacoes/).]]> Código do Trabalho (Outros Assuntos) Wed, 11 Apr 2018 18:39:28 +0100 Re: Rescisão por mútuo acordo - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/17824-rescisao-por-mutuo-acordo.html#19158 http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/17824-rescisao-por-mutuo-acordo.html#19158
Lamentamos não conseguir responder diretamente às questões que coloca, mas deixamos-lhe a sugestão de que as coloque à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html) de forma a obter informação de fonte oficial.]]>
Segurança Social, Seguradoras e Finanças Wed, 11 Apr 2018 18:33:10 +0100
Re: quero saber se estou a descontar - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/13873-quero-saber-se-estou-a-descontar.html#19157 http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/13873-quero-saber-se-estou-a-descontar.html#19157
Relativamente ao "contrato"

O trabalhador que presta serviço para uma empresa ou um empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. No entanto, para que esta situação seja verdadeira, é preciso que o empregador faça os descontos para a Seg. Social (os dele e os do trabalhador, diretamente no salário) ou seja, é preciso que o empregador registe o trabalhador na Seg. Social desde o 1º dia de trabalho, "ativando" a carreira contributiva do trabalhador. Para verificar isto será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

Contactos da Seg. Social

1. Serviço SEGURANÇA SOCIAL DIRETA (fazer registo e pedir senha de acesso em www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/) para (depois de ter a senha) aceder via Internet a todos os seus dados relativos à Segurança Social.

2. Serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 300 502 502 (+351 210 495 280 do estrangeiro) que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

3. Serviço ATENDIMENTO POR MARCAÇÃO pode ser feito online (app.seg-social.pt/VMP/Login.aspx) ou por telefone (Nr. 300 502 502 / dias úteis 9h00 - 17h00 / escolha opção 6 - marcação de atendimento presencial). Tenha consigo o NISS e a sua senha de acesso ao serviço Segurança Social Direta. Custo de chamada para rede fixa em função do plano tarifário.

4. Atendimento presencial num CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

5. Atendimento presencial num balcão numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao]]>
Segurança Social, Seguradoras e Finanças Wed, 11 Apr 2018 18:29:42 +0100
Re: Posso-me despedir estando de baixa - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19146-posso-me-despedir-estando-de-baixa.html#19156 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19146-posso-me-despedir-estando-de-baixa.html#19156 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html

