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Unidos facto
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TÓPICO: Unidos facto

Unidos facto 27 Jun. 2016 10:45 #15251

Bom dia,

Vivo em união de facto há cerca de 10 anos, e desta relação existe um menor com cerca de um ano. A minha questão passa pelo seguinte se houver um falecimento, e visto que a casa é própria esta é herdada pelo legitimo herdeiro o menor? Se sim, o sobrevivo tem direito a habitar na mesma até o legitimo herdeiro se emancipar?

Obrigada

Re: Unidos facto 29 Jun. 2016 14:26 #15254

Sugerimos-lhe a leitura do artigo 4º da legislação que encontra em sabiasque.pt/familia/legislacao/733-unia...al-lei-n-7-2001.html
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