Trabalho, Família e Ambiente - Sabias Que - Forum http://sabiasque.pt/ Tue, 20 Feb 2018 11:56:22 +0000 Kunena 1.6 http://sabiasque.pt/components/com_kunena/template/fast/images/icons/rss.png Trabalho, Família e Ambiente - Sabias Que - Forum http://sabiasque.pt/ en-gb lares comparticipados segurança social - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18761-lares-comparticipados-seguranca-social.html#18761 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18761-lares-comparticipados-seguranca-social.html#18761 terceiros para as suas necessidades diárias.
Pergunta; Quando é que vai ter vaga num lar da seg.social?
Após entrega dos requerimentos para dependência, multiusos, solidário para idosa. Quando dão resposta.?
Quero reabrir novamente o processo da minha mãe na segunda.]]>
Formulário Tue, 20 Feb 2018 04:33:10 +0000
lares comparticipados segurança social - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18760-lares-comparticipados-seguranca-social.html#18760 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18760-lares-comparticipados-seguranca-social.html#18760 terceiros para as suas necessidades diárias.
Pergunta; Quando é que vai ter vaga num lar da seg.social?
Após entrega dos requerimentos para dependência, multiusos, solidário para idosa. Quando dão resposta.?
Quero reabrir novamente o processo da minha mãe na segunda.]]>
Formulário Tue, 20 Feb 2018 04:31:01 +0000
Pensão por morte - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18759-pensao-por-morte.html#18759 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18759-pensao-por-morte.html#18759 Pode me orientar?
Grato.]]>
Formulário Mon, 19 Feb 2018 21:15:00 +0000
Re: Insolvência pessoal e alteração de rendimentos - por: Sandra Duarte http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/15624-insolvencia-pessoal-e-alteracao-de-rendimentos.html#18752 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/15624-insolvencia-pessoal-e-alteracao-de-rendimentos.html#18752 Outros Assuntos Mon, 19 Feb 2018 15:38:32 +0000 Subsidio alimentação (Insolvência) - por: Andreia Couto http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18751-subsidio-alimentacao-insolvencia.html#18751 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18751-subsidio-alimentacao-insolvencia.html#18751 A minha questão é a seguinte, eu recebo o meu subsidio de alimentação por cartão 115€ esse valor é permitido por lei entrar nos valores? Por exemplo eu recebo liquido 670€ mais cartão de refeição 115€ eu por lei estou a ultrapassar o valor dos 696€ ou como nem sequer é dedutível de impostos o valor pago em cartão das refeições não entram nos valores. Ajudem por favor.]]> Salários e Retribuições Mon, 19 Feb 2018 15:01:55 +0000 Re: Insolvência pessoal e alteração de rendimentos - por: Sandra Duarte http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/15624-insolvencia-pessoal-e-alteracao-de-rendimentos.html#18750 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/15624-insolvencia-pessoal-e-alteracao-de-rendimentos.html#18750
Estou na insolvência a 2 anos e este completa 3 anos, recebia fundo social so que em janeiro arrumei um emprego enão deu certo entrei em acordo com a instituição e expliquei lhe e disseram que tudo ok não perderia o subsidio. so que ele fizeram diferente, ao me dar o papel alegaram que eu recusei o emprego. agora não tenho dinheiro nenhum, estou desesperada atras de emprego pois tenho um filho a cargo. queriua saber o seguinte, dei entrada em créditos emergentes da empresa que trabalhei pois ela faliu. e agora a segurança social enviou me o dinheirok pergunto tenho que dar parte a massa insolvente ou posso fazer uma declaração ao tribunal por não ter recusos nenhum ate arrumar um emprego. favor me direcionem.]]>
Outros Assuntos Mon, 19 Feb 2018 12:48:20 +0000
Deveres de netos cujo pai faleceu - por: Isabel Mendes http://sabiasque.pt/forum/23-apoio-ao-idoso/18749-deveres-de-netos-cujo-pai-faleceu.html#18749 http://sabiasque.pt/forum/23-apoio-ao-idoso/18749-deveres-de-netos-cujo-pai-faleceu.html#18749 Nosso pai faleceu e nossa avó além do nosso pai tem ainda dois filhos vivos, o k gostaríamos de saber e se no caso de necessidade de nossa avó ir para um lar e seus rendimentos n serem suficientes p pagar o lar se somente os 2 filhos teem direito a pagar o restante em falta ou se os netos do filho falecido também terão de ajudar nas despesas ? É k nossos tios estão-nos a exigir k paguemos junto c eles o lar a nossa avó visto k nosso pai já faleceu.
Mt obrigada]]>
Apoio ao Idoso Mon, 19 Feb 2018 12:10:59 +0000
dividas ao banco - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18748-dividas-ao-banco.html#18748 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18748-dividas-ao-banco.html#18748 Formulário Sun, 18 Feb 2018 19:14:50 +0000 Telemóvel da empresa - por: Emília Gordo http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18738-telemovel-da-empresa.html#18738 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18738-telemovel-da-empresa.html#18738
A empresa onde trabalho decidiu atribuir telemóvel a cada colaborador. É cada colaborador tem que fazer o contrato com a operadora.
Eu sou obrigada a aceitar o telemóvel?
Sou obrigada a celebrar um contrato com uma certa operadora para o telemóvel da empresa?

Desde já muito obrigada pela atenção.]]>
Horário de Trabalho Fri, 16 Feb 2018 20:35:23 +0000
Trabalhar sem contrato - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18737-trabalhar-sem-contrato.html#18737 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18737-trabalhar-sem-contrato.html#18737 Moradas das outras lojas:
Rua do Municipio, 1B, Brandoa
Rua Elias Garcia, 263, Venteira

Eu saí, mas quis denunciar para salvaguardar que façam o mesmo a outras funcionárias.]]>
Formulário Fri, 16 Feb 2018 14:15:38 +0000
limite tempo de servico - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18726-limite-tempo-de-servico.html#18726 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18726-limite-tempo-de-servico.html#18726 a reforma e se o funcionario se sentir com capacidade para continuar se a empresa e obrigada a deixar exercer as suas funcoes]]> Formulário Fri, 16 Feb 2018 11:14:31 +0000 Património - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18725-patrimonio.html#18725 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18725-patrimonio.html#18725 Formulário Fri, 16 Feb 2018 09:45:13 +0000 Re: Pagamento no final do contrato - por: Michael Taylor http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18721-pagamento-no-final-do-contrato.html#18724 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18721-pagamento-no-final-do-contrato.html#18724 Nao sabe se por acaso existe no codigo algo mais geral que inclua esta informacao?

Mais uma vez obg]]>
Salários e Retribuições Thu, 15 Feb 2018 22:04:25 +0000
Re: Pagamento no final do contrato - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18721-pagamento-no-final-do-contrato.html#18723 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18721-pagamento-no-final-do-contrato.html#18723
O Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), no artigo 368 (alínea 5) refere isso mesmo, mas em relação ao despedimento por extinção de posto de trabalho.