Quanto a "perder o subsídio de baixa", a resposta é não, não perde o direito a esse apoio social, no entanto, se pedir demissão não poderá requerer o subsídio de desemprego.]]>
Contratos de Trabalho Wed, 11 Apr 2018 18:25:44 +0100
Re: PASSAR A EFETIVO - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19111-passar-a-efetivo.html#19155 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19111-passar-a-efetivo.html#19155
2. Não é forçoso (nem obrigatório) o aumento salarial.]]>
Contratos de Trabalho Wed, 11 Apr 2018 18:23:08 +0100
Re: pagamentos - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19134-pagamentos.html#19154 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19134-pagamentos.html#19154 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html]]> Contratos de Trabalho Wed, 11 Apr 2018 18:18:09 +0100 Re: IRCT Clinica dentaria - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/19147-irct-clinica-dentaria.html#19153 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/19147-irct-clinica-dentaria.html#19153 bte.gep.msess.gov.pt/]]> Código do Trabalho (Outros Assuntos) Wed, 11 Apr 2018 18:14:55 +0100 Re: Horarios e turnos rotativos - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19129-horarios-e-turnos-rotativos.html#19152 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19129-horarios-e-turnos-rotativos.html#19152 sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html]]> Atestados, baixas médicas e outras faltas Wed, 11 Apr 2018 18:13:02 +0100 Re: Folgas e horários de turnos - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/304-folgas-e-horarios-de-turnos.html#19151 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/304-folgas-e-horarios-de-turnos.html#19151 www.pista73.com/placa/horarios-de-trabalho/]]> Horário de Trabalho Wed, 11 Apr 2018 18:11:01 +0100 Re: Dias - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/19110-dias.html#19150 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/19110-dias.html#19150 Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 11 Apr 2018 18:06:53 +0100 Re: artigo 49.º - Falta para assistência a filho - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19114-artigo-49-falta-para-assistencia-a-filho.html#19149 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19114-artigo-49-falta-para-assistencia-a-filho.html#19149 Atestados, baixas médicas e outras faltas Wed, 11 Apr 2018 18:04:39 +0100 Re: os 60 dias à casa são remunerados - Renato - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19108-os-60-dias-a-casa-sao-remunerados-renato.html#19148 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19108-os-60-dias-a-casa-sao-remunerados-renato.html#19148
Relativamente à contabilização de dias de férias, poderá ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Informação sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html]]>
Salários e Retribuições Wed, 11 Apr 2018 17:55:35 +0100
IRCT Clinica dentaria - por: Luis Cunha http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/19147-irct-clinica-dentaria.html#19147 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/19147-irct-clinica-dentaria.html#19147 Obrigado]]> Código do Trabalho (Outros Assuntos) Wed, 11 Apr 2018 09:05:30 +0100 Posso-me despedir estando de baixa - por: Ana Santos http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19146-posso-me-despedir-estando-de-baixa.html#19146 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19146-posso-me-despedir-estando-de-baixa.html#19146 Contratos de Trabalho Wed, 11 Apr 2018 03:39:41 +0100 Re: Trabalho em dia de folga e feriado - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18949-trabalho-em-dia-de-folga-e-feriado.html#19145 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18949-trabalho-em-dia-de-folga-e-feriado.html#19145
As horas extra - trabalho suplementar - deverão ser pagas na parte que excede o horário de trabalho contratado, da seguinte forma:
1. Primeira hora extra em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas extra em dia de descanso semanal ou em feriado, acrescenta 50% ao valor diário do salário base (sem direito a descanso suplementar).

Trabalhadores do setor público:

Continuam a aplicar-se os cortes no valor do pagamento do trabalho suplementar, pago em apenas 12,5% na primeira hora e 18,75% nas seguintes, sendo o feriado pago em apenas 25%.

Trabalhadores abrangidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) / contrato coletivo:

A partir 1 Janeiro 2015 retomam o pagamento de trabalho suplementar previsto no seu contrato coletivo de trabalho (desde que os valores não sejam inferiores aos do Código do Trabalho) ou previsto no Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html, da mesma forma que os trabalhadores do setor privado (valores apresentados em cima).]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Tue, 10 Apr 2018 16:03:25 +0100
Re: Trabalho em feriado quando ainda em periodo de formação. - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18881-trabalho-em-feriado-quando-ainda-em-periodo-de-formacao.html#19144 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18881-trabalho-em-feriado-quando-ainda-em-periodo-de-formacao.html#19144 Férias, Feriados e Dias de Descanso Tue, 10 Apr 2018 16:02:24 +0100 Re: trabalho por turno com filha menor - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/9146-trabalho-por-turno-com-filha-menor.html#19143 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/9146-trabalho-por-turno-com-filha-menor.html#19143
1. A leitura dos artigos 56 e 57 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

2. A consulta à CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html]]>
Horário de Trabalho Tue, 10 Apr 2018 15:59:33 +0100
Re: trabalho por turnos - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18518-trabalho-por-turnos.html#19142 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18518-trabalho-por-turnos.html#19142 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html]]> Horário de Trabalho Tue, 10 Apr 2018 15:55:53 +0100 Re: U1 Form - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18871-u1-form.html#19141 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18871-u1-form.html#19141 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html).

2 - Em princípio sim, se cumprir os requisitos descritos em sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html (o facto de ter estado a trabalhar noutro país - ainda - da UE conta para efeitos de atribuição de subsídio de desemprego).

