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Reuniões Pós Laborais são obrigatórias?
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TÓPICO: Reuniões Pós Laborais são obrigatórias?

Reuniões Pós Laborais são obrigatórias? 16 Jan. 2018 01:25 #18547

Boa noite

Seria possível esclarecerem-me uma dúvida. Trabalho num estabelecimento comercial em que, habitualmente, temos 3 turnos: 10/19, 14/23 ou 12/21. Por norma, os gerentes do estabelecimento agendam reuniões para um determinado dia da semana, sempre depois das 23:00, ou seja, fora do horário de trabalho de qualquer um dos turnos. Saindo às 23:00 menos mal, mas mesmo assim não sou de acordo, porque cada um tem a sua vida. A questão é que já me calhou ter de ir a reuniões estando de folga ou quando saio as 19:00 ou às 21:00, o que se torna um grande transtorno porque não moro propriamente perto do estabelecimento. Se for a casa para estar um pouco com a minha familia são sempre mais uns 35km que faço no dia.
A pergunta que faço é se sou mesmo obrigado a ir? E se for esse o caso não tenho direito a nenhuma compensação de horas ou inclusive o pagamento das deslocações? E no caso de ter algum acidente durante a deslocação da reunião estarei protegido de alguma forma?

Obrigado
Última Edição: 16 Jan. 2018 21:33 por Ricardo Serrano.

Re: Reuniões Pós Laborais são obrigatórias? 09 Fev. 2018 15:52 #18697

Começamos com uma pergunta: antes de assinar o contrato foi-lhe dito que haveria lugar a estas reuniões "fora de horas", essa informação está escrita no contrato, ou só lhe disseram depois de ter assinado o contrato?

Se a resposta é "disseram-me antes de assinar o contrato", ou está escrito no contrato, então está obrigado a cumprir, mesmo sem qualquer remuneração extra. Quanto à proteção, admitindo que foi informado antes de assinar o contrato ou que está escrito no contrato, sempre que se deslocar em serviço, que será o caso de ida/volta para as reuniões, estará coberto pelo seguro de acidentes de trabalho.

Se a resposta é "só me disseram depois de ter assinado o contrato" e nem sequer está escrito no contrato, então nada está "coberto", ou seja, as horas das reuniões são mesmo extra e não está coberto pelo seguro de acidentes de trabalho.

Sugerimos-lhe que consulte a ACT nesta matéria para ficar oficialmente seguro dos seus direitos. 1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada em www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao
2. Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/SobreACT/Cont...Paginas/default.aspx
3. Online por escrito em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Contact...Paginas/default.aspx
4. Online queixa/denúncia em www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Queixas...Paginas/default.aspx
5. Assuntos sobre relações laborais: 707 228 448, dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
6. Assuntos sobre saúde, higiene e segurança no trabalho: 213 308 700, dias úteis das 10h00-12h00 e das 14h30-16h30
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