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Férias após baixa médica
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TÓPICO: Férias após baixa médica

Férias após baixa médica 08 Mar. 2017 20:12 #16758

(Gil Resende) - Bom dia
A minha esposa esteve 5 meses de baixa médica entre dois contractos de 1 ano (inicio da baixa Maio fim Setembro) gozando férias que tinha após fim da baixa, entretanto em Junho assinou o 2º contracto de 1 ano agora a empresa diz que ela não tem direito a férias por ter estado tanto tempo de baixa, o que gostaria de saber é se realmente tem direito a férias ou não.

Re: Férias após baixa médica 10 Mar. 2017 15:28 #16791

Caro Gil Resende, boa tarde.

Qualquer trabalhador tem direito a férias! No caso de baixas prolongadas (superiores a 30 dias consecutivos), estas deverão ser proporcionais ao tempo trabalhado no ano anterior. Veja a informação no final do artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html
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