Mensalidade de Lar de Idosos comparticipada pela Seg. Social

Boa noite

Pretendia saber qual é a legislação em que vem transcrito o valor a pagar para um idoso num Lar com protocolo com a Segurança Social? (sei que varia entre os 70% e 85%, mas depois de várias pesquisas não acho a legislação correspondente disso).

Agradeço a ajuda.

Caro/a Gimenez, boa tarde.

Relativamente à legislação que regulamenta a atividade dos lares/equipamentos de resposta social para idosos poderá consultar aquilo que lhe seja conveniente a partir de seg-social.pt/legislacao?kw=lares+idosos (mais do que 1 página, ver numeração em baixo da tabela).

Artigos de referência no sabiasque.pt
- sabiasque.pt/familia/apoio-ao-idoso/273-...-terceira-idade.html
- sabiasque.pt/familia/apoio-ao-idoso/673-...eguranca-social.html