3 - Existe a possibilidade de atribuição de subsídio de desemprego a "freelancers a recibos verdes", mas nas condições descritas em sabiasque.pt/trabalho/noticias/1753-subs...rentes-aprovado.html

Para esclarecimentos mais aprofundados nesta matéria, sugerimos-lhe que contacte a Segurança Social, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]>
Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Tue, 10 Apr 2018 15:52:26 +0100
Re: Valores de salários pagos por ordem judicial - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19018-valores-de-salarios-pagos-por-ordem-judicial.html#19140 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19018-valores-de-salarios-pagos-por-ordem-judicial.html#19140 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]> Salários e Retribuições Tue, 10 Apr 2018 15:41:51 +0100 Re: Viagens de Trabalho - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18716-viagens-de-trabalho.html#19139 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18716-viagens-de-trabalho.html#19139
2. Outro engano é a assunção de que deve "compensar as horas de "trabalho perdido" no avião e nos táxis com horas extra". Por norma, o tempo de viagens e deslocações é tempo ao serviço da empresa... A lei não a ajuda muito porque não prevê estas situações em pormenor, mas sugerimos-lhe que consulte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html) para perceber quais os seus direitos nestas circunstâncias e o que pode fazer sem que seja prejudicada.]]>
Horário de Trabalho Tue, 10 Apr 2018 15:38:26 +0100
Re: quero saber se estou a descontar - por: Ana Vieira http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/13873-quero-saber-se-estou-a-descontar.html#19138 http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/13873-quero-saber-se-estou-a-descontar.html#19138 Obrigada.]]> Segurança Social, Seguradoras e Finanças Tue, 10 Apr 2018 14:04:28 +0100 Contrato termo - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19137-contrato-termo.html#19137 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19137-contrato-termo.html#19137 Solicito informação sobre a seguinte situação.
No dia 2.10.17 foi celebrado contrato trabalho a termo pelo período de 6 meses com possibilidade de renovação.
O trabalhador denunciou o contrato a partir do dia 29.01.18, sendo que a carta foi por ele rececionada e tem data do registo ctt dia 24.01.18 pela 17,14h, tendo sido "encontrada"no meio de papeis pela entidade empregadora no dia 27.01.18, pelo que não foi cumprido o prazo de aviso prévio constante do nº 3 do art. 400 do CT (30 dias).
Sei que o valor dos dias em falta do aviso podem ser descontados na remuneração. Agora pretendo saber quais os valores em divida para com o trabalhador sendo que:
- remuneração base:700 €
- auferiu nos meses de outubro/novembro e dezembro ao correspondente subsidio ferias e de natal.
Que valores e forma de calculo estão em falta?
Obrigado]]>
Formulário Tue, 10 Apr 2018 12:46:43 +0100
Re: Folgas e horários de turnos - por: Ana Oliveira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/304-folgas-e-horarios-de-turnos.html#19136 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/304-folgas-e-horarios-de-turnos.html#19136 Horário de Trabalho Tue, 10 Apr 2018 12:08:49 +0100 Re: Rescisão por mútuo acordo - por: Helder Mota http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/17824-rescisao-por-mutuo-acordo.html#19135 http://sabiasque.pt/forum/21-seguranca-social-seguradoras-e-financas/17824-rescisao-por-mutuo-acordo.html#19135
Se me pudessem esclarecer algumas duvidas relativas a este Acordo agradecia:

Este Acordo significa que vem possibilitar o acesso ao subsídio de desemprego apenas aos trabalhadores "qualificados" ou a lei é mais vaga e pode abranger outras situações nomeadamente:

1) Um simples Copeiro de 62 anos que tem um elevado desgaste físico músculo/esquelético e que também tem dificuldades em operar uma maquina nova xpto de lavar loiça num restaurante, poderá estar abrangido por este decreto de lei?

2) A lei obriga a troca por troca, ou seja, têm
que contratar uma outra pessoa para aquele mesmo posto de trabalho mas com apenas mais, estudos/formação académica e/ou mais capacidade física e mental (alguém mais novo!?)

