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Actividade aberta e subsidio de desemprego - Carla
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TÓPICO: Actividade aberta e subsidio de desemprego - Carla

Actividade aberta e subsidio de desemprego - Carla 30 Jun. 2015 09:35 #13911

Boa tarde.Preciso de ajuda.
Sou trabalhadora por conta de outrem à cinco anos. E também tenho uma loja. Apenas faço descontos para segurança social pelo trabalho dependente como é normal.
Acontece que já ouvi comentários que o patrão está a pensar despedir pessoal. Sei que com actividade aberta não tenho direito a subsidio de desemprego.
Se encerrar agora a actividade. Quando ele me despedir já tenho direito? Ou tem algum prazo, que tenha que trabalhar só como por conta de outrém para ter esse direito
Obrigada urgente pf.

Re: Actividade aberta e subsidio de desemprego - Carla 30 Jun. 2015 12:25 #13912

Cara Carla, bom dia.

Não existe um prazo para fechar atividade antes de ser despedido de forma a que seja possível requerer o subsídio de desemprego, ela tem é de estar fechada mesmo!

Deixamos-lhe algumas informações sobre despedimento/desemprego.

Rescisão por iniciativa do empregador:

Sempre que seja o empregador a despedir o trabalhador, seja por caducidade de contrato (a termo certo), seja por extinção de posto de trabalho (contratos sem termo), o trabalhador terá direito a indemnização e a requerer o subsídio de desemprego. A atribuição, ou retoma, do mesmo depende do cumprimento das respetivas condições de atribuição (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html). Isto é verdade se não existir uma situação de despedimento com justa causa comprovada judicialmente.

Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, ou por mútuo acordo (se esse for o motivo assinalado no formulário para a Seg. Social), este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego. Esta rescisão contratual também poderá assumir a forma de recusa de renovação do contrato ou recusa de emprego.

Sobre direitos dos trabalhador em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

Sobre direitos dos trabalhador em caso de despedimento com contrato de trabalho sem termo, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html

Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html

Sobre condições de atribuição de subsídio de desemprego, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html
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