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mudar de empresa

mudar de empresafoi criado por Lilia

14 Jan. 2015 00:51 #13052
Boa noite.

Trabalho à quase oito anos na mesma empresa, estive de baixa durante 7 meses com direito a internamento de quatro meses.
De momento querem que mude para uma das outras empresas, por lei tenho que acatar?

Obrigado

Respondido por Beatriz Madeira no tópico mudar de empresa

27 Jan. 2015 16:36 #13140
Cara Lília, boa tarde.

O empregador não pode proceder a nenhuma alteração às condições contratadas sem o acordo do trabalhador, a não ser que isso esteja expressamente previsto em contrato individual ou coletivo de trabalho (ler artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html ).

A resposta à sua questão é negativa se assumirmos que o seu contrato diz explicitamente que trabalha num determinado sítio, com morada ou indicação de "sede" por exemplo, e que não existe nenhuma cláusula que permita alterações às condições contratadas por vontade exclusiva do empregador, então apenas poderá haver alterações com o seu acordo.
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