Cremos, no entanto, que seja aplicável a qualquer tipo de contratação, mas para uma informação oficial poderá contactar a ACT pelos contactos que encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html]]>
Salários e Retribuições Thu, 15 Feb 2018 17:09:32 +0000
contrato de trabalho a termo certo - por: Patricia Brito http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18722-contrato-de-trabalho-a-termo-certo.html#18722 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18722-contrato-de-trabalho-a-termo-certo.html#18722 Contratos de Trabalho Thu, 15 Feb 2018 16:38:44 +0000 Pagamento no final do contrato - por: Michael Taylor http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18721-pagamento-no-final-do-contrato.html#18721 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18721-pagamento-no-final-do-contrato.html#18721
Estou a terminar um contrato a termo certo de um ano mas que não vai ser renovado tendo eu inclusive já assinado a rescisão do mesmo.
O ultimo dia de trabalho será dia 2 de Março e os recursos humanos comunicaram hoje que só no final do mês de Março vão pagar a totalidade da compensação de cessação de contrato. Isto é legal? Não deveria receber tudo a que tenho direito no ultimo dia de trabalho, ou seja no dia 2? Agradecia a vossa ajuda para poder provar atraves do codigo de trabalho que tenho direito a ter as contas feitas no termito do contrato e nao ter de esperar um mês para ver esta situação resolvida

Muito Obrigada
Michael]]>
Salários e Retribuições Thu, 15 Feb 2018 15:52:23 +0000
Processo de partilha de bens no divórcio - por: Carla Nogueira http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/18720-processo-de-partilha-de-bens-no-divorcio.html#18720 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/18720-processo-de-partilha-de-bens-no-divorcio.html#18720 Neste momento, quero reaver a minha parte da casa e garagem.
O que devo de fazer ou quem me pode ajudar, uma vez que não tenho posses para pagar a um bom advogado. Poderei fazer algo sozinha?
O meu ex-marido também não pára de vir ao local do meu trabalho a fazer vergonhas e ameaçar.
Posso e devo de apresentar queixa dele?
Muito muito obrigada desde já]]>
Outros Assuntos Thu, 15 Feb 2018 11:40:03 +0000
iuc - por: Carla Lima http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/18719-iuc.html#18719 http://sabiasque.pt/forum/22-outros-assuntos/18719-iuc.html#18719 Comprei um carro importado em Outubro de 2017. A primeira matricula portuguesa foi em meu nome. A data de matrícula é Agosto. Sou eu que tenho que pagar o iuc ou o stand? Grata pela atenção.]]> Outros Assuntos Thu, 15 Feb 2018 10:13:34 +0000 Re: subsídio de transporte - por: José Grilo http://sabiasque.pt/forum/12-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem/13894-subsidio-de-transporte.html#18718 http://sabiasque.pt/forum/12-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem/13894-subsidio-de-transporte.html#18718 Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem Thu, 15 Feb 2018 09:42:31 +0000 Re: Ajudas de Custo/Subsidio de Deslocação - por: ivo castanheta http://sabiasque.pt/forum/12-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem/15012-ajudas-de-custo-subsidio-de-deslocacao.html#18717 http://sabiasque.pt/forum/12-ajudas-de-custo-e-subsidios-de-refeicao-e-viagem/15012-ajudas-de-custo-subsidio-de-deslocacao.html#18717 Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem Wed, 14 Feb 2018 23:20:09 +0000 Viagens de Trabalho - por: Maria Castro http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18716-viagens-de-trabalho.html#18716 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18716-viagens-de-trabalho.html#18716
- a empresa tem "pica" mas nós não recebemos nem horas extra nem acumulamos em banco de horas. É esperado que todos trabalhem mais do que as 8 horas mas não há qualquer tipo de remuneração ou compensação. Isto está correcto?

- Quanto às viagens (muito longas) dizem-me que tenho que compensar as horas de "trabalho perdido" no avião e nos táxis com horas extra. Dependendo da agenda de trabalho, saio do hotel normalmente às 8 horas da manhã e regresso na melhor das hipóteses às 19h. Muitas vezes tenho viagens internas e por isso só chego à noite ao hotel. O meu chefe diz que se tenho 4 reuniões por dia, considera apenas que trabalhei 4 horas (cada reunião tem em média 1 hora) e que por isso tenho que compensar as restantes 4 horas de um dia normal de trabalho. Ou seja, não tem em conta o tempo que perco no transito ou no avião. Isto significa que para eu trabalhar mais essas 4 horas por dia, teria que dormir menos 4 horas por noite... Para terminar, depois de uma viagem de avião de 12 horas, é-me exigido que vá para o escritório terminar o dia de trabalho. A grande maioria das vezes chego a Portugal à hora do almoço (depois de 12 horas em aviões e aeroportos) e acham perfeitamente natural que vá para o escritório escrever relatórios (quando posso perfeitamente fazê-los de casa).

A lei prevê este tipo de situações? Como é que me posso defender?
Obrigada!]]>
Horário de Trabalho Wed, 14 Feb 2018 21:55:09 +0000
Declaração Anula de Rendimentos - 2017 - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18715-declaracao-anula-de-rendimentos-2017.html#18715 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18715-declaracao-anula-de-rendimentos-2017.html#18715 Agradeço a vosssa ajuda no sentido de obter a Declaração desejada.]]> Formulário Wed, 14 Feb 2018 15:39:10 +0000 Arrendamento - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18713-arrendamento.html#18713 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18713-arrendamento.html#18713 Formulário Wed, 14 Feb 2018 15:21:47 +0000 Empregada domestica - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18712-empregada-domestica.html#18712 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18712-empregada-domestica.html#18712 Formulário Wed, 14 Feb 2018 14:22:07 +0000 Re: Tempo em deslocações de trabalho - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18702-tempo-em-deslocacoes-de-trabalho.html#18711 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18702-tempo-em-deslocacoes-de-trabalho.html#18711 sabiasque.pt/codigo-trabalho/1280-codigo...cal-de-trabalho.html]]> Formulário Wed, 14 Feb 2018 14:13:18 +0000 Re: Majoração dos três dias de férias - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18705-majoracao-dos-tres-dias-de-ferias.html#18710 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18705-majoracao-dos-tres-dias-de-ferias.html#18710 Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 14 Feb 2018 14:06:50 +0000 Re: Férias - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18707-ferias.html#18709 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18707-ferias.html#18709
Numa situação de caducidade de contrato de trabalho a termo certo, as condições estão descritas em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

Numa situação de rescisão de contrato sem termo, as condições estão descritas em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...a-do-empregador.html]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 14 Feb 2018 13:52:31 +0000
Férias - por: Elisabete Afonso http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18707-ferias.html#18707 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18707-ferias.html#18707 Caso alguém me possa ajudar nesta questão eu agradeço desde já .
Estou numa empresa vai fazer 6 meses dia 12 de Março não assinei contrato nenhum embora tenha conhecimento das condições porque me foi enviado por e-mail para que eu imprimisse ...ora não me parece de todo que tenha essa obrigação e nunca o fiz até porque nem impressora tenho...bem o que acontece é que não me vão renovar o suposto contrato,o que eu quero saber é se estou efetiva e se assim for quantos dias tenho de férias tenho também os descontos na s.social dos 6 meses , obrigada a quem me podes esclarecer]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Sun, 11 Feb 2018 21:54:07 +0000
Majoração dos três dias de férias - por: João Brandão http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18705-majoracao-dos-tres-dias-de-ferias.html#18705 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18705-majoracao-dos-tres-dias-de-ferias.html#18705 Férias, Feriados e Dias de Descanso Sat, 10 Feb 2018 06:31:30 +0000 Tempo em deslocações de trabalho - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18702-tempo-em-deslocacoes-de-trabalho.html#18702 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18702-tempo-em-deslocacoes-de-trabalho.html#18702
Assinei cum contrato de trabalho a termo com as seguintes cláusulas:

Cláusula Quinta

(Local de Trabalho)

1 – A actividade da segunda outorgante (eu) desenvolver-se-á nos locais/áreas ou zonas de trabalho definidos pela primeira outorgante (empresa) , podendo ser alteradas livremente pela primeira outorgante quando motivos comerciais o justifiquem;

2 – O trabalhador poderá desempenhar tarefas conexas às descritas no número anterior, bem como substituir, transitoriamente, por razões de urgência, outros trabalhadores, noutra área de trabalho.