3) E/ou também pode contratar para outra categoria, tipo sai um Copeiro com a 4ªClasse e entra um Empregado de mesa com o 6º ou 9ºAno


Agradeço antecipadamente os possíveis esclarecimentos,

Cumps a todos]]>
Segurança Social, Seguradoras e Finanças Mon, 09 Apr 2018 17:52:03 +0100
pagamentos - por: luísa Teixeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19134-pagamentos.html#19134 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19134-pagamentos.html#19134
No dia 28 de fevereiro enviei carta de rescisão de contrato com data final de 28 de abril. Passados uns dias recebi uma sms dos meus patrões a dizer que abdicavam dos dois meses que eu tinha de dar à empresa, mas que eu tinha de enviar nova carta com a data de 19 de março, (até este dia eu estaria a gozar férias).
No ACT disseram para eu enviar uma carta registada mencionando a sms que eu recebi e a dizer que a partir do dia 19 de março eu estava desvinculada da empresa! Pagaram-me o mês de fevereiro, mas até agora não fizeram contas! A que pagamentos ainda tenho direito? E até quando devem fazer esse pagamento?

Obrigada]]>
Contratos de Trabalho Mon, 09 Apr 2018 10:58:57 +0100
ordenados,subsidios de natal e ferias - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19133-ordenados-subsidios-de-natal-e-ferias.html#19133 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19133-ordenados-subsidios-de-natal-e-ferias.html#19133 obrigado]]> Formulário Mon, 09 Apr 2018 09:54:43 +0100 Pensão - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19131-pensao.html#19131 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19131-pensao.html#19131 Formulário Mon, 09 Apr 2018 09:41:55 +0100 Horarios e turnos rotativos - por: João Sousa http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19129-horarios-e-turnos-rotativos.html#19129 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19129-horarios-e-turnos-rotativos.html#19129
A minha questao e:

Posso trocar de turno sem que ter obrigatoriamente uma folga? Ultimamente tem me acontecido trabalhar 2 dias manhã, um dia as 11h e mais 2 dias manhã]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Sun, 08 Apr 2018 23:08:36 +0100
taxas moderadoras - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19128-taxas-moderadoras.html#19128 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19128-taxas-moderadoras.html#19128 O meu marido é diabético tipo I e precisou de ir à urgência do hospital distrital com uma hipoglicémia (valores baixos de açúcares) e teve que pagar taxa moderadora. Como a situação que o levou à urgência é uma consequência da doença e supostamente para essa doença não paga taxas moderadoras gostava de saber se foi correto a cobrança do valor.
Caso não tenha sido correta a cobrança da taxa gostava de saber como agir numa próxima ida.
Agradecendo a atenção dispensada e com os melhores cumprimentos,
Maria]]>
Formulário Fri, 06 Apr 2018 09:35:18 +0100
artigo 49.º - Falta para assistência a filho - por: ANA SANTOS http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19114-artigo-49-falta-para-assistencia-a-filho.html#19114 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/19114-artigo-49-falta-para-assistencia-a-filho.html#19114 Tenho uma duvida em relação:

artigo 49.º - Falta para assistência a filho
1 — O trabalhador pode faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização.

Pode faltar ao trabalho até 30 dias por ano, pois isso é sempre com atestado ou basta ter apenas justificações de idas ao médico? Nesse caso essas faltas são remuneradas?]]>
Atestados, baixas médicas e outras faltas Thu, 05 Apr 2018 17:28:56 +0100
Baixa - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19113-baixa.html#19113 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/19113-baixa.html#19113 gostaria de saber se posso apresentar a minha carta de despedimento estando de baixa.
Quais são as contas que são feitas neste caso?
Obrigada,
Ana]]>
Formulário Thu, 05 Apr 2018 16:17:50 +0100
PASSAR A EFETIVO - por: M Souza http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19111-passar-a-efetivo.html#19111 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/19111-passar-a-efetivo.html#19111
Possuo duas dúvidas relativamente a este tema:

1- O meu contrato acaba daqui a 1 mês, precisamente, se eu não for comunicada da não renovação do mesmo no prazo mínimo de 1 mês passo automaticamente a efetiva?

