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mudar de empresa
- Lilia
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Boa noite.
Trabalho à quase oito anos na mesma empresa, estive de baixa durante 7 meses com direito a internamento de quatro meses.
De momento querem que mude para uma das outras empresas, por lei tenho que acatar?
Obrigado
Trabalho à quase oito anos na mesma empresa, estive de baixa durante 7 meses com direito a internamento de quatro meses.
De momento querem que mude para uma das outras empresas, por lei tenho que acatar?
Obrigado
Respondido por Lilia
- Beatriz Madeira
- Desligado
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Cara Lília, boa tarde.
O empregador não pode proceder a nenhuma alteração às condições contratadas sem o acordo do trabalhador, a não ser que isso esteja expressamente previsto em contrato individual ou coletivo de trabalho (ler artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html ).
A resposta à sua questão é negativa se assumirmos que o seu contrato diz explicitamente que trabalha num determinado sítio, com morada ou indicação de "sede" por exemplo, e que não existe nenhuma cláusula que permita alterações às condições contratadas por vontade exclusiva do empregador, então apenas poderá haver alterações com o seu acordo.
O empregador não pode proceder a nenhuma alteração às condições contratadas sem o acordo do trabalhador, a não ser que isso esteja expressamente previsto em contrato individual ou coletivo de trabalho (ler artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html ).
A resposta à sua questão é negativa se assumirmos que o seu contrato diz explicitamente que trabalha num determinado sítio, com morada ou indicação de "sede" por exemplo, e que não existe nenhuma cláusula que permita alterações às condições contratadas por vontade exclusiva do empregador, então apenas poderá haver alterações com o seu acordo.
Respondido por Beatriz Madeira
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