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Unidos facto
- paulaf
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Bom dia,
Vivo em união de facto há cerca de 10 anos, e desta relação existe um menor com cerca de um ano. A minha questão passa pelo seguinte se houver um falecimento, e visto que a casa é própria esta é herdada pelo legitimo herdeiro o menor? Se sim, o sobrevivo tem direito a habitar na mesma até o legitimo herdeiro se emancipar?
Obrigada
Vivo em união de facto há cerca de 10 anos, e desta relação existe um menor com cerca de um ano. A minha questão passa pelo seguinte se houver um falecimento, e visto que a casa é própria esta é herdada pelo legitimo herdeiro o menor? Se sim, o sobrevivo tem direito a habitar na mesma até o legitimo herdeiro se emancipar?
Obrigada
Respondido por paulaf
- Beatriz Madeira
- Desligado
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Sugerimos-lhe a leitura do artigo 4º da legislação que encontra em
sabiasque.pt/familia/legislacao/733-unia...al-lei-n-7-2001.html
Respondido por Beatriz Madeira
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