2- Ao passar a efetiva, recebo obrigatoriamente um aumento salarial?

Muito obrigada!]]>
Contratos de Trabalho Thu, 05 Apr 2018 16:06:02 +0100
Dias - por: Daniela Alexandra Miranda Amorim http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/19110-dias.html#19110 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/19110-dias.html#19110
Vou hoje a entrevista de emprego no hospital da Trofa para auxiliar de saúde saúde. São horários um pouco complicados mas tudo se consegue..se ficar posso mencionar que no dia 31 de maio/ 2 de Junho/ 16 de Junho tenho casamento do meus primos na qual ja está tudo tratado e precisava desses três dias livres?

Que dia 8/9/10 de junho vou de fim de semana com o meu namorado que também já tudo marcado mesmo.será que entenderão??]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Thu, 05 Apr 2018 14:23:19 +0100
Re: Tabela salarial em Ipss - por: Teresa Borges http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18564-tabela-salarial-em-ipss.html#19109 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18564-tabela-salarial-em-ipss.html#19109 Estou na mesma situação. Desde 2015 que essa categoria não é atualizada. Nessa altura, a diferença entre o meu salário e o salário de um iniciante, a receber o salário mínimo, era de 102 €. Neste momento é de 27 €. Está prevista alguma atualização para os próximos tempos? O que posso fazer para que esta situação seja revista pelas entidades responsáveis pelas tabelas salariais que dizem respeito a este tipo de funções? Obrigado.]]> Código do Trabalho (Outros Assuntos) Thu, 05 Apr 2018 09:46:21 +0100 os 60 dias à casa são remunerados - Renato - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19108-os-60-dias-a-casa-sao-remunerados-renato.html#19108 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/19108-os-60-dias-a-casa-sao-remunerados-renato.html#19108 se possível, gostaria de obter esclarecimentos na seguinte situação:

Pretendo sair do meu emprego onde atualmente estou efetivo, há já mais de dois anos.

Tenho conhecimento que tenho que dar os 60 dias "à casa", após aviso por carta registada.
A minha questão é: estes 60 dias são me remunerados? Ou basicamente estarei a trabalhar "de borla"?

Gostaria também de saber que cálculos devo fazer em relação às minhas férias do ano 2018 e de que maneira
elas podem influenciar estas contas. Relativamente aos anos anteriores, creio ter gozado os dias todos e não ter nada a "reclamar".