Cláusula Sexta

(Período de Trabalho)

1 – O período normal de trabalho da segunda outorgante é de 35 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira.

2 - A segunda outorgante aceita a alteração ao horário de trabalho se tal for da conveniência da primeira outorgante.

Neste contexto, e a atendendo que não tenho um local fixo de trabalho, o tempo de deslocação entre a minha casa e o local de trabalho definido pela empresa (que varia constantemente, de norte a sul de Portugal) não deveria ser tido como tempo de trabalho efectivo?

Não é essa a leitura legal da conjugação do ponto 1, do artigo 193, com o ponto 1, do artigo 197 do CT?

Cumprimentos,]]>
Formulário Fri, 09 Feb 2018 17:22:00 +0000
Re: Caso peça não renovação de cont a termo, tenho direito a desemp - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18662-se-rescindir-cont-a-termo-tenho-direito-a-sub-desemprego.html#18699 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18662-se-rescindir-cont-a-termo-tenho-direito-a-sub-desemprego.html#18699
Atenção que não existe qualquer obrigação legal para que o empregador a "efetive" depois destes contratos a termo certo renováveis.

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador, ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html]]>
Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Fri, 09 Feb 2018 15:59:49 +0000
Re: Salário num contrato de substituição - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18616-salario-num-contrato-de-substituicao.html#18698 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18616-salario-num-contrato-de-substituicao.html#18698
Foi informada que seria para as mesmas funções? Sabia quais eram? Foram-lhe descritas? Deram-lhe um perfil de funções? Estão escritas no contrato? Porque aceitou a remuneração contratada se sabia haver outra? Porque aceitou mais do que as funções previstas?

Para obter uma resposta oficial, sugerimos-lhe que consulte a ACT nesta matéria para ficar segura dos seus direitos.

1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada em www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao

2. Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/SobreACT/Cont...Paginas/default.aspx

3. Online por escrito em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Contact...Paginas/default.aspx

4. Online queixa/denúncia em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Queixas...Paginas/default.aspx

5. Assuntos sobre relações laborais: 707 228 448, dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30]]>
Salários e Retribuições Fri, 09 Feb 2018 15:58:44 +0000
Re: Reuniões Pós Laborais são obrigatórias? - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18547-reunioes-pos-laborais-sao-obrigatorias.html#18697 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18547-reunioes-pos-laborais-sao-obrigatorias.html#18697
Se a resposta é "disseram-me antes de assinar o contrato", ou está escrito no contrato, então está obrigado a cumprir, mesmo sem qualquer remuneração extra. Quanto à proteção, admitindo que foi informado antes de assinar o contrato ou que está escrito no contrato, sempre que se deslocar em serviço, que será o caso de ida/volta para as reuniões, estará coberto pelo seguro de acidentes de trabalho.

Se a resposta é "só me disseram depois de ter assinado o contrato" e nem sequer está escrito no contrato, então nada está "coberto", ou seja, as horas das reuniões são mesmo extra e não está coberto pelo seguro de acidentes de trabalho.

Sugerimos-lhe que consulte a ACT nesta matéria para ficar oficialmente seguro dos seus direitos. 1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada em www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao
2. Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/SobreACT/Cont...Paginas/default.aspx
3. Online por escrito em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Contact...Paginas/default.aspx
4. Online queixa/denúncia em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Queixas...Paginas/default.aspx
5. Assuntos sobre relações laborais: 707 228 448, dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
6. Assuntos sobre saúde, higiene e segurança no trabalho: 213 308 700, dias úteis das 10h00-12h00 e das 14h30-16h30]]>
Horário de Trabalho Fri, 09 Feb 2018 15:52:18 +0000
Re: Rescisão do contrato - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18529-rescisao-do-contrato.html#18696 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18529-rescisao-do-contrato.html#18696 Formulário Fri, 09 Feb 2018 15:45:29 +0000 Re: RESCISÃO DE CONTRATO A TERMO INCERTO - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18634-rescisao-de-contrato-a-termo-incerto.html#18695 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18634-rescisao-de-contrato-a-termo-incerto.html#18695 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html]]> Contratos de Trabalho Fri, 09 Feb 2018 15:36:55 +0000 Re: Rescisão com justa causa por iniciativa do trabalhador - Dúvida - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18593-rescisao-com-justa-causa-por-iniciativa-do-trabalhador-duvida.html#18694 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18593-rescisao-com-justa-causa-por-iniciativa-do-trabalhador-duvida.html#18694
Sugerimos-lhe que consulte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho para melhor poder fundamentar as suas ações.

1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada em www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao
2. Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/SobreACT/Cont...Paginas/default.aspx
3. Online queixa/denúncia em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Queixas...Paginas/default.aspx
4. Assuntos sobre relações laborais: 707 228 448, dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30]]>
Código do Trabalho (Outros Assuntos) Fri, 09 Feb 2018 15:35:07 +0000
Re: Recibos verdes / freelancing - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/20-trabalho-por-conta-propria-recibos-verdes/8429-recibos-verdes-freelancing.html#18693 http://sabiasque.pt/forum/20-trabalho-por-conta-propria-recibos-verdes/8429-recibos-verdes-freelancing.html#18693
Recebeu alguma comunicação das Finanças? A comunicação que recebeu não informava do valor?]]>
Trabalho por conta própria / Recibos Verdes Fri, 09 Feb 2018 15:31:19 +0000
Re: Assinar contrato depois de despedir-me? - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18526-assinar-contrato-depois-de-despedir-me.html#18692 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18526-assinar-contrato-depois-de-despedir-me.html#18692 sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html). Depois de receber esta comunicação, a empregadora não tem o direito de lhe pedir mais nada, só tem de "des-registar" a trabalhadora junto da Seg. Social.

