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Denúncia de contrato de arrendamento
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Boa noite
Em agosto assinei contrato de arrendamento por 2 anos, mas quero mudar de casa. No contrato diz que só o posso fazer ao fim de 18 meses, com aviso de 120 dias de antecedência. Mas parece-me que na nova legislação essa denúncia se pode fazer após 6 meses de assinatura do contrato.
Agradeço ajuda e esclarecimento.
Em agosto assinei contrato de arrendamento por 2 anos, mas quero mudar de casa. No contrato diz que só o posso fazer ao fim de 18 meses, com aviso de 120 dias de antecedência. Mas parece-me que na nova legislação essa denúncia se pode fazer após 6 meses de assinatura do contrato.
Agradeço ajuda e esclarecimento.
Respondido por MCJ
- Beatriz Madeira
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Respondido por Beatriz Madeira no tópico Denúncia de contrato de arrendamento
27 Abr. 2016 15:46 - 07 maio 2023 18:27 #15007
De que tenhamos conhecimento, o que está em vigor é o seguinte:
sabiasque.pt/contrato-de-arrendamento.html
Por norma, aquilo que está definido em contrato assinado por ambas as partes sobrepõe-se à legislação em vigor, desde que não a infrinja.
Por norma, aquilo que está definido em contrato assinado por ambas as partes sobrepõe-se à legislação em vigor, desde que não a infrinja.
Ultima edição : 07 maio 2023 18:27 por Pedro Ferreira.
Respondido por Beatriz Madeira
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