Obrigado desde já. Cumprimentos]]>
Salários e Retribuições Wed, 04 Apr 2018 20:07:55 +0100
Re: Tenho direito a subsídio de natal? - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18539-tenho-direito-a-subsidio-de-natal.html#19107 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18539-tenho-direito-a-subsidio-de-natal.html#19107 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html).]]> Contratos de Trabalho Wed, 04 Apr 2018 19:07:15 +0100 Re: Telemóvel da empresa - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18738-telemovel-da-empresa.html#19106 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18738-telemovel-da-empresa.html#19106 Horário de Trabalho Wed, 04 Apr 2018 19:05:56 +0100 Re: Tabela salarial em Ipss - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18564-tabela-salarial-em-ipss.html#19105 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18564-tabela-salarial-em-ipss.html#19105 bte.gep.msess.gov.pt/completos/2015/bte31_2015.pdf), onde o mesmo foi publicado, para a categoria de ajudante de ação direta de 1ª (Nível XII), a remuneração mínima será de 607€. Resta confirmar que a IPSS onde presta serviço está vinculada a este Contrato Coletivo (ver no seu contrato de trabalho individual referência ao nr. e data mencionadas em cima).]]> Código do Trabalho (Outros Assuntos) Wed, 04 Apr 2018 19:00:30 +0100 Re: Subsidio de Turno dúvida - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18819-subsidio-de-turno-duvida.html#19104 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18819-subsidio-de-turno-duvida.html#19104 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html). Poderá também ver algumas informações sobre esta matéria em sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html]]> Código do Trabalho (Outros Assuntos) Wed, 04 Apr 2018 18:50:46 +0100 Re: subsídio de transporte - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/12-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem/13894-subsidio-de-transporte.html#19103 http://sabiasque.pt/forum/12-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem/13894-subsidio-de-transporte.html#19103 Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem Wed, 04 Apr 2018 18:47:25 +0100 Re: Subsídio de natal e férias na maternidade - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/18880-subsidio-de-natal-e-ferias-na-maternidade.html#19102 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/18880-subsidio-de-natal-e-ferias-na-maternidade.html#19102 Proteção da Parentalidade no Trabalho Wed, 04 Apr 2018 18:44:33 +0100 Re: Subsidio de Natal conta como salário para rescisão? - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18619-subsidio-de-natal-conta-como-salario-para-rescisao.html#19101 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18619-subsidio-de-natal-conta-como-salario-para-rescisao.html#19101 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]> Contratos de Trabalho Wed, 04 Apr 2018 18:42:49 +0100 Re: Subsidio de ferias nao gozadas - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18504-subsidio-de-ferias-nao-gozadas.html#19100 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18504-subsidio-de-ferias-nao-gozadas.html#19100 Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 04 Apr 2018 18:40:52 +0100 Re: Subsidio alimentação (Insolvência) - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18751-subsidio-alimentacao-insolvencia.html#19099 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18751-subsidio-alimentacao-insolvencia.html#19099 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]> Salários e Retribuições Wed, 04 Apr 2018 18:39:55 +0100 Re: Segunda via - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18766-segunda-via.html#19098 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18766-segunda-via.html#19098 Contratos de Trabalho Wed, 04 Apr 2018 18:36:51 +0100 Re: Revogação de subsidio de incapacidade - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/18870-revogacao-de-subsidio-de-incapacidade.html#19097 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/18870-revogacao-de-subsidio-de-incapacidade.html#19097 Atestados, baixas médicas e outras faltas Wed, 04 Apr 2018 18:35:06 +0100 Re: Rescisão de contrato de trabalho e novo emprego - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18813-rescisao-de-contrato-de-trabalho-e-novo-emprego.html#19096 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18813-rescisao-de-contrato-de-trabalho-e-novo-emprego.html#19096 sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]> Contratos de Trabalho Wed, 04 Apr 2018 18:31:36 +0100 Re: Rescisao de contrato - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18817-rescisao-de-contrato.html#19095 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18817-rescisao-de-contrato.html#19095
1. A empresa tem de pagar-lhe os dias de férias não gozados.

2. Terá direito a requerer o subsídio de desemprego, sendo que a atribuição do mesmo depende do cumprimento das condições que poderá consultar em sabiasque.pt/subsidio-de-desemprego.html

3. Deverá tratar de requerer o subsídio de desemprego durante os 90 dias seguintes à data de desemprego, mesmo que este fique suspenso durante o resto do período que falta gozar de licença de maternidade.]]>
Contratos de Trabalho Wed, 04 Apr 2018 18:30:13 +0100
Re: Rescisão de Contrato após terminar - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18835-rescisao-de-contrato-apos-terminar.html#19094 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18835-rescisao-de-contrato-apos-terminar.html#19094 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html]]> Contratos de Trabalho Wed, 04 Apr 2018 18:25:51 +0100 Re: Rescisao contrato. - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18800-rescisao-contrato.html#19093 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18800-rescisao-contrato.html#19093 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html]]> Contratos de Trabalho Wed, 04 Apr 2018 18:23:54 +0100