O artigo 112 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) diz que a duração do período experimental, no contrato de trabalho por tempo indeterminado, é de 90 dias para a generalidade dos trabalhadores. Atenção, uma vez que não foi assinado nenhum contrato, o que vigora é o aplicável à generalidade dos trabalhadores. Assim, como não tem contrato, e estaria obrigada a cumprir um período experimental de 90 dias, e se demitiu durante este período experimental, não é obrigada a aviso prévio e não tem direito a indemnização (ler artigo 114 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual, em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).]]>
Contratos de Trabalho Fri, 09 Feb 2018 15:27:04 +0000
Re: Alteração do horário de trabalho - por: Beatriz Madeira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18546-alteracao-do-horario-de-trabalho.html#18691 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18546-alteracao-do-horario-de-trabalho.html#18691 bte.gep.msess.gov.pt/]]> Horário de Trabalho Fri, 09 Feb 2018 15:05:13 +0000 Invalidez - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18690-invalidez.html#18690 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18690-invalidez.html#18690 Como fazer em Portugal para ter direito á pensão também??]]> Formulário Fri, 09 Feb 2018 12:19:04 +0000 Feriado de carnaval - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18687-feriado-de-carnaval.html#18687 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18687-feriado-de-carnaval.html#18687 Formulário Fri, 09 Feb 2018 11:21:33 +0000 Cansada de esperar - por: Ana André http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18686-cansada-de-esperar.html#18686 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18686-cansada-de-esperar.html#18686 Já trabalhei em alguns sitios, tenho número SS, SNS, Finanças tudo , excepto a minha autorização de reresidência. Fiz uma manifestação de interesse e estou a aguardar ser notificada, enquanto vou descontando. Antes de iniciar qualquer actividade com alguma entidade empregadora explico tudo, e até a algum tempo atrás tudo ok! Assino contrato logo no 2°/3° dia.
Mas a cerca de dois meses fui trabalhar para um local aonde, foi-me informado que era para desempenhar um serviço e depois deparei-me com outro. Fui levando até que percebi que não aguentava e falei com a rapariga destaca pela dona como gerente de loja, alegando que estava a ficar doente e que para mim já não dava. Sem muito rodeio mudavam o meu horário mediante aquilo que lhes apetecia, quando reclamei puseram-me a fazer todos os fechos de turno, andei mal das costas e pus baixa médica, pois tenho médica de família. Penalizaram-me quando voltei pois não queriam pagar-me o salário embora só tenha estado de baixa 5 dias e a baixa foi entregue 1/2 dias após ter sido recebida. Ao ver isto e muitas outras coisa, preferi evitar chatices e pedir demissão, dei dias a casa de acordo ao contrato de trabalho, enviei carta registada com aviso de recepção. E não me queriam dar os dias de férias(4) referentes aos dois meses que eu havia trabalhado. Eu conheço a lei e tirei os meus dias! Após isso liguei para a empresa a seguir ao meu último dia de férias para saber qual o melhor dia para ir entregar a farda e acertar as minhas contas.
A resposta que obtive foi: Aqui não há excepções terás de esperar até ao fim do mês como os outros, engoli.
Sendo que o meu último dia de trabalho foi dia 16 de Janeiro e eu liguei para lá no dia 17 do mês anteriormente referido.
Passaram dias e nada, na vez que liguei informaram-me que o pagamento seria feito por transferência bancária. Passaram mais dias e nada, enviei uma sms a pessoa que trabalha "directamente" com a dona a perguntar o porquê de ainda não terem feito o pagamento(Minha mensagem)
Boa tarde -----, por problemas de contacto já não tenho nem o contacto da ___ nem o da _____.
Ainda não recebi o meu salário!
Faz-me um favor.
Pergunta a ----quando é que o meu salário deveria ter sido pago, tenho a farda para entregar, quero resolver esta situação o quando antes. Falei com a ----- no dia 17 do mês passado e mais uma vez ela não resolveu nada!
( Resposta a minha mensagem)-
Tens de trazer a farda e só depois é que te pagam. Eu por acaso até disse à Sofia que já a tinhas deixado cá porque ela perguntou-me há dois dias. Por isso devia ser para te pagar. Mal possas Traz-me a farda por favor.
Fui levar a farda e continuo a aguardar que me paguem o que devem, estou há 23 dias a espera que se pronunciem. Sabem da minha situação legal e estão a tentar brincar com a minha vida. Fazem dos funcionários aquilo que querem , e mesmo eu tendo vindo embora do modo mais correto isto continua. O que devo fazer? Pois, estou a ver que é propositado.... Alguém entendido na matéria que me ajude. Aquela empresa faz dos trabalhadores escravos e quem não dança a música deles dá- se mal. Visto que somos todos jovens e todos precisam muito!
Grata]]>
Salários e Retribuições Fri, 09 Feb 2018 02:43:51 +0000
desconto para ssocial - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18685-desconto-para-ssocial.html#18685 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18685-desconto-para-ssocial.html#18685 João Manuel Frade]]> Formulário Thu, 08 Feb 2018 23:03:41 +0000 Legislação laboral no calçado - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18682-legislacao-laboral-no-calcado.html#18682 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18682-legislacao-laboral-no-calcado.html#18682 Para o sector do calçado?]]> Formulário Thu, 08 Feb 2018 22:26:25 +0000 Pedido de Esclarecimento - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18681-pedido-de-esclarecimento.html#18681 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18681-pedido-de-esclarecimento.html#18681 Primeiro
Como não conheço a pessoa nem sei o nome dela, posso também acionar o proprietário que ao meu ver é responsável também pelo inquilino que la coloca:
Explico...
Tudo começou porque faço tratamento oncológico em Lisboa no IPO desde 2015 e não conseguia dormir com os sucessivos baralhos da casa ao lado, filho a berrar as tantas da madrugada e bater de portas e berros da mãe com a criança, fui conversar com a proprietária do imóvel e pedi que ela conversasse com a sua inquilina neste sentido.
No dia acima citado dia 06 deste mês, estava tirando ervas daninhas do jardim em frente a minha casa, e sem sequer a ver, fui empurrada e levei um tapa na cara quando ela me dizia para não falar com a proprietária. Acontece que acho eu que agi corretamente, não tenho de me dirigir a inquilina e sim a senhoria e foi o que fiz.
Registrei na GNR o gato e gostaria de saber se posso também pedir responsabilidades a senhoria pelas ações da sua inquilina.
Agradeço se puderem me responder pelo email indicado.
Estou requerendo afastamento documental para me proteger visto eles terem me ameaçado.
Agradeço desde já sua atenção e aguardo orientação no sentido da minha questão, que volto a frisar.
Posso processar a proprietária pelas ações da sua inquilina na agressão que sofri?
Visto não saber quem ela é e nem saber o nome.

