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TÓPICO: Sócio trabalhador vs não trabalhador

Sócio trabalhador vs não trabalhador 23 maio 2017 21:46 #17122

Boa Noite

é o seguinte:

o meu tio pediu para lhe aconselhar um advogado por uma situação que se está a passar na empresa dele:

ele é sócio não trabalhador da empresa (tal como esta na escritura). contém 20 % da empresa, tal como os outros 4 sócios, cada um também com 20%, mas na diferença que eles são todos sócio trabalhadores. a duvida é: ele pode passar a ser sócio trabalhador (ou seja, ir trabalhar para a empresa como os outros sócios) sem a aprovação dos outros sócios? isto é, imaginemos que os sócios não concordam ou não querem, ele pode ir na mesma?

um abraço

Re: Sócio trabalhador vs não trabalhador 04 Jul. 2017 19:23 #17399

Este parecer não tem caráter ou peso jurídico, se pretende um parecer oficial terá mesmo de consultar um advogado para que este lhe possa dar um parecer escrito com valor judicial.

Por norma, em sociedades comerciais de responsabilidade limitada (Lda.), percentagem de quota igual dá direito a valor de voto igual. O que acontece é que, por terem todos valor de voto igual, equivalente aos 20% de cada quota, se houver uma maioria que se oponha à integração do seu tio como sócio-trabalhador, ele poderá estar impedido de o fazer.

Re: Sócio trabalhador vs não trabalhador 04 Jul. 2017 19:35 #17402

olá!
obrigado pela resposta Beatriz!
contudo, imaginemos então que os sócios não aceitam. eles terão que dar uma justificação ou basta um "porque não"?

Re: Sócio trabalhador vs não trabalhador 04 Jul. 2017 19:36 #17404

Terá de haver uma assembleia de sócios com registo da votação em acta.

Re: Sócio trabalhador vs não trabalhador 04 Jul. 2017 19:37 #17405

okok. mas continua sem responder a minha pergunta. pelo que sei, só um sócio é que o quer lá. os outros não. na assembleia os outros terão que apresentar as razões para o não quererem lá? ou basta "porque não?"

Re: Sócio trabalhador vs não trabalhador 04 Jul. 2017 19:41 #17407

O voto não tem que ser justificado.

Re: Sócio trabalhador vs não trabalhador 04 Jul. 2017 19:43 #17408

como pode fazer então o meu tio para caso a maioria vote que não o aceita lá?

Re: Sócio trabalhador vs não trabalhador 04 Jul. 2017 19:45 #17409

Caro Miguel, nova informação entretanto recolhida: o sócio-gerente, que terá sido nomeado pela assembleia de sócios para gerir a empresa, tem poder de veto sobre a contratação de trabalhadores, pelo que este sócio-gerente é que decide, no fundo, se o seu tio deve, ou não, ser contratado.

Re: Sócio trabalhador vs não trabalhador 04 Jul. 2017 19:48 #17410

caso então esse sócio gerente decida que não, o meu tio pode recorrer com ajuda de um advogado?
isto pelo facto que uma pessoa que tenha a mesma cota na empresa que os outros não possa ir para lá trabalhar, não deve ser assim tão simples

Re: Sócio trabalhador vs não trabalhador 04 Jul. 2017 19:52 #17413

A questão já nos ultrapassa, seria mesmo aconselhável consultarem um advogado para poderem tomar decisões de forma informada relativamente ao direito das sociedades.
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