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Contrato a termo-18 dias/ano de Antiguidade. E proporcional?
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TÓPICO: Contrato a termo-18 dias/ano de Antiguidade. E proporcional?

Contrato a termo-18 dias/ano de Antiguidade. E proporcional? 13 Jun. 2017 22:28 #17211

Boa noite.

A minha questão é a seguinte.

O código do trabalho diz que na cessação de contrato de trabalho a termo, se tem direito a 18 dias por ano de antiguidade, como compensação.

E se aplicados neste caso proporcionais? Se tem 1.5 anos de antiguidade, receberá 27 dias de compensação?

Re: Contrato a termo-18 dias/ano de Antiguidade. E proporcional? 14 Jun. 2017 15:52 #17219

Em princípio sim, mas poderá confirmar com a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho pelo número 707 228 448 nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

Re: Contrato a termo-18 dias/ano de Antiguidade. E proporcional? 14 Jun. 2017 16:04 #17227

Obrigado, vou ligar e saber.

Cumprimentos,

Luis Loureiro
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