Muito Obrigada
Obrigada]]>
Formulário Thu, 08 Feb 2018 14:03:38 +0000
Ida a tribunal , justificação da falta - por: Ana Afonso http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/18680-ida-a-tribunal-justificacao-da-falta.html#18680 http://sabiasque.pt/forum/11-atestados-baixas-medicas-e-outras-faltas/18680-ida-a-tribunal-justificacao-da-falta.html#18680 Bom dia, fui a tribunal para tratar da regulação do poder paternal referente à minha filha, estive lá das 10h ás 11h, a justificação é válida para o dia todo? obrigada]]> Atestados, baixas médicas e outras faltas Thu, 08 Feb 2018 13:26:46 +0000 Numa semana com feriado há direito a mais um dia de folga? - por: josé Marques http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18679-numa-semana-com-feriado-ha-direito-a-mais-um-dia-de-folga.html#18679 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18679-numa-semana-com-feriado-ha-direito-a-mais-um-dia-de-folga.html#18679 Férias, Feriados e Dias de Descanso Wed, 07 Feb 2018 16:40:32 +0000 Re: Contrato sem ser assinado - por: Carlos Silva http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18672-contrato-sem-ser-assinado.html#18675 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18672-contrato-sem-ser-assinado.html#18675 Contratos de Trabalho Wed, 07 Feb 2018 15:14:46 +0000 Despedimento / Colocação de outro Colaborador - por: Carlos Silva http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18674-despedimento-colocacao-de-outro-colaborador.html#18674 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18674-despedimento-colocacao-de-outro-colaborador.html#18674
Gostaria de discutir um assunto que provavelmente será fácil de me responderem de forma assertiva.

Se ao fim de 3 anos de contrato renováveis anualmente é com a empresa directamente, não com ETT, É possível de forma tranquila colocarem uma pessoa no mesmo lugar que o meu?
Sabendo que é preciso uma pessoa para a respectiva função, sendo algo inequivo.

Não havendo razão aparente ou de maior tensão com a entidade patronal.

Sei que podem facilmente terminar o vínculo pois existe de facto essa possibilidade, contudo eu depois de estar algum tempo por uma ETT o responsável achou por bem me fazer um novo contrato mas directamente com a empresa, talvez para reduzir custos porque pagavam um bom valor por mim, não sabendo se justificava ou não, uma vez que não era uma coisa temporária, talvez tenha agido assim derivado a isto.

Assim sendo se acontecer se der notificado da rescisão do contrato, poderei ter alguma legitimidade para agir contra a empresa se for colocada uma pessoa para a mesma função mal eu saia?
Ou existe algum tempo mínimo que a empresa terá de esperar para poder voltar a contratar para o mesmo cargo.

Cumprimentos e obrigado pelo tempo perdido.
Agradeço respostas da vossa parte. ]]>
Contratos de Trabalho Wed, 07 Feb 2018 15:06:08 +0000
Ordenados em atraso - por: Sérgio Vieira http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18673-ordenados-em-atraso.html#18673 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18673-ordenados-em-atraso.html#18673 Pagaram-me a indemnização acordada, mas ainda não me pagaram o ordenado de Dezembro e o subsídio de Natal que entretanto já registaram na Segurança Social como pago.
O que posso fazer para que me paguem os ordenados em atraso ?
A Empresa não está em insolvência e continua a trabalhar normalmente.]]>
Salários e Retribuições Wed, 07 Feb 2018 01:14:33 +0000
Contrato sem ser assinado - por: Elisabete Palminha http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18672-contrato-sem-ser-assinado.html#18672 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18672-contrato-sem-ser-assinado.html#18672 Estou a trabalhar numa empresa há 6
Meses com descontos na s.social.
Acontece que embora haja um contrato escrito ao qual tomei conhecimento das suas condições esse mesmo contato nunca foi assinado a minha pergunta e.
Qual a minha condição nesta empresa estou efetiva ou mesmo sem ser assinado tem validade.
Obrigada]]>
Contratos de Trabalho Tue, 06 Feb 2018 22:17:35 +0000
Adenda ao contrato. - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18671-adenda-ao-contrato.html#18671 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18671-adenda-ao-contrato.html#18671 A adenda acaba dia 18 de março , é possível a chefia voltar a colocar-me com 20 h semanais ?
Obrigada aguardo resposta.]]>
Formulário Tue, 06 Feb 2018 17:20:43 +0000
Re: Pensão - por: Anita Costa http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18605-pensao.html#18670 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18605-pensao.html#18670
Saiba quais os aumentos das pensões para 2018

Hoje em dia, as questões económicas são uma preocupação frequente para muitas pessoas no nosso país. Numa época em que muitos precisam de recorrer a instituições de crédito para conseguirem adquirir os seus bens e se encontram a liquidar os montantes relativos à mensalidade do crédito à habitação ou do crédito pessoal, todas as notícias que possam indiciar uma melhoria das finanças é positiva.

Enquanto algumas pessoas começam, no sentido de poupar, a aglomerar as suas prestações num só crédito consolidado; os pensionistas recebem ainda a boa notícia de que, ao longo do ano que se aproxima, as suas pensões terão um aumento mínimo que poderá chegar aos 6 ou 10 euros até ao mês de agosto. Este crescimento acompanha a mesma ideia aplicada no ano 2017.

Embora este aumento de pensões vá valorizar as reformas em geral, os maiores beneficiários serão os pensionistas que recebem valores mais baixos.

A primeira fase de aplicação desta medida ocorrerá durante o primeiro mês de 2018, correspondendo a um aumento de 1.7% em pensões até ao valor de 857 euros; 1.2% para pensões entre 857 euros e 2570,89 euros; e 0.95% para pensões superiores a este montante.

A segunda fase de aumento das pensões será no mês de agosto e contemplará apenas alguns pensionistas. Este aumento corresponde a uma atualização extraordinária que contemplará, num valor até 6 euros, os pensionistas de primeiro escalão, as pensões de regime rural e as pensões que integram o regime não contributivo. Já num valor até 10 euros estão as pensões não atualizadas entre os anos 2011 e 2015. Assim, se o aumento realizado no início do ano não for igual ou equivalente a 10 euros, o remanescente será garantido no oitavo mês do ano.

Estas medidas estão previstas na proposta de lei apresentada pelo governo a propósito do Orçamento de Estado para 2018. Fonte: www.partners-finances.pt/noticias/115-sa...os-pensoes-para-2018
]]>
Formulário Tue, 06 Feb 2018 14:22:25 +0000
Compensação por cessação de contrato - por: Maria Gomes http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18669-compensacao-por-cessacao-de-contrato.html#18669 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18669-compensacao-por-cessacao-de-contrato.html#18669
Precisava muito de pedir a vossa ajuda no esclarecimento de uma questão relativa à rescisão do meu contrato de trabalho.
Possuía contrato de trabalho sem termo desde 17/12/2014 com cessação a 10/10/2017.
O que tenho direito a receber?

obrigada.]]>
Contratos de Trabalho Tue, 06 Feb 2018 12:51:46 +0000
cartão de reformado - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18668-cartao-de-reformado.html#18668 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18668-cartao-de-reformado.html#18668 nunca me deram um cartão como estou reformado.
que seria muito mais facil para mim, quando me pedem comprovativo as vezes em certos serviços
esse cartão existe? se sim como eu posso obte-lo? muito obrigado.]]>
Formulário Tue, 06 Feb 2018 11:07:28 +0000
Re: BAIXA DE RISCO E DESEMPREGO - por: Sofia Fernandes http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/18635-baixa-de-risco-e-desemprego.html#18665 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/18635-baixa-de-risco-e-desemprego.html#18665
Grata]]>
Proteção da Parentalidade no Trabalho Tue, 06 Feb 2018 09:33:33 +0000
Marcação ferias - por: Vitor Domingues http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18664-marcacao-ferias.html#18664 http://sabiasque.pt/forum/10-ferias-feriados-e-dias-de-descanso/18664-marcacao-ferias.html#18664 As minhas folgas são fixas, quarta-feira e sábado.
Posso contar como início de férias o domingo e terminar na terça-feira?
Obrigado.]]>
Férias, Feriados e Dias de Descanso Mon, 05 Feb 2018 17:45:46 +0000
Caso peça não renovação de cont a termo, tenho direito a desemp - por: Maria Cardoso http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18662-se-rescindir-cont-a-termo-tenho-direito-a-sub-desemprego.html#18663 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18662-se-rescindir-cont-a-termo-tenho-direito-a-sub-desemprego.html#18663
Estou numa empresa que me fez um contrato de trabalho, renovado automaticamente por três vezes. Este ano termina o ultimo contrato, apos 3 anos de trabalho. Ou a empresa me efectiva, ou não renovam o contrato.
Caso eu peça a não renovação do contrato por ecrito, tenho direito a sub de desemprego, por "fim de contrato a termo", ou tem de ser a empresa a informar que não pretende renovar mais?

