Contrato/Subsidios/Ferias... Negado.

Olá! Estou numa situação um pouco complicada. Mas imagino que por causa da ajuda financeira dos Estágios Profissionais da IEFP. Infelizmente, essa não é a primeira vez que isso acontece comigo.. Ora bem, comecei a trabalhar numa empresa de Hotelaria como cozinheira no dia 01/12/2015. Como muitos trabalhos em cozinha, o contrato geralmente é apresentado após 3 meses de trabalho. Recebo 4€ a hora, trabalho 7 horas por dia, 5 dias por semana. (Entre Dez/2015 e Set/2016 eram 6 horas por dia). Tenho 2 dias fixos de descanso. Incluído no meu salário também há um valor variável que é sobre cada jantar vendido (€1), que aumento mais ou menos 150€ a 200€ o salário. Em Março questionei sobre a contratação oficial, e o gerente nunca me deu uma resposta concreta. Por dificuldades em encontrar outro emprego, deixei as coisas andarem mas sempre questionei o facto de não ter contrato assinado. Em Junho resolvi arrendar uma casa e tive imensa dificuldades em encontrar um senhorio que aceitasse o arrendamento sem eu ter nenhum comprovativo de trabalho. Isso me levou a ter muitas discussões no trabalho e sempre questionei o porque de não receber o meu subsídio de ferias também. A resposta dada era que faziam contrato mas somente pela IEFP e um dos meus colegas já estava em processo, sendo impossível a minha contratação. Já aqui, tentei encontrar outro emprego, mas por cansaço e sabendo que seria mais fácil entrar em acordo com o meu atual trabalho do que começar do zero, continuei.. Em Julho, o meu tal colega que estava em processo para receber o estágio profissional decidiu que à espera era muito longa e saiu da empresa. Então em Agosto pediram para que eu entrasse em processo. Apesar de não estar de acordo, o desespero era grande e a promessa de chegar a Dezembro com um contrato na mão, alguma parte do subsídio e pelo menos uns dias de férias, bastou para eu aceitar. Infelizmente a loucura chegou antes de Dezembro e decidi que queria sair da empresa já no final de Outubro. Quando confrontei o gerente com a ideia de sair em Novembro, ele conseguiu que os patrões me dessem 5 dias de férias ao valor de 24€ cada dia (ou seja, o valor somente das horas que são feitas diárias e já aqui eram 7 e não 6). Aparentemente, era um favor que eles faziam a mim. Aqueles 5 dias não eram suficientes, mas para quem tem contas a pagar e conhece a escravatura de muitas cozinhas, teve de ser o suficiente. Dezembro chega, e continuo com as mesmas questões de sempre.. Nada de contrato. Comecei aqui a dizer que me recusaria assinar qualquer contrato de estágio. Janeiro e Fevereiro foi o mesmo. Em Fevereiro, procurei trabalho, fui a entrevistas e realmente tentei sair. Mas a ideia de ter mais alguns dias de férias era muito mais forte. Me conformei em ficar porque foi me prometido mais 5 dias em Maio (o colega que faz as minhas férias estava de férias por 7 semanas! Sim, 7 semanas! Com tantas férias juntas, ele teve direito a isso). Não conseguia me imaginar a trabalhar mais 6 meses sem essas férias se tivesse que sair desse trabalho, já estava muito cansada. Em Março, já sem energia de falar sobre a situação, comecei a ler todos os artigos sobre a ilegalidade da situação. Aprendi que já estava efetiva na empresa por não ter sido apresentada contrato após o primeiro mês de trabalho. Continuei a pesquisa, fui ao ACT (infelizmente não responderam às minhas perguntas e a única preocupação da senhora que me atendeu era que a empresa tinha que ser denunciada), entrei em contacto com um contabilista amigo (depois de enviar todos os valores de salários recebidos desde Dez/2015 a Fev/2017 com os 5 dias de férias gozadas pelo valor de €120, ele calculou o que a empresa o me devia. +2,400€ em subsídios e férias. A três semanas, fui contactada pelo tesoureiro da empresa, o tal contrato da IEFP já estava quase finalizado e eles precisavam de alguns papéis assinados por mim. Como já tinha falado por alguns meses, me recusei a assinar qualquer coisa. O confrontei com todas as leis e a ilegalidade da situação. Ele, mesmo concordando comigo, disse não poder fazer nada. A duas semanas, fui confortada por um dos donos.. O começo da conversa foi ele a dizer que eu tinha de passar recibos verdes por todos os meses trabalhados, respondi com o mesmo tom de voz e disse que nunca o passaria recibos verdes falsos. Também foi dito que eu teria feito 1 ano inteiro a experiência, onde não teria direito a nenhum subsídio, continue com o mesmo tom de voz a dizer que isso não existia e poderia sim ter tido 3 meses de experiência, mas já que não havia contrato escrito e assinado que alegava isso, ele estava errado. Continuei a dizer que já tinha contrato, e que por lei, contrato de trabalho não precisa ser em papel, e sim quando um trabalhador tem horas fixas, uma tarefa a fazer e salários fixos (não é o meu caso, mas a lei também diz que se o valor variável é inserido no salário mensalmente, isso também torna um valor fixo contando para as férias, subsídios de férias, mas não para o subsídio de Natal). Ele, já nervoso, diz que não é justo eu estar a pedir subsídios nem férias porque eu não deveria estar cansada com somente 5 dias de trabalho por semana e um ano e 4 meses de trabalho não seria nada. Ao ver dele, os 5 dias que tive de descanso em Novembro já era um favor da parte deles. Depois de muita conversa, debate sobre quem estava certo ou errado e chantagem da parte dele, a conversa acabou com ele a dizer que depois de alguns dias me daria uma resposta. 1 semana depois tenho uma resposta via o gerente, eles estavam dispostos a me pagar uma quantia (provavelmente menos de 1.000$) para eu assinar o contrato da IEFP. Não aceitei, como já tinha dito tantas vezes. Avisei que sairia no fim desse mês (Março) e o acusei de chantagem com um falso estágio profissional. Cada dia que passa me torno mais cansada dessa história, sinto que tenho mesmo que lutar pelo que é meu. A humilhação já chega e não posso ser como tantos outros trabalhadores que aceitam essas condições.

Peço algum tipo de ajuda e concelho. Quero receber o dinheiro que é meu por lei. Também estou aberta em contratar um advogado especialista em Direito do Trabalho.

Continuo na empresa por necessidade, e agora que tenho algum dinheiro posto a parte, posso descansar por algumas semanas antes de ter que começar outra jornada. Essa opção não é para todos quando os salários são baixos e as contas são altas.

Ps: Não tenho colegas dispostos as testemunharem por mim em tribunal, apesar de todos dizerem que se a fiscalização for lá perguntar se me conhecem ou se trabalhei lá, estão dispostos a dizer a verdade. Tenho recibos de entregas de mercadorias assinados por mim. Também tenho mapa de horários e números de jantares de todos os meses que trabalhei até hoje em Excel com os horários de outros colegas também (quase todos sem contratos ou com contratos com valores abaixo do que recebem). Tenho e-mails e mensagens enviadas com o meu nome em várias com datas aleatórias. Fotos e avaliações em alguns sites também com o meu nome.

Obrigada, pessoal!