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separação em caso de união de facto, direitos?

separação em caso de união de facto, direitos?foi criado por patricia.alves

27 Ago. 2013 16:53 #9107
Boa tarde,

vivo em união de facto há cerca de 6 anos,
descobri recentemente que o meu marido me trai, estou a tentar ultrapassar isto e resolver as coisas mas não me parece que ele esteja a querer deixar de se relacionar com a pessoa com quem anda.

caso não consiga resolver a minha relação de tenha de me separar, quais os meus direitos?
obg

Respondido por Beatriz Madeira no tópico separação em caso de união de facto, direitos?

28 Ago. 2013 12:23 - 02 Dez. 2023 18:40 #9127
Cara Patrícia Alves, bom dia.

A união de facto tem um processo de reconhecimento legal semelhante ao do casamento e no que respeita ao tipo de "contrato" estabelecido entre as partes. Em sede de Código Civil está definida a regulamentação que assiste aos membros da união de facto, quer em termos de deveres, quer em termos de direitos.

Havendo um motivo "forte" para requerer a separação, e havendo provas de facto, a sugestão que lhe damos é que consulte um advogado que possa ajudá-la a constituir o caso sem que haja muito a perder, uma vez que depende financeiramente do seu companheiro.

Em termos de consultas jurídicas gratuitas, ou a um preço baixo, podemos sugerir-lhe:

Proteção jurídica da Segurança Social - Proteção jurídica para pessoas que não tenham condições económico-financeiras para pagar despesas associadas a processos judiciais ou extrajudiciais. - Informações em sabiasque.pt/familia/noticias/1880-prote...eguranca-social.html

Apoio jurídico gratuito no distrito de Lisboa - O Dia da Consulta Jurídica Gratuita permite aos cidadãos o acesso consultas jurídicas gratuitas. - Informações em: www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_a...idsc=21852&ida=83502

Serviço de apoio jurídico da DECO - Consulta de "sobre-endividamento" gratuita com apoio presencial, Consultas sobre outros assuntos custam 10 Eur. Marcação de consulta através do nr. 213 710 227/8.

Loja Jurídica - Advogados mais próximos do Cidadão e das Empresas - Informações em sabiasque.pt/familia/noticias/1750-loja-...-e-das-empresas.html
Ultima edição : 02 Dez. 2023 18:40 por Pedro Ferreira.
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