Obrigada.]]>
Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Mon, 05 Feb 2018 11:09:45 +0000
Se rescindir cont. a termo tenho direito a sub, desemprego? - por: Maria Cardoso http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18662-se-rescindir-cont-a-termo-tenho-direito-a-sub-desemprego.html#18662 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18662-se-rescindir-cont-a-termo-tenho-direito-a-sub-desemprego.html#18662
Estou numa empresa que me fez um contrato de trabalho, renovado automaticamente por três vezes. Este ano termina o ultimo contrato, apos 3 anos de trabalho. Ou a empresa me efectiva, ou não renovam o contrato.
Caso eu peça a não renovação do contrato por ecrito, tenho direito a sub de desemprego, por "fim de contrato a termo", ou tem de ser a empresa a informar que não pretende renovar mais?

Obrigada.]]>
Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Mon, 05 Feb 2018 11:06:23 +0000
rescisão de contrato - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18661-rescisao-de-contrato.html#18661 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18661-rescisao-de-contrato.html#18661 Formulário Mon, 05 Feb 2018 10:04:28 +0000 Horário de Trabalho - por: Joana Isabel http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18660-horario-de-trabalho.html#18660 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18660-horario-de-trabalho.html#18660 E altera-me o meu horário, que foi acordado e assinado no contrato, quando quer sem me questionar primeiro se posso. isto é legal?
E será correto a minha chefe não atualizar os horários para informar os meus colegas (e a mim) quem está de folga, quem vem trabalhar de x a x horas?]]>
Horário de Trabalho Sat, 03 Feb 2018 20:55:15 +0000
Evitar o duplo pagamento de impostos entre Portugal e Bulgaria - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18659-evitar-o-duplo-pagamento-de-impostos-entre-portugal-e-bulgaria.html#18659 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18659-evitar-o-duplo-pagamento-de-impostos-entre-portugal-e-bulgaria.html#18659
Desde ano 2011 estou reformado em Portugal. Trabalhei em Teatro Nacional de São Carlos
22 anos. A partir de ano 2016 morro em Bulgária e já não tenho endereço em Portugal. Como agora tenho morada em Sofia, eu pago meus impostos em Bulgária. Eu sei que entre Portugal e Bulgária há assinado convenção para evitar o duplo pagamento de impostos. Portanto eú não percebo porque agora com morada em Bulgária pago mais impostos /circa 25porcentos/ em comparação quando estive em Portugal e recebo menos dinheiro. Peço Vocês para esclarecer a minha situação.]]>
Formulário Sat, 03 Feb 2018 15:07:40 +0000
Despedimento sem contrato - por: Carlos Martins http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18657-despedimento-sem-contrato.html#18657 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18657-despedimento-sem-contrato.html#18657
Mantenho uma relação com uma empresa desde à 2 anos e meio, empresa que me tem vindo a pagar valores que tem vindo a aumentar ao longo dos tempos.

No final de 2017 a empresa assumiu um compromisso comigo de colocar um estágio legal pois até à data tenho me mantido sem eles fazerem descontos do meu ordenado.

Na última semana de Janeiro e já após terem colocado a candidatura de estágio profissional decidiram prescindir dos meus serviços sem me darem qualquer tipo de compensações... Podem me indicar a que é que tenho direito neste caso?

Obrigado por toda ajuda pois necessito urgentemente dela.]]>
Contratos de Trabalho Sat, 03 Feb 2018 04:14:06 +0000
Subsidio de desemprego - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18653-subsidio-de-desemprego.html#18653 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18653-subsidio-de-desemprego.html#18653 Formulário Fri, 02 Feb 2018 18:38:43 +0000 Re: Fundo de desemprego - por: Fabiano Santos http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18405-fundo-de-desemprego.html#18652 http://sabiasque.pt/forum/13-desemprego-e-subsidio-social-de-desemprego/18405-fundo-de-desemprego.html#18652 Existe alguma forma de retomar o fundo de desemprego?]]> Desemprego e Subsídio Social de Desemprego Fri, 02 Feb 2018 17:23:58 +0000 COMISSÃO TRABALHADORES - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18651-comissao-trabalhadores.html#18651 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18651-comissao-trabalhadores.html#18651 Formulário Thu, 01 Feb 2018 23:03:25 +0000 Baixa médica - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18650-baixa-medica.html#18650 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18650-baixa-medica.html#18650 Formulário Thu, 01 Feb 2018 22:55:24 +0000 Horário - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18647-horario-funcao-publica.html#18649 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18647-horario-funcao-publica.html#18649
Sou trabalhador da função pública, há cerca de 1 mês, neste momento o meu horário é das 15h00 às 23h00 de terça a sábado, gostaria de saber se tenho direito a algum tipo de subsidio fazendo este horário.

Obrigado]]>
Horário de Trabalho Thu, 01 Feb 2018 21:02:40 +0000
Horário função pública - por: João Silva http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18647-horario-funcao-publica.html#18647 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18647-horario-funcao-publica.html#18647
Sou trabalhador da função pública, há cerca de 1 mês, neste momento o meu horário é das 15h00 às 23h00 de terça a sábado, gostaria de saber se tenho direito a algum tipo de subsidio fazendo este horário.

Obrigado]]>
Horário de Trabalho Thu, 01 Feb 2018 20:33:06 +0000
dificuldade em login - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18646-dificuldade-em-login.html#18646 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18646-dificuldade-em-login.html#18646 agradecia ajuda]]> Formulário Thu, 01 Feb 2018 11:44:20 +0000 Prestação Social para a inclusão - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18645-prestacao-social-para-a-inclusao.html#18645 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18645-prestacao-social-para-a-inclusao.html#18645 Obgda/ Cumptos]]> Formulário Thu, 01 Feb 2018 11:04:03 +0000 Há denúncia por depressão? - por: Cristina Martins http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18643-ha-denuncia-por-depressao.html#18643 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18643-ha-denuncia-por-depressao.html#18643
É possível denuciar alguém por ter provocado uma depressão?
A deprresão depois foi causa de perder outras coisas, como a oportunidade de trabalho.]]>
Formulário Thu, 01 Feb 2018 08:33:03 +0000
Mãe solteira com filha 15 anos sozinha-trabalho noturno - por: Cristina Santos http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18642-mae-solteira-com-filha-15-anos-sozinha-trabalho-noturno.html#18642 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18642-mae-solteira-com-filha-15-anos-sozinha-trabalho-noturno.html#18642 Sou uma mãe solteira com uma filha menor de 15 anos. A minha entidade patronal decidiu agora que tenho de fazer o horário noturno deixando a minha filha sozinha em casa. Existe alguma lei que me possa ajudar a solucionar este problema? Não tenho família onde a deixar nem ninguém que possa ficar com ela de noite. Há alguma coisa que possa fazer para evitar esta situação?

Obrigada pela colaboração]]>
Horário de Trabalho Wed, 31 Jan 2018 22:40:59 +0000
Mãe solteira sozinha com filha de 15 obrigada a horário noturno - por: Cristina Santos http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18642-mae-solteira-com-filha-15-anos-sozinha-trabalho-noturno.html#18641 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18642-mae-solteira-com-filha-15-anos-sozinha-trabalho-noturno.html#18641 Sou uma mãe solteira com uma filha menor de 15 anos. A minha entidade patronal decidiu agora que tenho de fazer o horário noturno deixando a minha filha sozinha em casa. Existe alguma lei que me possa ajudar a solucionar este problema? Não tenho família onde a deixar nem ninguém que possa ficar com ela de noite. Há alguma coisa que possa fazer para evitar esta situação?]]> Horário de Trabalho Wed, 31 Jan 2018 21:12:41 +0000 Contato a termo certo - por: Fernanda Roldão http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18640-contato-a-termo-certo.html#18640 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18640-contato-a-termo-certo.html#18640 Obrigada]]> Contratos de Trabalho Wed, 31 Jan 2018 20:00:47 +0000 Contato a termo certo - por: Fernanda Roldão http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18640-contato-a-termo-certo.html#18639 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18640-contato-a-termo-certo.html#18639 Obrigada]]> Contratos de Trabalho Wed, 31 Jan 2018 19:29:49 +0000 Baixa Médica conta para os 30 dias - por: Celeste R. http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18638-baixa-medica-conta-para-os-30-dias.html#18638 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18638-baixa-medica-conta-para-os-30-dias.html#18638
Trabalho numa empresa desde 15-05-2017, o contrato termina dia 15-05-2018. Apresentei a carta de despedimento no dia 29-01-2018. Terei que dar à empresa 30 dias, correto? Se durante estes 30 dias estiver alguns dias de baixa, os dias de baixa contam para os 30 dias?
Obrigada Celeste R.]]>
Contratos de Trabalho Wed, 31 Jan 2018 15:41:09 +0000
Os meus direitos - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18636-os-meus-direitos.html#18637 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18636-os-meus-direitos.html#18637 Gostaria de saberão certo quantos dias de férias tenho direito... assinei contrato dia 10 de agosto de 2016, contrato de 6 meses, recebi agora uma carta de não renovação pois ao fim de 3 seria, tanto quanto sei, efectivação. Informaram me que teria direito a 8 dias de férias. Gostaria de saber saber se está correto!! Obrigado.]]> Formulário Wed, 31 Jan 2018 14:42:17 +0000 Os meus direitos - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18636-os-meus-direitos.html#18636 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18636-os-meus-direitos.html#18636 Gostaria de saberão certo quantos dias de férias tenho direito... assinei contrato dia 10 de agosto de 2016, contrato de 6 meses, recebi agora uma carta de não renovação pois ao fim de 3 seria, tanto quanto sei, efectivação. Informaram me que teria direito a 8 dias de férias. Gostaria de saber saber se está correto!! Obrigado.]]> Formulário Wed, 31 Jan 2018 14:41:59 +0000 BAIXA DE RISCO E DESEMPREGO - por: Sofia Fernandes http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/18635-baixa-de-risco-e-desemprego.html#18635 http://sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parentalidade-no-trabalho/18635-baixa-de-risco-e-desemprego.html#18635
Estou desempregada há quase 1 ano e encontro-me a receber subsidio de desemprego ( terminará em março).
Acontece que estou grávida e o médico pretende dar-me baixa de risco ( derivado à idade e a ter dor ciática).
A minha questão é a seguinte:
Recebo cerca de 475€ de subsidio de desemprego que está a acabar( no site da segurança social diz que recebo 730€ +-( ??), se meter a baixa agora até ao final da gravidez ( julho) quanto poderei vir a receber? os 730€ correspondem aos 100% pagos na baixa de gravidez de risco? Antes de estar desempregada o salário base era 800€.
Outra questão:
Coloquei o pedido de abono pré natal e foi me atribuído escalão 2, sendo que tenho outro filho e recebe escalão 3...
Grata por todas as ajudas e informações que poderem facultar.]]>
Proteção da Parentalidade no Trabalho Wed, 31 Jan 2018 10:55:12 +0000
RESCISÃO DE CONTRATO A TERMO INCERTO - por: LILIANA CARVALHO http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18634-rescisao-de-contrato-a-termo-incerto.html#18634 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18634-rescisao-de-contrato-a-termo-incerto.html#18634 tenho com uma empresa de trabalho temporario, um contrato a termo incerto. trabalho na empresa à 5 meses e quero despedir-me visto que arranjei outro emprego. quanto tempo tenho que dar à casa ?

recebo os meus direitos caso de este tempo a casa ?
obrigada]]>
Contratos de Trabalho Tue, 30 Jan 2018 20:44:08 +0000
Direitos no trabalho - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18633-direitos-no-trabalho.html#18633 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18633-direitos-no-trabalho.html#18633 Formulário Tue, 30 Jan 2018 13:25:20 +0000 Re: Recibos verdes / freelancing - por: Rebeka Hood http://sabiasque.pt/forum/20-trabalho-por-conta-propria-recibos-verdes/8429-recibos-verdes-freelancing.html#18628 http://sabiasque.pt/forum/20-trabalho-por-conta-propria-recibos-verdes/8429-recibos-verdes-freelancing.html#18628 sabem informar-me qual a multa de passar recibo verde por outra pessoa?
Muito obrigada]]>
Trabalho por conta própria / Recibos Verdes Tue, 30 Jan 2018 03:08:49 +0000
Rescisão com justa causa por iniciativa do trabalhador - Dúvida - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18593-rescisao-com-justa-causa-por-iniciativa-do-trabalhador-duvida.html#18627 http://sabiasque.pt/forum/14-codigo-do-trabalho-outros-assuntos/18593-rescisao-com-justa-causa-por-iniciativa-do-trabalhador-duvida.html#18627
Boa tarde,

Venho, por este meio, solicitar ajuda no sentido de perceber se as condições de trabalho a que sou sujeita actualmente me concedem o direito a rescindir o contrato de trabalho por justa causa, não ficando obrigada ao período de pré-aviso.

Trabalho por turnos e folgas rotativas e, actualmente, penso que estejam a ser violadas várias normas do Código do Trabalho no que respeita aos direitos e garantias dos trabalhadores, nomeadamente:

- Art. 203º - Todos os dias de trabalho é-nos exigido que nos apresentemos ao serviço meia hora antes do início da nossa actividade, fazendo com que o nosso período de trabalho diário seja de 8h30. Daqui não resulta qualquer compensação para o trabalhador.

- Art. 213º - Não existe intervalo de descanso. O trabalho é prestado todo de seguida (8h30 horas), sem período para almoço/jantar. As refeições são feitas obrigatoriamente no local de trabalho pois não podemos fechar, sujeitos a sermos interrompidos constantemente e sem condições sequer para armazenar ou aquecer os alimentos (não temos frigorífico nem micro-ondas).

- Art. 214º - O período de descanso não é respeitado pois constantemente trocamos do turno da noite (que termina às 23h) para o turno da manhã (que inicia às 9h) de um dia para o outro, o que, mesmo sem contar com as deslocações do trabalho para casa e vice-versa, perfaz apenas 10 horas de descanso. Contando com as deslocações não nos garante sequer 9 horas.

- Art. 221º/4 – Como indiquei anteriormente, constantemente trocamos de turno sem que seja cumprido o dia de descanso, ou seja, trocamos de turno de um dia para o dia seguinte.

- Art. 269º - Sempre que trabalhamos feriados, os mesmos são contabilizados como dias absolutamente normais, isto é, não nos é paga qualquer retribuição nem nos são dadas horas. Quando questionados acerca deste assunto a resposta que nos é dada é que "nem sempre fazemos as 40 horas semanais a que estamos obrigados e por isso os feriados ficam compensados".

Além de todas estas violações há ainda várias outras situações referentes às escalas de trabalho para as quais não encontrei base legal mas que penso que também possam constituir motivo de justa causa na resolução do contrato:
- A escala para o mês seguinte é-nos dada a conhecer com uma antecedência insuficiente, sendo que já existiram situações em que o foi feito a apenas dois dias do mês começar. O “comum” é a escala sair a dia 27/28 do mês anterior.
- Esta escala nunca é cumprida na integra, pois todos os meses há alterações à mesma que nos são comunicadas com poucos dias de antecedência, por vezes até de um dia para o dia seguinte.
- A escala nunca é feita de forma a garantir equidade e justiça entre trabalhadores, existindo situações em que passamos vários meses seguidos (mais de seis meses) sem folgar um único fim-de-semana. O mesmo acontece relativamente aos turnos, existindo situações em que num mês inteiro fazemos apenas duas manhãs e noites os restantes dias.

Assim, com base no anteriormente exposto, gostaria que me informassem se posso resolver o contrato de trabalho com justa causa e se sim em que termos o poderei fazer sem ter que cumprir o pré-aviso.

Agradeço desde já a vossa atenção.


Com os melhores cumprimentos,

Maria]]>
Código do Trabalho (Outros Assuntos) Mon, 29 Jan 2018 23:36:16 +0000
Sub.desemprego - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18626-sub-desemprego.html#18626 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18626-sub-desemprego.html#18626 Olá boa tarde estive a receber sub.desemprego entretanto ficou suspenso porque comecei a trabalhar agora despedime e claro não tive direito a carta e possível retomar o subsídio.que ficou suspenso? Obrigada.]]> Formulário Mon, 29 Jan 2018 18:17:58 +0000 Sua.desemprego - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18626-sub-desemprego.html#18625 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18626-sub-desemprego.html#18625 Formulário Mon, 29 Jan 2018 18:16:59 +0000 Horário nocturno para grávidas - por: Tânia Rodrigues http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18624-horario-nocturno-para-gravidas.html#18624 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18624-horario-nocturno-para-gravidas.html#18624 Obrigada desde já
Tânia Rodrigues]]>
Horário de Trabalho Mon, 29 Jan 2018 16:19:37 +0000
salario - por: Pedro Ferreira http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18623-salario.html#18623 http://sabiasque.pt/forum/27-formulario/18623-salario.html#18623
Estou há 30 anos numa empresa onde passei por vários trabalhos (categoria), a ultima em 2011 vim substituir uma colega que foi para a reforma,.Gostaria de saber se não devia ter o mesmo salário uma vez que estou a desempenhar a mesma função.]]>
Formulário Mon, 29 Jan 2018 15:46:45 +0000
Gratificões - por: Celeste R. http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18622-gratificoes.html#18622 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18622-gratificoes.html#18622
As gratificação são tributadas, segurança social e IRS?]]>
Salários e Retribuições Mon, 29 Jan 2018 14:35:33 +0000
Subsidio de Natal conta como salário para rescisão? - por: Paulo Da Silva Oliveira http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18619-subsidio-de-natal-conta-como-salario-para-rescisao.html#18619 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18619-subsidio-de-natal-conta-como-salario-para-rescisao.html#18619
A minha entidade patronal está em divida os meses de Novembro, Dezembro, subsidio de ferias e subsidio de ferias de natal de 2017.

Sei que posso rescindir contrato por justa causa se a entidade patronal não pagar ao fim de 60 dias. mas tem andado assim no limite já alguns meses para segurar as pessoas.

A minha grande dúvida é se o subsidio de natal conta como um salário para ao fim de 60 dias rescindir contrato. Ou seja no meu caso teria de pagar até 15 de Fevereiro de 2018 o subsídio de natal de 2017.

Obrigado antes demais.]]>
Contratos de Trabalho Sat, 27 Jan 2018 23:19:37 +0000
carta de despedimento - por: Celeste R. http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18618-carta-de-despedimento.html#18618 http://sabiasque.pt/forum/17-contratos-de-trabalho/18618-carta-de-despedimento.html#18618
A carta de despedimento pode ser enviada por e-mail ou tem que ser por correio?
A partir de que data conta.

Obrigada
Cumprimentos
C. Ramos]]>
Contratos de Trabalho Fri, 26 Jan 2018 23:31:01 +0000
Re: Alteração do horário de trabalho - por: Fil Mendes http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18546-alteracao-do-horario-de-trabalho.html#18617 http://sabiasque.pt/forum/24-horario-de-trabalho/18546-alteracao-do-horario-de-trabalho.html#18617 Horário de Trabalho Fri, 26 Jan 2018 23:06:19 +0000 Salário num contrato de substituição - por: Ana Cristina Rodrigues http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18616-salario-num-contrato-de-substituicao.html#18616 http://sabiasque.pt/forum/15-salarios-e-retribuicoes/18616-salario-num-contrato-de-substituicao.html#18616
Estou à 2 anos com contrato de substituição de uma pessoa que se encontra de baixa por doença profissional e necessitava de esclarecer umas questões:
- as minhas funções são bastante superiores às que essa pessoa fazia, isso é suposto poder acontecer?
- não devia receber (no mínimo) o que essa pessoa recebia? Se sim, poderei ter acesso legal ao ordenado dessa pessoa ou a empresa não tem a obrigação de me dar a conhecer o mesmo?
- se o meu ordenado tiver de ser igual ao dessa pessoa, tenho direito aos retroactivos desde que lá estou?

Agradeço desde já agradeço a atenção despendida.

Cumprimentos,

Ana Cristina Rodrigues]]>
Salários e Retribuições Fri, 26 Jan 2018 23:03:44 +0000